REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS COMISSÕES PERMANENTES

por adm — publicado 02/10/2020 14h15, última modificação 20/05/2025 18h06

 

REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS COMISSÕES PERMANENTES

PROJETOS A DELIBERAR PELAS COMISSÕES

PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

 

PROPOSIÇÕES

COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA

 21/05/2025 às 10h30min

Projeto de Lei nº 07/2025 – de autoria do Poder Executivo. 

Dispõe sobre a reavaliação do plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Francisco Beltrão – PREVBEL e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 18/2025 – de autoria do Poder Executivo.  Altera a denominação da via publica localizada no Bairro Novo Mundo, no Município de Francisco Beltrão – PR, e da outras providências.
Projeto de Lei nº 20/2025 – de autoria do Poder Executivo.  Dispõe sobre a inclusão da rubrica “Restituições” no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 24/2025 – de autoria do Poder Executivo.  Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de imóveis com a empresa Construtora e Incorporadora Engecon Ltda., e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 25/2025 – de autoria do Poder Executivo.  Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel à empresa JS Engenharia e Incorporação LTDA e da outras providencias.
Projeto de Lei nº 27/2025 – de autoria do Poder Executivo.  Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à ARIAS ASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORAS DE INSUMOS AGRICOLAS DO SUDOESTE DO PARANÁ.
Projeto de Lei nº 28/2025 – de autoria do Poder Executivo.  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 29/2025 – de autoria do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União, no âmbito do FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, modalidade Apoio Financeiro, e dá outras providências.
Emenda Modificativa 01/2025 ao Projeto de Lei nº 19/2025 – de autoria do Poder Legislativo

EMENDA MODIFICATIVA 001/2025 ao Projeto de Lei nº 19/25 do Legislativo, para alterar o parágrafo primeiro do art. 63 da Lei Municipal n.º 2.152/1993, criado no projeto de Lei n.º 19/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

§ 1º A critério do contribuinte, o pagamento do ITBI poderá ser parcelado em até 10 (dez) vezes, sendo que o valor das parcelas não poderá ser inferior a 04 (quatro) Unidades de Referência do Município de Francisco Beltrão – URMFB.
Projeto de Lei nº 18/2025 – de autoria do Poder Legislativo Dispõe sobre a garantia de acomodação privativa e atendimento humanizado à mulher que sofrer perda gestacional, neonatal ou natimorto nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do município de Francisco Beltrão, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 24/2025 – de autoria do Poder Legislativo Acrescenta e altera dispositivos na Lei Municipal n.º 2.152 de 10 de dezembro de 1993 que “dispõe sobre o Código Tributário do Município de Francisco Beltrão - Estado do Paraná”.
Projeto de Lei nº 29/2025 – de autoria do Poder Legislativo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.152, de 10 de dezembro de 1993 (Código Tributário do Município de Francisco Beltrão) e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 31/2025 – de autoria do Poder Legislativo Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Taegeuk.
Projeto de Lei nº 16/2025 – de autoria do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE FRANCISCO BELTRÃO - ACEFB e SOCIEDADE RURAL DE FRANCISCO BELTRÃO - SRFB, para realização da 32.ª EXPOBEL e dá outras providências.

 

PROPOSIÇÕES

COMISSÃO FINANÇAS E OÇAMENTO

 12/05/2025 às 13h00min

Projeto de Lei nº 011/2025 – de autoria do Poder Executivo. 

Altera a Lei nº 4.955, de 28 de outubro de 2022, para criar a Coordenadoria Municipal da Defesa Civil, reestruturar a Zeladoria Municipal, instituir o Departamento de Convênios e Projetos e promover outras adequações na estrutura administrativa do Município de Francisco Beltrão.

Projeto de Lei nº 14/2025 – de autoria do Poder Executivo. 

Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.066, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP.

Projeto de Lei nº 19/2025 – de autoria do Poder Legislativo.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2.152/1993 – Código Tributário Municipal – para instituir o parcelamento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis.

Projeto de Lei nº 23/2025 – de autoria do Poder Executivo.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União, no âmbito do FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, modalidade Apoio Financeiro, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 19/2025 – de autoria do Poder Executivo.  Autoriza o Executivo a delegar, por meio de parceria público-privada, os serviços de iluminação pública no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 20/2025 – de autoria do Poder Executivo.  Dispõe sobre a inclusão da rubrica “Restituições” no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 22/2025 – de autoria do Poder Executivo.  Autoriza o Poder Executivo do Município de Francisco Beltrão a filiar-se e a contribuir com a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, entidade representativa da Instância de Governança Regional da Região Turística Vales do Iguaçu, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 24/2025 – de autoria do Poder Legislativo. Acrescenta e altera dispositivos na Lei Municipal n.º 2.152 de 10 de dezembro de 1993 que “dispõe sobre o Código Tributário do Município de Francisco Beltrão - Estado do Paraná”.
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 05/2025 – de autoria do Poder Legislativo. EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 05/2025 do Legislativo, propondo a alteração do §6º do Artigo 2º, que passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º [...] “§6º. O benefício previsto nos incisos III, IV, V e VI deste artigo, quando concedido, terá validade de 2 (dois) exercícios financeiros, contados a partir do exercício subsequente ao do requerimento, devendo ser novamente solicitado para a manutenção dos seus efeitos, sob pena de cessação automática após o término do prazo, caso não seja requerido.”

 

PROPOSIÇÕES

COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

 05/05/2025 às 13h30min

Projeto de Lei nº 013/2025 – de autoria do Poder Executivo. 

Ementa: Autoriza o Município de Francisco Beltrão a receber, por doação, imóvel destinado à regularização de via pública e dá outras providências.

 

Projeto de Lei nº 019/2025 – de autoria do Poder Executivo.  

Autoriza o Executivo a delegar, por meio de parceria público-privada, os serviços de iluminação pública no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.

EMENDA ADITIVA 001/2025 ao Projeto de Lei nº 10/25 do Executivo.

EMENDA ADITIVA 001/2025 ao Projeto de Lei nº 10/25 do Executivo, para incluir o parágrafo terceiro no art. 9º, com a seguinte redação: §3º - As empresas contratadas não poderão cobrar valores diretamente aos beneficiários do projeto, devendo utiliza-se exclusivamente dos recursos e formas de custeios prevista nesta lei.

 

PROPOSIÇÕES

COMISSÃO DE SAÚDE, BEM-ESTAR E MEIO AMBIENTE

 10/04/2025 às 14h

Projeto de Lei nº 06/2025 – de autoria do Poder Legislativo. 

Estabelece a obrigatoriedade para os estabelecimentos da rede municipal de saúde de orientar e esclarecer às gestantes sobre os riscos e as consequências do procedimento abortivo.

Projeto de Lei nº 08/2025 – de autoria do Poder Legislativo.  

Institui, no âmbito do Município de Francisco Beltrão, o programa de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, doravante denominado de “PROGRAMA MÃO ACOLHEDORA: RESGATE DA DIGNIDADE” e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 13/2025 – de autoria do Poder Legislativo.  

Dispõe sobre a instituição de prazo máximo para realização de consultas médicas e exames na rede pública de saúde do Município de Francisco Beltrão (PR) e dá outras providências.

 

PROPOSIÇÕES

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 13/05/2025 às 13h30min

Projeto de Lei nº 21/2025 – de autoria do Poder Legislativo

Inclui no Calendário Oficial do Município de Francisco Beltrão o Festival de Karatê e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 25/2025 – de autoria do Poder Legislativo

Institui a” Escola de Pais” na Rede Pública Municipal de Ensino de Francisco Beltrão.