REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
PROJETOS A DELIBERAR PELAS COMISSÕES
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
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PROPOSIÇÕES |
COMISSÃO ESPECIAL |
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025 – de autoria do Poder Legislativo |
Altera a Lei Orgânica Municipal, acrescentando o art. 88-A, para instituir o Orçamento Impositivo no âmbito municipal e, dá outras providências. |
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PROPOSIÇÕES |
COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA |
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EMENDA MODIFICATIVA 001/2025 ao Projeto de Lei nº 26/2025 do Executivo |
EMENDA MODIFICATIVA 001/2025 ao Projeto de Lei nº 25/2025 do Executivo, que “dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2026.” Para alterar o inciso I do art. 54, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 54 ... I - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 2% do total da despesa fixada para cada poder, nos termos da legislação vigente; |
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EMENDA MODIFICATIVA 01/2025 ao Projeto de Lei nº 25/2025 do Legislativo |
EMENDA MODIFICATIVA 01/2025 ao Projeto de Lei nº 25/2025 do Legislativo, para alterar o parágrafo único do art. 1º, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1 (...) Parágrafo único: A fim de implementar a Escola de Pais, as reuniões da equipe pedagógica e corpo docente ocorrerão bimestralmente com os pais dos alunos. (...) |
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EMENDA MODIFICATIVA 02/2025 ao Projeto de Lei nº 25/2025 do Legislativo |
EMENDA MODIFICATIVA 02/2025 ao Projeto de Lei nº 25/2025 do Legislativo, para alterar o art. 5º, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º A Secretaria Municipal de Educação terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para adequar-se à presente Lei, a contar da data de sua publicação.” |
| Projeto de Lei nº 32/2025 – de autoria do Poder Executivo. | Dispõe sobre o Programa Municipal de Transporte Escolar Suplementar – PMTES em Francisco Beltrão, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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PROPOSIÇÕES |
COMISSÃO FINANÇAS E OÇAMENTO |
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EMENDA MODIFICATIVA 001/2025 ao Projeto de Lei nº 26/2025 do Executivo |
EMENDA MODIFICATIVA 001/2025 ao Projeto de Lei nº 25/2025 do Executivo, que “dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2026.” Para alterar o inciso I do art. 54, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 54 ... I - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 2% do total da despesa fixada para cada poder, nos termos da legislação vigente; |
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PROPOSIÇÕES |
COMISSÃO DE SAÚDE, BEM-ESTAR E MEIO AMBIENTE |
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Projeto de Lei nº 18/2025 – de autoria do Poder Legislativo. |
Dispõe sobre a garantia de acomodação privativa e atendimento humanizado à mulher que sofrer perda gestacional, neonatal ou natimorto nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do município de Francisco Beltrão, e dá outras providências. |
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PROPOSIÇÕES |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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Projeto de Lei nº 43/2025 – de autoria do Poder Legislativo |
Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas na rede de ensino do Município de Francisco Beltrão. |
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Projeto de Lei nº 47/2025 – de autoria do Poder Legislativo |
Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências. |
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Projeto de Lei nº 48/2025 – de autoria do Poder Legislativo |
Dispõe sobre substituição de SIRENES nas Escolas Municipais por Sinais Sonoros Específicos. |
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PROPOSIÇÕES |
COMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS |
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Projeto de Lei nº 41/2025 – de autoria do Poder Legislativo |
Dispõe sobre a venda, doação e exposição de animais silvestres e domésticos em feiras e exposições no âmbito do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná |
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Projeto de Lei nº 42/2025 – de autoria do Poder Legislativo |
Institui o programa de castração imediata de fêmeas caninas e felinas no cio, no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná |