REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS COMISSÕES PERMANENTES

PROPOSIÇÕES

COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

 21/08/2025 às 14h15min

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 42/2025 e ao Substitutivo Geral nº 03/2025 ambos do Poder Executivo.

Suprime os incisos II e III do art. 3º do Projeto de Lei do Executivo nº 42/2025, que “Autoriza o Município de Francisco Beltrão a doar, com encargo, imóvel de sua propriedade ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, visando à implantação de unidade educacional destinada à oferta de cursos técnicos e profissionalizantes, e dá outras providências.”

Projeto de Lei nº 35/2025 – de autoria do Poder Executivo.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel à empresa COOPTRANS – COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA. e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 36/2025 – de autoria do Poder Executivo.

 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel à empresa NONATO TRANSPORTES LTDA e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 38/2025 – de autoria do Poder Executivo.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel à empresa LS INOVAÇÃO EM TECNOLOGIA LTDA. e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 40/2025 – de autoria do Poder Executivo.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel à empresa LGQ LABORATORIO LTDA e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 41/2025 – de autoria do Poder Executivo.

Autoriza o Município de Francisco Beltrão a receber, por doação, áreas destinadas à instalação e funcionamento de uma Unidade Básica de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 43/2025 – de autoria do Poder Executivo.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel à empresa FBF CARTONAGENS LTDA e dá outras providências.

PROPOSIÇÕES

COMISSÃO FINANÇAS E OÇAMENTO

 12/08/2025 às 13h30min

Projeto de Lei nº 50/2025 – de autoria do Poder Legislativo

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.814, de 21 de fevereiro de 2001, que “Isenta do pagamento do Imposto Predial Urbano contribuintes que especifica.”

Projeto de Lei nº 49/2025 – de autoria do Poder Legislativo

Institui a Política Municipal de Investimentos Ecológicos e disciplina a aplicação dos recursos do ICMS Ecológico no município de Francisco Beltrão.

PROPOSIÇÕES

COMISSÃO DE SAÚDE, BEM-ESTAR E MEIO AMBIENTE

 06/08/2025 às 14:00h

Projeto de Lei nº 32/2025 – de autoria do Poder Legislativo. 

Dispõe sobre a implantação e regulamentação da telemedicina no âmbito da rede pública de saúde do Município de Francisco Beltrão – PR e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 37/2025 – de autoria do Poder Executivo. 

PROPOSIÇÕES

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 19/08/2025 às 13h30min

Projeto de Lei nº 39/2025 – de autoria do Poder Executivo

Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Francisco Beltrão – PR e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 54/2025 – de autoria do Poder Legislativo.

Reconhece a prática do Wheeling como modalidade esportiva no âmbito do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.

PROPOSIÇÕES

COMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS

 11/08/2025 às 13h00min

Projeto de Lei nº 37/2025 – de autoria do Poder Executivo.

Altera a Lei Municipal n.º 4.735, de 30 de março de 2020 que “dispõe sobre a proibição de manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências”

 Projeto de Lei nº 51/2025 – de autoria do Poder Legislativo

Dispõe sobre a restrição e o ordenamento do uso de veículos de tração animal no perímetro urbano de Francisco Beltrão e dá outras providências.

Institui o Programa de Proteção Animal no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.