Procuradorias Especiais
O que são as Procuradorias Especiais?
As Procuradorias Especiais são órgãos autônomos da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, criados com o objetivo de promover e proteger os direitos de grupos específicos da sociedade. Cada procuradoria é formada por um(a) vereador(a) designado(a) e atua de forma independente, com suporte técnico da estrutura da Câmara. Elas têm papel fiscalizador, educativo e de promoção de políticas públicas.
👩⚖️ Procuradoria da Mulher - Resolução nº 2, de 17 de abril de 2019
Finalidade:
Proteger os direitos das mulheres, combatendo a violência e a discriminação, e promovendo a igualdade de gênero.
Principais atribuições:
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Receber e encaminhar denúncias de violência e discriminação;
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Fiscalizar programas e campanhas de igualdade de gênero;
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Cooperar com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais;
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Realizar pesquisas, palestras e eventos educativos sobre os direitos das mulheres.
Contato:
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Procuradora: Vereadora Mara Lúcia Fornazari urbano da Silva (mandato até 31/12/2026)
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Telefone: (46) 2601-0410
🧑🎓 Procuradoria da Juventude - Resolução nº 5, de 09 de abril de 2025
Finalidade:
Defender os direitos da juventude, fiscalizando o cumprimento do Estatuto da Juventude e incentivando políticas públicas para jovens.
Principais atribuições:
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Mediar e resolver conflitos relacionados aos jovens;
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Representar os interesses da juventude em órgãos públicos e judiciais;
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Atuar em parceria com conselhos e entidades públicas/privadas;
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Promover campanhas educativas e pesquisas sobre a juventude.
Contato:
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Procurador: Vereador Marcos Folador (mandato até 31/12/2026)
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Telefone: (46) 2601-0410
👴 Procuradoria do Idoso - Resolução nº 4, de 09 de abril de 2025
Finalidade:
Assegurar os direitos da pessoa idosa, promovendo sua inclusão, autonomia e proteção contra abusos.
Principais atribuições:
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Atuar na mediação de conflitos envolvendo idosos;
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Encaminhar denúncias e representar seus interesses;
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Trabalhar com o Conselho Municipal do Idoso e demais entidades;
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Realizar campanhas e relatórios sobre a realidade da população idosa.
Contato:
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Procurador: Vereador Silmar Gallina (mandato até 31/12/2026)
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Telefone: (46) 2601-0410
📢 Transparência e Comunicação
Todas as ações, campanhas e relatórios das procuradorias são amplamente divulgadas nos canais de comunicação da Câmara Municipal, garantindo a participação e fiscalização da população.
📬 Fale Conosco
Para denúncias, sugestões ou informações, entre em contato com as procuradorias pelos e-mails indicados ou pelo telefone da Câmara Municipal.