Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público (PCCVSP) e legislações afins.

por adm — publicado 07/10/2025 13h35, última modificação 27/01/2026 09h48

PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO (PCCVSP)

 

LEI Nº 5.260, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.


LEI Nº 5.312, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.


LEI Nº 5.324, DE 26 DE JANEIRO DE 2026.