Leis e Resoluções de Diárias
A Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão não dispõe de normativa específica que regulamente a concessão de diárias para viagens ao exterior.
| Título | Autor | Tipo | Modificado |
|---|---|---|---|
| Resolução nº 004/2010 – Autoriza a concessão de diárias | adm | Arquivo | 09/05/2024 10h37 |
| Lei nº 4.434/2016 - Autoriza a concessão de diárias | adm | Arquivo | 09/05/2024 10h37 |
| Lei nº 4.598/2018 - Altera dispositivos da Lei nº 4.434/2016 | adm | Arquivo | 09/05/2024 10h37 |
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