Câmara aprova projetos da causa animal
Nesta semana foram aprovados dois projetos na Câmara de Francisco Beltrão, ambos por maioria de votos, relacionados à causa animal. As leis são de autoria do vereador Bruno Savarro. Um deles trata da venda, doação e exposição de animais silvestres e domésticos em feiras e exposições realizadas no município.
A lei proíbe a exposição, venda e doação destes animais em vias públicas, feiras livres e outros ambientes públicos fora do estabelecimento comercial regularizado, ou seja, estes animais não podem ser expostos nestes ambientes.
A única exceção para doação de animais, como cães e gatos, é quando estes eventos forem promovidos por Ongs e protetores independentes, legalmente constituídas no município, desde que os animais tenham sido resgatados de situação de abandono, na rua ou por maus-tratos. A doação deverá observar integralmente os critérios estabelecidos na lei e a efetiva garantia de que seja realizada de forma responsável.
A lei também prevê multas de R$ 1.000,00 por animal exposto irregularmente à venda e de R$ 500,00 por cartaz ou propaganda de venda irregularmente afixado, além da apreensão dos animais, dentre outras penalidades. Bruno explica que a comercialização e doação indiscriminadas de cães, gatos e animais silvestres em locais com infraestrutura inapropriada tem se tornado uma prática recorrente em Francisco Beltrão.
“Estas práticas configuram abuso contra os animais, violando os princípios constitucionais de proteção. A lei visa enfrentar o problema, pois protege o bem-estar animal, combate abusos e garante maior segurança jurídica e sanitária para a população”, comenta o vereador Savarro.
Programa de Castração
O outro projeto cria o programa de castração imediata de fêmeas caninas felinas no cio, com o objetivo de controlar a população animal e prevenir o abandono. O procedimento deverá ser realizado prioritariamente no Centro Municipal de Apoio do Controle de Zoonoses e Bem-Estar Animal ou por clínicas conveniadas que possuam estrutura adequada para esta finalidade.
Serão contempladas fêmeas em situação de rua, animais sob tutela de famílias em situação de vulnerabilidade e animais encaminhados por entidades de proteção animal cadastradas na prefeitura. Também prevê a realização de campanhas de conscientização sobre a importância da castração, os benefícios do controle populacional dos animais e informar a população sobre como ter acesso ao serviço.
Para que vigorem, as duas leis precisam ser sancionadas pelo prefeito Antonio Pedron, que também tem as prerrogativas de vetar as matérias ou se silenciar. Em caso de veto, retorna para a Câmara, que através de votação poderá mantê-lo ou derrubá-lo.