REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
PROJETOS A DELIBERAR PELAS COMISSÕES
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
PROPOSIÇÕES |
COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA |
Projeto de Lei nº 07/2025 – de autoria do Poder Executivo. |
Dispõe sobre a reavaliação do plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Francisco Beltrão – PREVBEL e dá outras providências. |
Projeto de Lei nº 18/2025 – de autoria do Poder Executivo. | Altera a denominação da via publica localizada no Bairro Novo Mundo, no Município de Francisco Beltrão – PR, e da outras providências. |
Projeto de Lei nº 20/2025 – de autoria do Poder Executivo. | Dispõe sobre a inclusão da rubrica “Restituições” no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
Projeto de Lei nº 24/2025 – de autoria do Poder Executivo. | Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de imóveis com a empresa Construtora e Incorporadora Engecon Ltda., e dá outras providências. |
Projeto de Lei nº 25/2025 – de autoria do Poder Executivo. | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel à empresa JS Engenharia e Incorporação LTDA e da outras providencias. |
Projeto de Lei nº 27/2025 – de autoria do Poder Executivo. | Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à ARIAS ASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORAS DE INSUMOS AGRICOLAS DO SUDOESTE DO PARANÁ. |
Projeto de Lei nº 28/2025 – de autoria do Poder Executivo. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Projeto de Lei nº 29/2025 – de autoria do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União, no âmbito do FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, modalidade Apoio Financeiro, e dá outras providências. |
Emenda Modificativa 01/2025 ao Projeto de Lei nº 19/2025 – de autoria do Poder Legislativo |
EMENDA MODIFICATIVA 001/2025 ao Projeto de Lei nº 19/25 do Legislativo, para alterar o parágrafo primeiro do art. 63 da Lei Municipal n.º 2.152/1993, criado no projeto de Lei n.º 19/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: § 1º A critério do contribuinte, o pagamento do ITBI poderá ser parcelado em até 10 (dez) vezes, sendo que o valor das parcelas não poderá ser inferior a 04 (quatro) Unidades de Referência do Município de Francisco Beltrão – URMFB. |
Projeto de Lei nº 18/2025 – de autoria do Poder Legislativo | Dispõe sobre a garantia de acomodação privativa e atendimento humanizado à mulher que sofrer perda gestacional, neonatal ou natimorto nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do município de Francisco Beltrão, e dá outras providências. |
Projeto de Lei nº 24/2025 – de autoria do Poder Legislativo | Acrescenta e altera dispositivos na Lei Municipal n.º 2.152 de 10 de dezembro de 1993 que “dispõe sobre o Código Tributário do Município de Francisco Beltrão - Estado do Paraná”. |
Projeto de Lei nº 29/2025 – de autoria do Poder Legislativo | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.152, de 10 de dezembro de 1993 (Código Tributário do Município de Francisco Beltrão) e dá outras providências. |
Projeto de Lei nº 31/2025 – de autoria do Poder Legislativo | Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Taegeuk. |
Projeto de Lei nº 16/2025 – de autoria do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE FRANCISCO BELTRÃO - ACEFB e SOCIEDADE RURAL DE FRANCISCO BELTRÃO - SRFB, para realização da 32.ª EXPOBEL e dá outras providências. |
PROPOSIÇÕES |
COMISSÃO FINANÇAS E OÇAMENTO |
Projeto de Lei nº 011/2025 – de autoria do Poder Executivo. |
Altera a Lei nº 4.955, de 28 de outubro de 2022, para criar a Coordenadoria Municipal da Defesa Civil, reestruturar a Zeladoria Municipal, instituir o Departamento de Convênios e Projetos e promover outras adequações na estrutura administrativa do Município de Francisco Beltrão. |
Projeto de Lei nº 14/2025 – de autoria do Poder Executivo. |
Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.066, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP. |
Projeto de Lei nº 19/2025 – de autoria do Poder Legislativo. |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2.152/1993 – Código Tributário Municipal – para instituir o parcelamento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis. |
Projeto de Lei nº 23/2025 – de autoria do Poder Executivo. |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União, no âmbito do FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, modalidade Apoio Financeiro, e dá outras providências. |
Projeto de Lei nº 19/2025 – de autoria do Poder Executivo. | Autoriza o Executivo a delegar, por meio de parceria público-privada, os serviços de iluminação pública no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências. |
Projeto de Lei nº 20/2025 – de autoria do Poder Executivo. | Dispõe sobre a inclusão da rubrica “Restituições” no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
Projeto de Lei nº 22/2025 – de autoria do Poder Executivo. | Autoriza o Poder Executivo do Município de Francisco Beltrão a filiar-se e a contribuir com a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, entidade representativa da Instância de Governança Regional da Região Turística Vales do Iguaçu, e dá outras providências. |
Projeto de Lei nº 24/2025 – de autoria do Poder Legislativo. | Acrescenta e altera dispositivos na Lei Municipal n.º 2.152 de 10 de dezembro de 1993 que “dispõe sobre o Código Tributário do Município de Francisco Beltrão - Estado do Paraná”. |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 05/2025 – de autoria do Poder Legislativo. | EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 05/2025 do Legislativo, propondo a alteração do §6º do Artigo 2º, que passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º [...] “§6º. O benefício previsto nos incisos III, IV, V e VI deste artigo, quando concedido, terá validade de 2 (dois) exercícios financeiros, contados a partir do exercício subsequente ao do requerimento, devendo ser novamente solicitado para a manutenção dos seus efeitos, sob pena de cessação automática após o término do prazo, caso não seja requerido.” |
PROPOSIÇÕES |
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL |
Projeto de Lei nº 013/2025 – de autoria do Poder Executivo. |
Ementa: Autoriza o Município de Francisco Beltrão a receber, por doação, imóvel destinado à regularização de via pública e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 019/2025 – de autoria do Poder Executivo. |
Autoriza o Executivo a delegar, por meio de parceria público-privada, os serviços de iluminação pública no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências. |
EMENDA ADITIVA 001/2025 ao Projeto de Lei nº 10/25 do Executivo. |
EMENDA ADITIVA 001/2025 ao Projeto de Lei nº 10/25 do Executivo, para incluir o parágrafo terceiro no art. 9º, com a seguinte redação: §3º - As empresas contratadas não poderão cobrar valores diretamente aos beneficiários do projeto, devendo utiliza-se exclusivamente dos recursos e formas de custeios prevista nesta lei. |
PROPOSIÇÕES |
COMISSÃO DE SAÚDE, BEM-ESTAR E MEIO AMBIENTE |
Projeto de Lei nº 06/2025 – de autoria do Poder Legislativo. |
Estabelece a obrigatoriedade para os estabelecimentos da rede municipal de saúde de orientar e esclarecer às gestantes sobre os riscos e as consequências do procedimento abortivo. |
Projeto de Lei nº 08/2025 – de autoria do Poder Legislativo. |
Institui, no âmbito do Município de Francisco Beltrão, o programa de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, doravante denominado de “PROGRAMA MÃO ACOLHEDORA: RESGATE DA DIGNIDADE” e dá outras providências. |
Projeto de Lei nº 13/2025 – de autoria do Poder Legislativo. |
Dispõe sobre a instituição de prazo máximo para realização de consultas médicas e exames na rede pública de saúde do Município de Francisco Beltrão (PR) e dá outras providências. |
PROPOSIÇÕES |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
Projeto de Lei nº 21/2025 – de autoria do Poder Legislativo |
Inclui no Calendário Oficial do Município de Francisco Beltrão o Festival de Karatê e dá outras providências. |
Projeto de Lei nº 25/2025 – de autoria do Poder Legislativo |
Institui a” Escola de Pais” na Rede Pública Municipal de Ensino de Francisco Beltrão. |