CÂMARA DE VEREADORES

Leis e Atos Infralegais (Resoluções e Decretos): por adm — publicado 15/06/2023 — última modificação 23/05/2025 12h25
Localizado em Processo Legislativo
Leis e Resoluções de Diárias: por adm — publicado 09/05/2024 — última modificação 24/06/2024 10h25
Localizado em Transparência / Diárias
Leis Municipais: por adm — publicado 13/11/2019 — última modificação 24/06/2024 10h58
Localizado em Leis
LGPD: por adm — publicado 29/05/2024
Localizado em Transparência
LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: por adm — publicado 29/05/2024 — última modificação 09/07/2025 12h10
Localizado em Transparência
Licitações 2013: por adm — publicado 02/12/2019
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Licitações 2014: por adm — publicado 02/12/2019
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Licitações 2015: por adm — publicado 28/11/2019
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Licitações 2016: por adm — publicado 02/12/2019
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Licitações 2017: por adm — publicado 02/12/2019 — última modificação 13/06/2023 16h25
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos

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