Audiência Pública debaterá déficit do Prevbel
A saúde financeira do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Francisco Beltrão (PREVBEL) será debatida em Audiência Pública na Câmara de Vereadores na próxima quinta-feira, dia 7 de maio, às 18h00, no plenário do Legislativo. O foco principal será o projeto de lei 15/2026, do Executivo, que tramita na Câmara e trata da reavaliação do plano de amortização do déficit atuarial do Fundo.
Além dos vereadores e representantes do Executivo, participarão servidores municipais, representantes de entidades, de sindicatos e especialistas na área previdenciária. De acordo com o vereador Bruno Savarro, proponente do debate, é importante tratar da sustentabilidade das contas públicas e da segurança dos benefícios previdenciários dos servidores municipais, visto que em breve o projeto será debatido e votado.
“A proposição encaminhada pelo Poder Executivo trata da reavaliação do plano de amortização do déficit atuarial, estabelecendo aportes financeiros até o exercício de 2065, com valores expressivos e que impactam diretamente no orçamento municipal, por isso é essencial promover amplo debate com a sociedade, garantindo transparência e participação popular no processo”, explica Savarro.
Enfatiza ainda que a Audiência Pública permitirá a apresentação detalhada do projeto por parte do Executivo e dos responsáveis técnicos, além de oportunizar o esclarecimento de dúvidas, a manifestação dos servidores públicos, de entidades representativas e demais interessados, contribuindo para uma análise mais aprofundada e responsável por parte do Poder Legislativo, assegurando que o tema seja analisado com a devida cautela e responsabilidade, diante de sua relevância e impacto para o futuro previdenciário do município e dos servidores.