Reunião Comissão de Redação e Justiça

por adm — publicado 27/04/2023 14h00, última modificação 27/04/2023 11h40
Quando
27/04/2023 (Brazil/East / UTC-300)
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REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS COMISSÕES PERMANENTES

PROJETOS A DELIBERAR PELAS COMISSÕES

PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

 

PROJETOS

COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA

27/04/23 às 14h00min

PROPONENTE

013/2023

Ficam as empresas terceirizadas vencedoras de licitações, e que prestam serviços aos órgãos públicos do município de Francisco Beltrão da administração direta ou indireta, Câmara Municipal, autarquias, empresas de economia mista, obrigadas a publicar os nomes dos sócios e dos empregados da empresa, além de seus cargos e jornada de trabalho no portal da transparência.

Legislativo

014/2023

Institui a instalação de detectores de metais em estabelecimentos de ensino da rede municipal e dá outras providências.

Legislativo

016/2023

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Executivo

018/2023

Altera a Lei Municipal n.º 3.644, de 11 de novembro de 2009 que “dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providências”.

Executivo