REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
PROJETOS A DELIBERAR PELAS COMISSÕES
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
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PROPOSIÇÕES |
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL |
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Projeto de Lei nº 61/2025 – de autoria do Poder Executivo |
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem imóvel à empresa PRESTADORA DE SERVIÇOS FRIZZO LTDA e dá outras providências. |
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Projeto de Lei nº 69/2025 – de autoria do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel à empresa ZANCAN IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA e dá outras providências. |
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Projeto de Lei nº 79/2025 – de autoria do Poder Executivo |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.196/2014, que dispõe sobre o serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Francisco Beltrão, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei nº 80/2025 – de autoria do Poder Executivo |
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte coletivo privado de passageiros, na modalidade fretamento, no Município de Francisco Beltrão, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei nº 81/2025 – de autoria do Poder Executivo |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.699 de 29 de outubro de 1990, que dispõe sobre o serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Francisco Beltrão. |
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PROPOSIÇÕES |
COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA 08/12/2025 às 11h00min
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Projeto de Lei Complementar 01/2025 – de autoria do Poder Executivo (CÓDIGO TRIBUTÁRIO) |
Institui o novo Código Tributário do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 79/2025 – de autoria do Poder Executivo |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.196/2014, que dispõe sobre o serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Francisco Beltrão, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei nº 80/2025 – de autoria do Poder Executivo |
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte coletivo privado de passageiros, na modalidade fretamento, no Município de Francisco Beltrão, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei nº 81/2025 – de autoria do Poder Executivo |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.699 de 29 de outubro de 1990, que dispõe sobre o serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Francisco Beltrão. |
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Projeto de Lei nº 82/2025 – de autoria do Poder Executivo |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.249, de 09 de outubro de 2025, que dispõe sobre a venda, doação e exposição de animais silvestres e domésticos em feiras e exposições no âmbito do Município de Francisco Beltrão – PR, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei nº 77/2025 – de autoria do Poder Legislativo |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.249 de 09 de outubro de 2025, que dispõe sobre a venda, doação e exposição de animais silvestres e domésticos em feiras e exposições no âmbito do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná. |
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Projeto de Lei nº 78/2025 – de autoria do Poder Legislativo |
Altera o Parágrafo Único do art. 4º da Lei Municipal nº 2.112, de 16 de setembro de 1993, para autorizar a exploração exclusiva de publicidades internas e externas no Estádio Anilado pelo Clube Esportivo União e estabelecer obrigação de prestação anual de contas ao Município. |
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Projeto de Lei nº 79/2025 – de autoria do Poder Legislativo |
Inclui no Calendário Oficial do Município de Francisco Beltrão o evento “Natal Encantado” e dá outras providências. |
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Projeto de Lei nº 80/2025 – de autoria do Poder Legislativo |
Altera a Lei Municipal n.º 3.345 de 09 de maio de 2007, que “dispõe sobre a implantação de estacionamento regulamentado – denominado Faixa Azul –, nas vias e logradouros públicos do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências. |
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PROPOSIÇÕES |
COMISSÃO FINANÇAS E OÇAMENTO |
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Projeto de Lei Complementar 01/2025 – de autoria do Poder Executivo (CÓDIGO TRIBUTÁRIO) |
Institui o novo Código Tributário do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências. |
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PROPOSIÇÕES |
COMISSÃO DE SAÚDE, BEM-ESTAR E MEIO AMBIENTE |
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Substitutivo Geral ao Projeto de Lei nº 59/2025 – de autoria do Poder Legislativo. |
Dispõe sobre a igualdade de premiação entre modalidades femininas e masculinas em torneios e competições promovidos pela administração pública municipal, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei nº 71/2025 – de autoria do Poder Legislativo |
Dispõe sobre o Programa de Combate à Pichação no Município de Francisco Beltrão, que visa o enfrentamento à poluição visual e à degradação paisagística. |
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EMENDA MODIFICATIVA 001/2025 ao Projeto de Lei nº 71/25 do Legislativo |
EMENDA MODIFICATIVA 001/2025 ao Projeto de Lei nº 71/25 do Legislativo, alterando o art. 4º, caput e §1º do mesmo dispositivo, para vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º O ato de pichação constitui infração administrativa passível de multa no valor de 25 (vinte e cinco) URMFB (Unidade de Referência do Município de Francisco Beltrão), independentemente das sanções penais cabíveis e da obrigação de indenizar os danos de ordem material e moral porventura ocasionados. § 1º Se o ato for realizado em monumento ou bem tombado, a multa será de 50 (cinquenta) URMFB, além do ressarcimento das despesas de restauração do bem pichado. § 2º (...)” |
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EMENDA SUPRESSIVA 001/2025 ao Projeto de Lei nº 71/25 do Legislativo |
EMENDA SUPRESSIVA 001/2025 ao Projeto de Lei nº 71/25 do Legislativo, para suprimir na integralidade o art. 8º e art. 9º. |
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Projeto de Lei nº 72/2025 – de autoria do Poder Legislativo |
Dispõe sobre o incentivo à destinação ambientalmente adequada de resíduos de gesso no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências. |
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Projeto de Lei nº 76/2025 – de autoria do Poder Legislativo |
Dispõe sobre a adoção do Símbolo Internacional de Acessibilidade no âmbito do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências. |
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PROPOSIÇÕES |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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Projeto de Lei nº 39/2025 – de autoria do Poder Executivo |
Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Francisco Beltrão – PR e dá outras providências. |
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Projeto de Lei nº 54/2025 – de autoria do Poder Legislativo. |
Reconhece a prática do Wheeling como modalidade esportiva no âmbito do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências. |
| Projeto de Lei nº 56/2025 – de autoria do Poder Legislativo. | Institui o “Programa Esporte para Autistas” no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências. |
| Projeto de Lei nº 59/2025 – de autoria do Poder Legislativo. | Dispõe sobre a igualdade de premiação entre modalidades femininas e masculinas em torneios e competições promovidos pela administração pública municipal, e dá outras providências. |
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PROPOSIÇÕES |
COMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
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Projeto de Lei nº 77/2025 – de autoria do Poder Legislativo. |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.249 de 09 de outubro de 2025, que dispõe sobre a venda, doação e exposição de animais silvestres e domésticos em feiras e exposições no âmbito do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná. |
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EMENDA SUPRESSIVA 001/2025 ao Projeto de Lei nº 77/25 do Legislativo |
EMENDA SUPRESSIVA 001/2025 ao Projeto de Lei nº 77/25 do Legislativo, para suprimir na integralidade os §§ 6º e 7º do art. 1º e §§ 5º e 6º do art. 1º da Lei 5.249 de 09 de outubro de 2025. |
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Projeto de Lei nº 82/2025 – de autoria do Poder Executivo. |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.249, de 09 de outubro de 2025, que dispõe sobre a venda, doação e exposição de animais silvestres e domésticos em feiras e exposições no âmbito do Município de Francisco Beltrão – PR, e dá outras providências. |
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PROPOSIÇÕES |
COMISSÃO EXTERNA PARA AVALIAÇÃO DE MERECIMENTO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Projeto de Lei nº 60/2025 – de autoria do Poder Legislativo. |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Doutor Clair Azzolini |