Lei proíbe músicas inadequadas nas escolas

      Foi aprovado por unanimidade na Câmara de Francisco Beltrão o Projeto de Lei do Legislativo que proíbe a execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou que expressem conteúdos sexuais nos ambientes das instituições escolares públicas da rede de ensino do município. A matéria é assinada pelos vereadores Emanuel Venzo, Julio Spada, Pedro Tufão Filho, Bruno Savarro e Maria de Fátima.

       O objetivo, segundo os autores, é que as crianças e adolescentes frequentem um ambiente escolar seguro, saudável e apropriado, livre de conteúdos que atentem contra a moralidade, a dignidade ou que incentivem condutas ilícitas.

       Também relatam que a proposta não visa impor censura, limitar a expressão artística ou interferir na autonomia pedagógica das instituições de ensino, mas assegurar que os espaços escolares estejam protegidos contra influências que contrariem os princípios legais e educacionais, bem como dar autonomia para as direções e professores agirem amparados pela lei se o problema for verificado.

      “A difusão de músicas que exaltem práticas criminosas, o consumo de entorpecentes, a vulgarização da sexualidade ou a banalização da violência interfere negativamente no desenvolvimento psíquico, emocional e social dos alunos, sobretudo daqueles em fase de formação de identidade. Por essa razão, é dever do poder público estabelecer limites que protejam os menores desse tipo de conteúdo no ambiente escolar”, salienta o vereador Emanuel Venzo.