Câmara aprova legislação mais rígida para excesso de ruídos de motos
Recebeu aprovação unânime na Câmara de Francisco Beltrão um Projeto de Lei do vereador Silmar Gallina (PSDB) prevendo punições mais rígidas para condutores de motos e veículos similares com excesso de ruídos nos escapamentos modificados em relação à configuração original do fabricante. São muitas denúncias sobre o barulho excessivo causado por essas modificações.
O descumprimento acarretará multas ambientais com valores diferenciados, dependendo do horário. Das 07h00 às 19h00 a multa prevista é de 10 URM (valor de Referência do Município). Das 19h00 às 22h00, a multa sobe para 15 URMs e, das 22h00 às 07h00, 20 URMs. O valor da URM para este ano foi fixado em R$ 80,69. Com isso, a multa mínima será de R$ 806,90 a R$ 1.613,80. Em caso de reincidência, o valor da penalidade será dobrado e o veículo poderá ser apreendido até que o problema seja regularizado.
“A poluição sonora é um problema gravíssimo e pode causa sérios danos à saúde, dependendo da intensidade, inclusive provocando a perda auditiva. Além disso é um desrespeito às pessoas com transtorno do espectro autista, idosos, crianças, gestantes e com os animais. O nosso objetivo é aumentar a punição e a fiscalização para coibir esse tipo de abuso”, justifica o vereador Silmar Gallina. Para passar a vigorar a lei aprovada na Câmara depende de sanção do Executivo.
O vereador destaca que, além das queixas de cidadãos em geral, também foram recebidas reclamações de direção e pais de alunos do Centro Municipal de Apoio Educacional Multidisciplinar (Cemaem), que atende crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de profissionais da saúde, escolas e familiares de pacientes acamados.
O objetivo do projeto é conscientizar a população sobre os danos causados pela emissão de ruídos de veículos, principalmente motocicletas e automóveis, que ultrapassam os limites estabelecidos pela legislação ambiental. A proposta prevê a aplicação de multas tanto para o condutor quanto para o proprietário do veículo. A elaboração do projeto contou com a participação da Polícia Militar e do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg).