Criado o Programa de Incentivo ao Esporte Amador
Vereador Fernando Misturini
Uma proposta que partiu da Câmara de Francisco Beltrão, através do vereador Fernando Misturini, foi atendida pela administração municipal. Lei aprovada por unanimidade no Legislativo, criou o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Amador. A Lei disciplina o repasse de recursos, regulamenta o uso e a gestão de espaços esportivos municipais por associações esportivas, paradesportivas e entidades parceiras, e estabelece contrapartidas e normas de transparência.
“Lutamos por esta regulamentação porque o objetivo é fortalecer as políticas públicas de esporte e lazer, facilitar a captação de recursos estaduais e federais, promover a inclusão social, fomentar a formação de atletas e o desenvolvimento comunitário, além de garantir o uso adequado das estruturas esportivas do município”, enfatiza o vereador Misturini.
Relata ainda que se trata de um marco normativo voltado à valorização, ao fomento e à democratização do acesso às práticas esportivas e recreativas. A Lei contempla o repasse de recursos financeiros às associações esportivas/paradesportivas, entidades e pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos e com finalidade esportiva expressa para o desenvolvimento das mais diversas modalidades.
Ela detalha as condições de uso e gestão das principais praças esportivas do município, em especial os ginásios e campos, disciplinando o compartilhamento dos espaços entre o poder público, as entidades parceiras e a comunidade, com critérios, objetivos de uso, horários, publicidade, arrecadação e prestação de contas.
Ao permitir a instalação de publicidade e a cobrança de ingressos nos eventos esportivos, o projeto estabelece mecanismos de sustentabilidade financeira para as entidades participantes, possibilitando a aplicação direta das receitas no custeio de despesas com atletas, comissões técnicas, materiais esportivos e manutenção das atividades, sem prejuízo da função social e comunitária dos espaços públicos.
A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer manterá horários reservados para uso das praças esportivas pela população, estimulando a prática esportiva e de lazer por crianças, jovens, adultos e idosos, de forma gratuita. “Outro ponto importante é que a Lei organiza o sistema esportivo municipal, oferecendo segurança jurídica e transparência na utilização dos bens públicos”, explica Misturini. Também lembra que outro ponto importante é o fomento econômico e social, gerando impacto positivo na movimentação de eventos, do comércio e do turismo esportivo.
As associações esportivas, paradesportivas e entidades que representem o município em eventos oficiais poderão pleitear repasses de recursos. O Conselho Municipal de Esportes vai deliberar sobre as solicitações, tornando a concessão de incentivos e apoio financeiro mais democráticas e transparentes.
“O esporte representa importante instrumento de formação humana, inclusão social e desenvolvimento comunitário e é dever do município fomentar práticas desportivas. O programa vai fortalecer as políticas públicas de esporte e lazer, assegurar a utilização transparente da estrutura esportiva, bem como viabilizar o apoio às entidades, associações e agremiações que promovem o esporte amador em Francisco Beltrão”, comemora o vereador Misturini.