COMISSÕES PARLAMENTARES

por adm publicado 16/04/2024 11h05, última modificação 16/04/2024 11h22

As Comissões Parlamentares tem um papel importante no processo legislativo.

Elas são compostas por 3 vereadores, quem ocupam os cargos de presidente, relator e secretário.

As Comissões têm a função principal de examinar e emitir pareceres sobre os projetos de lei que estão tramitando na Câmara de Vereadores

Obedecida a proporcionalidade partidária, todos os membros da Câmara, a exceção do Presidente, deverão participar das Comissões Permanentes. 

As Comissões Permanentes se reunirão regularmente para discutir assuntos pendentes ou extraordinariamente quando convocadas pelo seu presidente. Essas reuniões são publicas e delas poderão participar qualquer cidadão.

Há ainda as Comissões Temporárias e Especiais, feitas para analisar e emitir parecer sobre assuntos específicos que não são cobertos pelas Comissões Permanentes. Elas se encerram após emitir parecer sobre determinado assunto. Essas comissões são classificadas em: Parlamentares de Inquéritos, Parlamentares Internas, Parlamentares Externas e Representativa.

 

Pauta das Reuniões 

Comissão de Redação e Justiça

Comissão de Finanças e Orçamentos

Comissão de Saúde, Bem-Estar e Meio Ambiente

Comissão de Agropecuária

Comissão de Infraestrutura Municipal

Comissão de Educação, Cultura e Esportes

Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos dos Animais