Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público (PCCVSP) e legislações afins.

por adm — publicado 07/10/2025 13h35, última modificação 13/01/2026 10h26

PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO (PCCVSP)


LEI Nº 4.343, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015.


LEI Nº 5.260, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.


LEI Nº 5.312, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.