Vereadores aprovam LOA e PPA

por everton publicado 06/12/2021 16h25, última modificação 06/12/2021 16h25
A votação aconteceu em primeiro turno nesta segunda-feira(06) e foi aprovado por unanimidade.

Os vereadores de Francisco Beltrão aprovaram, em 1º turno, durante a sessão desta segunda-feira(06), o Plano Plurianual(PPA) para os anos de 2022/2025, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022(LDO). Os dois projetos foram aprovados por unanimidade. A previsão orçamentária direta e indireta para o próximo ano é de R$ 435 milhões, com um total de despesas das secretarias, legislativo e reserva de contingência no valor de R$ 389 milhões.

A secretaria que mais receberá recursos é a de saúde, com investimento previsto de aproximadamente R$ 135 milhões. O valor que será destinado a Câmara de Vereadores é de R$ 7,2 milhões, porém o legislativo não utiliza todo o recurso e ao final do ano, devolve o dinheiro aos cofres da prefeitura. 

PODER LEGISLATIVO R$ 7.2 milhões

PODER EXECUTIVO R$ 381,8 milhões

GABINETE DO PREFEITO E ÓRGÃOS VINCULADOS R$ 1,8 milhões

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 20.028.826,00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 21.689.954,00

SECRETARIA DE DESENVOL. ECONÔMICO E TECNOLÓG R$ 3,1 milhões

 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.521.600,00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e CULTURA 99.122.080,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 135.051.540,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 7.472.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS 56.933.700,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 11.597.500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 9.290.800,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 4.142.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 50 milhões

TOTAL DA DESPESA R$ 389 milhões

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

TOTAL DA DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 389 milhões

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

TOTAL DA DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$ 46,5 milhões

TOTAL DA DESPESA CONSOLIDADA R$ 435,5 milhões

O que são as peças orçamentárias?

No PPA, a Prefeitura estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do prefeito e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Os seus princípios básicos são identificação clara dos objetivos e prioridades do governo; identificação dos órgãos gestores dos programas e órgãos responsáveis pelas ações governamentais; organização dos propósitos da administração pública em programas; integração com o orçamento e transparência.

A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), baseando-se no que foi estabelecido pelo PPA. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

 

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