Acordo de Cooperação Técnica - Interlegis
| PARTES | Nº ACORDO | OBJETO | VIGÊNCIA | INTEIRO TEOR |
|---|---|---|---|---|
| Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão X Senado Federal-Instituto Legislativo Brasileiro (ILB)-Programa Interlegis | 2026/002 | Este Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes |
03/02/2026 a 02/02/2031 (60 meses) |
Acordo |