Conselho de Mobilidade Urbana
Vereador Misturini
A efetiva instalação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana de Francisco Beltrão, criado por lei em 2019, está sendo solicitada pelo vereador Fernando Misturini, que está pedindo informações da administração municipal se há previsão de regulamentação da lei que criou o conselho e quando os seus integrantes serão definidos, bem como os motivos da ausência de providências neste sentido.
Misturini justifica que este conselho, criado por lei há seis anos e não efetivado até o momento, visa garantir a participação social no planejamento, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas voltadas à mobilidade urbana, assegurando que as ações do Poder Público atendam o interesse coletivo e estejam em consonância com os princípios da acessibilidade, sustentabilidade e segurança no trânsito.
“O funcionamento do Conselho atende o princípio da transparência administrativa, fortalece a gestão participativa e contribui para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficientes e alinhadas às necessidades da população”, comenta o vereador.