CÂMARA PRETENDE ISENTAR AUTISTAS DO PAGAMENTO DE IPTU
Uma lei municipal foi aprovada em primeiro turno de discussão e votação pela Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão nesta terça-feira (04) e garante a isenção do pagamento de IPTU para pessoas acometidas pelo transtorno do espectro autista e para pessoas com mobilidade reduzida permanente.
O projeto de lei nº 020/2023 é de autoria dos vereadores Pedro Tufão Filho (UB), Policial Oberdan (PSDB), Fernando Misturini (PSDB) e Jean Emiliano (MDB) e foi votado primeiro turno nesta segunda-feira, dia 3 de julho, tendo sido aprovado por unanimidade. O texto do projeto traz uma alteração na Lei Municipal nº. 2.814 de 21 de fevereiro de 2001, que trata sobre isenções no IPTU, incluindo os incisos V e VI, que preveem a isenção do tributo para autistas e deficientes físicos permanentes.
“Para que essa garantia possa ser efetiva é preciso, no entanto, comprovação da condição do beneficiado. Isso se dará através de laudo médico com o número da CID, que atesta que a pessoa realmente se enquadra nesse benefício”, informa o vereador Oberdan.
Os vereadores consideram que o projeto não vai trazer perdas para o município, e sim, trará ganhos para quem realmente precisa. De acordo com os parlamentares, em contato com a secretaria da fazenda do município, foi possível constatar que essas isenções causarão impacto mínimo na arrecadação do município.
Pedro Tufão Filho comenta que o valor que não precisará ser pago pela família do beneficiário, poderá ser importante para custear outras coisas, como tratamentos de saúde, por exemplo. “A aprovação desse projeto é uma grande vitória para a nossa sociedade. Existem muitas pessoas que podem se enquadrar nesse benefício, mas a lei anterior não deixava isso claro. Com essa alteração, especificamos quem pode ser beneficiado, especialmente o público autista”.
O projeto segue em tramitação no Legislativo e será debatido e votado em segundo turno na próxima sessão, marcada para segunda-feira, dia 10, com expectativa de que se repita a votação unanime, aprovando o a lei por completo.