REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS COMISSÕES PERMANENTES

por adm — publicado 02/10/2020 14h15, última modificação 19/11/2025 19h23

REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS COMISSÕES PERMANENTES

PROJETOS A DELIBERAR PELAS COMISSÕES

PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

PROPOSIÇÕES	COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 24/11/2025 às 13h30min
Projeto de Lei nº 62/2025 – de autoria do Poder Executivo	Desafeta do uso comum e autoriza a doação com encargos da área que especifica ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 63/2025 – de autoria do Poder Executivo	Autoriza o Município de Francisco Beltrão a proceder à municipalização de trecho urbano da rodovia estadual PR-180 e dá outras providências
Projeto de Lei nº 64/2025 – de autoria do Poder Executivo	Dispõe sobre subdivisão do Lote nº 08 da Quadra nº 154 e autoriza o Município de Francisco Beltrão a receber, em doação, o imóvel que especifica, de propriedade da Mitra Diocesana de Palmas, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 66/2025 – de autoria do Poder Executivo	Dispõe sobre a permuta de bem imóvel do Município de Francisco Beltrão com a empresa Docesar Distribuidora de Cristais Ltda. e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 68/2025 – de autoria do Poder Executivo	Dispõe sobre a desafetação de área pública situada na Rua Manoel Vieira, no Município de Francisco Beltrão/PR, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 70/2025 – de autoria do Poder Executivo	Dispõe sobre a permuta de bem imóvel do Município de Francisco Beltrão com imóvel de propriedade de Wilson Predebon, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 77/2025 – de autoria do Poder Executivo	Dispõe sobre a desafetação de área pública situada na Rua Vinícius de Moraes, no Município de Francisco Beltrão/PR, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 78/2025 – de autoria do Poder Executivo	Autoriza o Município de Francisco Beltrão a realizar permutas de imóveis com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI/PR e com a empresa Construtora e Incorporadora Engecon Ltda., para fins de implantação de unidade educacional e de ampliação do Parque Municipal Boa Vista, autoriza concessão de fomento e compensação de valores, e dá outras providências.

PROPOSIÇÕES	COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA 24/11/2025 às 10h00min
Projeto de Lei nº 47/2025 – de autoria do Poder Executivo	Altera dispositivos da lei municipal nº 5.084, de 19 de dezembro de 2023, que autoriza o executivo municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 61/2025 – de autoria do Poder Executivo	Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem imóvel à empresa PRESTADORA DE SERVIÇOS FRIZZO LTDA e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 62/2025 – de autoria do Poder Executivo	Desafeta do uso comum e autoriza a doação com encargos da área que especifica ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 63/2025 – de autoria do Poder Executivo	Autoriza o Município de Francisco Beltrão a proceder à municipalização de trecho urbano da rodovia estadual PR-180 e dá outras providências
Projeto de Lei nº 64/2025 – de autoria do Poder Executivo	Dispõe sobre subdivisão do Lote nº 08 da Quadra nº 154 e autoriza o Município de Francisco Beltrão a receber, em doação, o imóvel que especifica, de propriedade da Mitra Diocesana de Palmas, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 65/2025 – de autoria do Poder Executivo	Altera os arts. 4º, 5º e 6º da Lei Municipal nº 4.470, de 26 de abril de 2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer, do Fundo Municipal de Esportes e Lazer, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 66/2025 – de autoria do Poder Executivo	Dispõe sobre a permuta de bem imóvel do Município de Francisco Beltrão com a empresa Docesar Distribuidora de Cristais Ltda. e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 68/2025 – de autoria do Poder Executivo	Dispõe sobre a desafetação de área pública situada na Rua Manoel Vieira, no Município de Francisco Beltrão/PR, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 69/2025 – de autoria do Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel à empresa ZANCAN IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 70/2025 – de autoria do Poder Executivo	Dispõe sobre a permuta de bem imóvel do Município de Francisco Beltrão com imóvel de propriedade de Wilson Predebon, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 72/2025 – de autoria do Poder Executivo	Dispõe sobre a recepção e regulamentação, no âmbito do Município de Francisco Beltrão, da Lei Federal nº 13.640, de 26 de março de 2018, que altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 76/2025 – de autoria do Poder Executivo	Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Amador no âmbito do Município de Francisco Beltrão – PR, dispõe sobre o repasse de recursos, o uso e a gestão de espaços públicos esportivos por associações esportivas, paradesportivas e entidades parceiras, estabelece regras de contrapartida, acompanhamento e prestação de contas, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 77/2025 – de autoria do Poder Executivo	Dispõe sobre a desafetação de área pública situada na Rua Vinícius de Moraes, no Município de Francisco Beltrão/PR, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 78/2025 – de autoria do Poder Executivo (URGENTE)	Autoriza o Município de Francisco Beltrão a realizar permutas de imóveis com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI/PR e com a empresa Construtora e Incorporadora Engecon Ltda., para fins de implantação de unidade educacional e de ampliação do Parque Municipal Boa Vista, autoriza concessão de fomento e compensação de valores, e dá outras providências.
Substitutivo Geral N.º 06/2025 - ao PL 59/2025 do Legislativo	Dispõe sobre a igualdade de premiação entre modalidades femininas e masculinas em torneios e competições promovidos pela administração pública municipal, e dá outras providências.
Emenda Modificativa 01/2025 ao PL 34/2025 do Legislativo	EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2025 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 34/2025, propondo a alteração do Artigo 4º, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º O Poder Executivo Municipal, no âmbito de sua competência regulamentar e observada a legislação federal de licitações e contratos administrativos, poderá reconhecer o Selo Empresa Amiga do Cuidado como instrumento de comprovação de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, para os fins do art. 60, inciso III, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e art. 5º, II e V, do Decreto nº 11.430, de 08 de março de 2023, ou em outras hipóteses de preferência e desempate autorizadas pela legislação vigente.”
Projeto de Lei nº 72/2025 – de autoria do Poder Legislativo	Dispõe sobre o incentivo à destinação ambientalmente adequada de resíduos de gesso no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 73/2025 – de autoria do Poder Legislativo	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.243, de 29 de setembro de 2025, que "Institui o Selo Municipal de Origem ‘Sabores de Francisco Beltrão’ para produtos das agroindústrias familiares e dá outras providências".
Projeto de Lei nº 74/2025 – de autoria do Poder Legislativo	Dispõe sobre a entrega gratuita de materiais escolares aos alunos da rede pública municipal de ensino de Francisco Beltrão/PR, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 75/2025 – de autoria do Poder Legislativo	Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 5.239, de 18 de setembro de 2025, que dispõe sobre a implantação e regulamentação da telemedicina no âmbito da rede pública de saúde do Município de Francisco Beltrão, e dá outras providências
Projeto de Lei nº 76/2025 – de autoria do Poder Legislativo	Dispõe sobre a adoção do Símbolo Internacional de Acessibilidade no âmbito do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.

PROPOSIÇÕES

COMISSÃO FINANÇAS E OÇAMENTO

19/11/2025 às 14h00min

Emenda Supressiva n.º 01, ao Projeto de Lei nº 59/25 do Executivo

Emenda Supressiva n.º 01, na Descrição do Projeto de Lei nº 59/25 do Executivo, que dispõe sobre o plano plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências, para suprimir a expressão constante da página 23, conforme segue:

Órgão: 07 Secretária Municipal de Educação e Cultura

Unidade: 005 Fundo Municipal de Cultura

Código: 50

Programa: 1301 – Francisco Beltrão: Nossa Cidade, Nossa Arte, Nossa Cultura e Ascensão

Projeto/Atividade: Incentivo e Apoio a Projetos e Eventos Artístico-Culturais

Função: 13 Cultura

Subfunção: 392 Difusão Cultural

Objetivo – Suprimir a redação: “a comunidade LGBTQIA+”.

Emenda Supressiva n.º 02, ao Projeto de Lei nº 59/25 do Executivo

Emenda supressiva n.º 02/2025, na Descrição do Projeto de Lei nº 59/25 do Executivo, que dispõe sobre o plano plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências, para suprimir a expressão constante da página 25, do Programa 1401 – Fortalecimento das Políticas Públicas para Mulheres e Igualdade Racial.

Órgão: 07 Secretária Municipal de Educação e Cultura

Unidade: 005 Fundo Municipal de Cultura

Código: 52

Programa: 1401 – Fortalecimento das Políticas Públicas para Mulheres e Igualdade Racial.

Projeto/Atividade: Gestão da Secretária Municipal da Mulher e do Bem-Estar-Social

Função: 14 Direitos da Cidadania

Subfunção: 422 – Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

Objetivo – Suprime a expressão “Sensibilizar profissionais da saúde para o atendimento adequado às mulheres trans e homens trans, garantindo acesso a exames como próstata, mama e pré-natal, respeitando suas especificidades. Fortalecer parcerias com coletivos de mulheres trans e trabalhadoras do sexo, promovendo ações de prevenção às ISTs/HIV/AIDS e acesso à saúde”.

EMENDA ADITIVA 01/2025 ao Projeto de Lei nº 59/25 do Executivo

Emenda Aditiva n.º 01, na Descrição do Projeto de Lei nº 59/25 do Executivo, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências:

Programa: 1501 – Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Mobilidade

Código: 55 – Implantação, Recuperação e Manutenção da Infraestrutura Urbana

Função: 15 Urbanismo

Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana

Objetivo – Instituir o Fundo Municipal de Calçadas – FUMUC, conforme Lei Municipal n.º 5.254/2025.

EMENDA ADITIVA 02/2025 ao Projeto de Lei nº 59/25 do Executivo

Emenda Aditiva nº 02/2025, na Descrição do Projeto de Lei nº 59/25 do Executivo, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências:

Programa: 1201 – Educação Plena: Aprender Incluir e Transformar

Código: 42 – Educação Infantil – Pré Escola

Função: 12 Educação

Subfunção: 365 Educação Infantil

Descrição complementar – [...]

– Adquirir kits de matérias escolares para distribuição gratuita aos alunos.

Programa: 1201 – Educação Plena: Aprender Incluir e Transformar

Código: 43 – Ensino Fundamental – Séries Iniciais e Finais

Função: 12 Educação

Subfunção: 361 Ensino Fundamental

Descrição complementar – [...]

– Adquirir kits de matérias escolares para distribuição gratuita aos alunos.

Programa: 1201 – Educação Plena: Aprender Incluir e Transformar

Código: 45 – Educação de Jovens e Adultos – EJA

Função: 12 Educação

Subfunção: 366 Educação de Jovens e Adultos

Descrição complementar – [...]

– Adquirir kits de matérias escolares para distribuição gratuita aos alunos.

Programa: 1201 – Educação Plena: Aprender Incluir e Transformar

Código: 46 – Educação Especial

Função: 12 Educação

Subfunção: 367 Educação Especial

Descrição complementar – [...]

– Adquirir kits de matérias escolares para distribuição gratuita aos alunos.

EMENDA ADITIVA 03/2025 ao Projeto de Lei nº 59/25 do Executivo

Emenda Aditiva n.º 03/2025, na Descrição do Projeto de Lei nº 59/25 do Executivo, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências:

Programa: 2701 - ESPORTE E LAZER PARA TODOS

Código: 77 – Manter a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Descrição complementar – [...]

– Apoiar, viabilizar, promover competições municipais e prática do jiu-jítsu no Município.

EMENDA ADITIVA 04/2025 ao Projeto de Lei nº 59/25 do Executivo

Emenda Aditiva n.º 04/2025, na Descrição do Projeto de Lei nº 59/25 do Executivo, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências:

Programa: 1502 - SOLUÇÕES PARA O TRÂNSITO

Código: 59 – Engenharia de Tráfego

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 125 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Descrição complementar – [...]

– Videomonitoramento urbano e viário integrado e prevenção comunitária.

EMENDA ADITIVA 05/2025 ao Projeto de Lei nº 59/25 do Executivo

Emenda Aditiva n.º 05/2025, na Descrição do Projeto de Lei nº 59/25 do Executivo, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências:

Programa: 1201 - EDUCAÇÃO PLENA: APRENDER, INCLUIR E TRANSFORMAR

Código: 40 – Educação Infantil - CMEI

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Descrição complementar – [...]

– Expansão de vagas em creches, com atendimento integral e monitoramento social e acompanhamento infantil intersetorial.

– Garantir 100 novas vagas integrais anuais em educação infantil.

Emenda Supressiva n.º 01, ao Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo

Emenda Supressiva n.º 01/2025, na Descrição do Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2026 dá outras providências, para suprimir a expressão constante da página 33 do Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamentária – Secretaria Municipal de Educação e Cultura / Fundo Municipal de Cultura

Órgão: 07 Secretária Municipal de Educação e Cultura

Unidade: 005 Fundo Municipal de Cultura

Código: 50

Programa: 1301 – Francisco Beltrão: Nossa Cidade, Nossa Arte, Nossa Cultura e Ascensão

Projeto/Atividade: 13.392.1301.2-031 Incentivo e Apoio a Projetos e Eventos Artístico-Culturais

Função: 13 Cultura

Subfunção: 392 Difusão Cultural

Objetivo – Suprimir a redação “a comunidade LGBTQIA+”.

EMENDA MODIFICATIVA 01/2025 ao Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo

Emenda Modificativa 01/2025 ao Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2026, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:

Órgão 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Unidade 005 Fundo Municipal de Cultura

Função 13: Cultura

Subfunção: 392 Difusão Cultural

Programa: 1301 - Francisco Beltrão: Nossa Cidade, Nossa Arte, Nossa Cultura e Ascenção.

Projeto/Atividade: 13.392.1301.2-032 Promover a Manutenção e o Desenvolvimento das Iniciativas Culturais do Departamento.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Conta – 04920 – Fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres)

Valor a ser reduzido: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais)

Objetivo – Realocar 32,31% do valor destinado ao elemento de despesa acima especificado.

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO:

Órgão 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Unidade 002 Departamento de Ensino

Valor a ser adicionado: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais)

Função: 12 Educação

Subfunção: 361 Ensino Fundamental

Programa: 1201 Educação Plena: Aprender, Incluir e Transformar

Projeto/Atividade: 12.361.1201.2-024 Ensino Fundamental – Séries Iniciais e Finais

Objetivo – Adquirir kits de matérias escolares para distribuição gratuita aos alunos.

Referência – 3.3.90.32.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Conta – a ser incluída – Fonte 001 para 000.

Valor: R$ 900.000,00

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO:

Órgão 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Unidade 002 Departamento de Ensino

Valor a ser adicionado: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

Função: 12 Educação

Subfunção: 365 Educação Infantil

Programa: 1201 Educação Plena: Aprender, Incluir e Transformar

Projeto/Atividade: 12.365.1201.2-025 Educação Infantil – Pré Escola

Objetivo – Adquirir kits de matérias escolares para distribuição gratuita aos alunos.

Referência – 3.3.90.32.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Conta – a ser incluída – Fonte 001 para 000.

Valor: R$ 100.000,00

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO:

Órgão 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Unidade 002 Departamento de Ensino

Valor a ser adicionado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

Função: 12 Educação

Subfunção: 366 Educação de Jovens e Adultos

Programa: 1201 Educação Plena: Aprender, Incluir e Transformar

Projeto/Atividade: 12.366.1201.2-027 Educação de Jovens e Adultos – EJA

Objetivo – Adquirir kits de matérias escolares para distribuição gratuita aos alunos.

Referência – 3.3.90.32.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Conta – a ser incluída – Fonte 001 para 000.

Valor: R$ 50.000,00

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO:

Órgão 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Unidade 002 Departamento de Ensino

Valor a ser adicionado: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

Função: 12 Educação

Subfunção: 367 Educação Especial

Programa: 1201 Educação Plena: Aprender, Incluir e Transformar

Projeto/Atividade: 12.367.1201.2-028 Educação Especial

Objetivo – Adquirir kits de matérias escolares para distribuição gratuita aos alunos.

Referência – 3.3.90.32.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Conta – a ser incluída – Fonte 001 para 000.

Valor: R$ 150.000,00

EMENDA MODIFICATIVA 02/2025 ao Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo

Emenda Modificativa 02/2025 ao Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2026, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:

Órgão 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Unidade 005 Fundo Municipal de Cultura

Função 13: Cultura

Subfunção: 392 Difusão Cultural

Programa: 1301 - Francisco Beltrão: Nossa Cidade, Nossa Arte, Nossa Cultura e Ascenção.

Projeto/Atividade: 13.392.1301.2-031 Incentivo e Apoio a Projetos e Eventos Artísticos Culturais.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Conta – 04760 – Fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres)

Valor a ser reduzido: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

Objetivo – Realocar 7,14% do valor destinado ao elemento de despesa acima especificado.

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO:

Órgão 14 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Unidade 001 Fundo Municipal do Esporte

Função: 27 Desporto e Lazer

Subfunção: 821- Desporto Comunitário

Programa: 2701 ESPORTE E LAZER PARA TODOS

Projeto/Atividade: 27.812.2701.2-062 Manter a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Conta – 09670 – Fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres)

Valor a ser adicionado: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

Objetivo – Apoiar, viabilizar, promover competições municipais e prática do jiu-jítsu no Município.

EMENDA MODIFICATIVA 03/2025 ao Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo

Emenda Modificativa 03/2025 ao Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2026, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:

Órgão 02 Poder Executivo

Unidade 001 Gabinete do Prefeito e Órgãos Vinculados

Função 04: ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 392 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0401 - GESTÃO INTEGRADA, TRANSPARENTE E EFICAZ

Projeto/Atividade: 04.122.0401.2-007 Manter Atividades do Gabinete do Prefeito e Assessorias.

Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00.00 – DIÁRIAS - CIVIL

Conta – 00360 – Fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres)

Valor a ser reduzido: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

Objetivo – Realocar 100% do valor destinado ao elemento de despesa acima especificado.

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Conta – 00370 – Fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres)

Valor a ser reduzido: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

Objetivo – Realocar 95,24% do valor destinado ao elemento de despesa acima especificado.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Conta – 00420 – Fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres)

Valor a ser reduzido: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais)

Objetivo – Realocar 85,27% do valor destinado ao elemento de despesa acima especificado.

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:

Órgão 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Unidade 005 Fundo Municipal de Cultura

Função 13: Cultura

Subfunção: 392 Difusão Cultural

Programa: 1301 - Francisco Beltrão: Nossa Cidade, Nossa Arte, Nossa Cultura e Ascenção.

Projeto/Atividade: 13.392.1301.2-032 Promover a Manutenção e o Desenvolvimento das Iniciativas Culturais do Departamento.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Conta – 04920 – Fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres)

Valor a ser reduzido: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

Objetivo – Realocar 5,38% do valor destinado ao elemento de despesa acima especificado.

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO:

Órgão 07 Secretaria Municipal da Educação e Cultura

Unidade 002 Departamento de Ensino

Função: 12 EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL

Programa: 1201 EDUCAÇÃO PLENA: APRENDER, INCLUIR E TRANSFORMAR

Projeto/Atividade: 12.365.1201.2-025 Educação Infantil - Pré Escola

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Conta a ser incluída.

Valor a ser adicionado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)

Objetivo – Expansão de vagas em creches, com atendimento integral e monitoramento social e acompanhamento infantil intersetorial.

Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Conta a ser incluída.

Valor a ser adicionado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)

Objetivo – Garantir 100 novas vagas integrais anuais em educação infantil.

EMENDA MODIFICATIVA 04/2025 ao Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo

Emenda Modificativa 04/2025 ao Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2026, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:

Órgão 11 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade

Unidade 005 DEBETRAN/Fundo Municipal do Trânsito

Função: 15 URBANISMO

Subfunção: 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Programa: 1502 - SOLUÇÕES PARA O TRÂNSITO

Projeto/Atividade: 15.125.1502.2-054 Engenharia de Tráfego.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Conta – 08430 – Fonte 509 – Gerenciamento do Trânsito

Valor a ser reduzido: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)

Objetivo – Realocar 7,21% do valor destinado ao elemento de despesa acima especificado.

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO:

Órgão 11 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade

Unidade 005 DEBETRAN/Fundo Municipal do Trânsito

Função: 15 URBANISMO

Subfunção: 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Programa: 1502 - SOLUÇÕES PARA O TRÂNSITO

Projeto/Atividade: 15.125.1502.2-054 Engenharia de Tráfego.

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Conta a ser incluída.

Valor a ser adicionado: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)

Objetivo – Videomonitoramento urbano e viário integrado e prevenção comunitária.

EMENDA MODIFICATIVA 05/2025 ao Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo

Emenda Modificativa 05/2025 ao Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2026, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:

Órgão 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Unidade 005 Fundo Municipal de Cultura

Função 13: Cultura

Subfunção: 392 Difusão Cultural

Programa: 1301 - Francisco Beltrão: Nossa Cidade, Nossa Arte, Nossa Cultura e Ascenção.

Projeto/Atividade: 13.392.1301.2-032 Promover a Manutenção e o Desenvolvimento das Iniciativas Culturais do Departamento.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Conta – 04920 – Fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres)

Valor a ser reduzido: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)

Objetivo – Realocar 13,45% do valor destinado ao elemento de despesa acima especificado.

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:

Órgão 11 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade

Unidade 005 DEBETRAN/Fundo Municipal do Trânsito

Função: 15 URBANISMO

Subfunção: 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Programa: 1502 - SOLUÇÕES PARA O TRÂNSITO

Projeto/Atividade: 15.125.1502.2-054 Engenharia de Tráfego.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Conta – 08430 – Fonte 509 – Gerenciamento do Trânsito

Valor a ser reduzido: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)

Objetivo – Realocar 7,21% do valor destinado ao elemento de despesa acima especificado.

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO:

Órgão 12 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-estar Animal

Unidade 002 Departamento de Meio Ambiente

Função: 18 Gestão Ambiental

Subfunção: 542 Controle Ambiental

Programa: 1801 NATUREZA E COMUNIDADE: CUIDAR PARA PROSPERAR

Projeto/Atividade: 18.542.1801.2-060 Fortalecer a Proteção e a Promoção do Bem-estar Animal

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Conta – 09210 – Fonte 085 – ou conta a ser incluída.

Valor a ser adicionado: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)

Objetivo – Adequar a infraestrutura e operação do Centro de Apoio ao Controle de Zoonoses.

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Conta – 09190 – Fonte 085 - ou conta a ser incluída.

Valor a ser adicionado: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)

Objetivo – Manter ações de serviços de castração, atendimento clinico/ambulatorial a animais de rua e apoio a ONGs e entidades de proteção animal.

EMENDA ADITIVA 01/2025 ao Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo

Emenda Aditiva n.º 01/2025, na Descrição do Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2026 dá outras providências:

Programa: 1501 – Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Mobilidade

Código: – Implantação, Recuperação e Manutenção da Infraestrutura Urbana

Função: 15 Urbanismo

Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana

Objetivo – Instituir o Fundo Municipal de Calçadas – FUMUC, conforme Lei Municipal n.º 5.254/2025.

EMENDA ADITIVA 02/2025 ao Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo

Emenda Aditiva n.º 02/2025, na Descrição do Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2026 dá outras providências:

Programa: 1501 – Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Mobilidade

Código: 56 – Requalificação e Manutenção de Espaços Públicos Urbanos

Função: 15 Urbanismo

Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana

Objetivo – Revitalização da praça do bairro São Miguel, promovendo melhorias estruturais, de iluminação, paisagismo e acessibilidade.

EMENDA ADITIVA 03/2025 ao Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo

Emenda Aditiva n.º 03/2025, na Descrição do Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2026 dá outras providências:

Programa: 2701 – Esporte e Lazer para todos

Código: 14 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Projeto Atividade: 27.812.2701.1-011 – Manter e Melhorar a Infraestrutura e Acessibilidade das Unidades Esportivas

Função: 27 Desporto e Lazer

Subfunção: 812 Desporto Comunitário

Objetivo – Executar obras de revitalização e melhoria do campo de futebol do Bairro São Miguel, compreendendo reforma e ampliação da copa e do vestiário, instalação e recuperação de alambrado, construção de banheiros públicos, melhorias na iluminação, nivelamento e drenagem do gramado, além de adequações de acessibilidade e mobiliário esportivo, garantindo condições adequadas para a prática esportiva e o lazer da comunidade.

EMENDA ADITIVA 04/2025 ao Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo

Emenda Aditiva n.º 04/2025, na Descrição do Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2026 dá outras providências:

Programa: 2701 – Esporte e Lazer para todos

Código: 14 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Projeto Atividade: 27.812.2701.1-011 – Manter e Melhorar a Infraestrutura e Acessibilidade das Unidades Esportivas

Função: 27 Desporto e Lazer

Subfunção: 812 Desporto Comunitário

Objetivo – Executar obras de revitalização e melhoria do campo de futebol do Bairro Marrecas, compreendendo reforma e ampliação da copa e do vestiário, instalação e recuperação de alambrado, construção de banheiros públicos, melhorias na iluminação, nivelamento e drenagem do gramado, além de adequações de acessibilidade e mobiliário esportivo, garantindo condições adequadas para a prática esportiva e o lazer da comunidade.

EMENDA ADITIVA 05/2025 ao Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo

Emenda Aditiva n.º 05/2025, na Descrição do Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2026 dá outras providências:

Programa: 1201 – Educação Plena: Aprender, Incluir e Transformar

Código: 41

Projeto Atividade: Promover a manutenção preventiva e corretiva das estruturas físicas dos CMEIs, assegurando condições adequadas de funcionamento, acessibilidade, conforto e segurança para crianças e profissionais da educação [...].

Função: 12 Educação

Subfunção: 365 Educação Infantil

Objetivo – Promover a manutenção preventiva e corretiva das estruturas físicas dos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs Carmem Vargas, Sonho Meu e Marli Abdala, assegurando condições adequadas de funcionamento, acessibilidade, conforto e segurança para crianças, educadores e demais profissionais da educação. As ações incluem reparos estruturais, pintura, substituição de pisos e telhados, adequação elétrica e hidráulica, melhorias em banheiros e áreas externas, bem como adequações voltadas à acessibilidade e à segurança infantil.

EMENDA ADITIVA 06/2025 ao Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo

Emenda Aditiva n.º 06/2025, na Descrição do Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2026 dá outras providências:

Programa: 1201 – Educação Plena: Aprender, Incluir e Transformar

Código: 44

Projeto Atividade: Ensino Fundamental - Séries Iniciais e Finais - Construção, Ampliação e Manutenção

Função: 12 Educação

Subfunção: 361 – ensino fundamental

Objetivo – Realizar obras de manutenção preventiva e corretiva das estruturas físicas das Escolas Municipais Recanto Feliz, Higino Pires Neto e Francisco Manoel, assegurando condições adequadas de funcionamento, acessibilidade, conforto e segurança para estudantes, professores e demais profissionais da educação.

EMENDA ADITIVA 07/2025 ao Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo

Emenda Aditiva n.º 07/2025, na Descrição do Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2026 dá outras providências:

Programa: 1501 – Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Mobilidade

Código: 57

Projeto Atividade: Construção e Manutenção de Prédios Públicos de Uso Coletivo

Função: 15 – Urbanismo

Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana

Objetivo – Revitalizar o espaço comunitário da Comunidade Rio 14, contemplando a reforma e melhoria do pavilhão e da área de convivência, incluindo readequação da cozinha e da churrasqueira, reparos estruturais, pintura, substituição de telhado e piso, melhorias na rede elétrica e hidráulica, instalação de iluminação adequada e mobiliário comunitário, visando proporcionar um ambiente seguro, funcional e adequado para eventos, reuniões e atividades sociais da comunidade.

PROPOSIÇÕES	COMISSÃO DE SAÚDE, BEM-ESTAR E MEIO AMBIENTE 04/11/2025 às 13:33h
Projeto de Lei nº 67/2025 – de autoria do Poder Executivo.	Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

PROPOSIÇÕES	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 19/08/2025 às 13h30min
Projeto de Lei nº 39/2025 – de autoria do Poder Executivo	Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Francisco Beltrão – PR e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 54/2025 – de autoria do Poder Legislativo.	Reconhece a prática do Wheeling como modalidade esportiva no âmbito do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 56/2025 – de autoria do Poder Legislativo.	Institui o “Programa Esporte para Autistas” no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 59/2025 – de autoria do Poder Legislativo.	Dispõe sobre a igualdade de premiação entre modalidades femininas e masculinas em torneios e competições promovidos pela administração pública municipal, e dá outras providências.

PROPOSIÇÕES	COMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS 04/11/2025 às 13h30min
Projeto de Lei nº 46/2025 – de autoria do Poder Executivo.	Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.113, de 15 de maio de 2024, que dispõe sobre o atendimento médico veterinário gratuito a pequenos animais no Município de Francisco Beltrão – PR, e dá outras providências.