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Arquivo Resolução nº 004/2010 – Autoriza a concessão de diárias
por adm — última modificação 09/05/2024 10h37
Localizado em Transparência / Diárias / Leis e Resoluções de Diárias
Arquivo Lei nº 4.434/2016 - Autoriza a concessão de diárias
por adm — última modificação 09/05/2024 10h37
Localizado em Transparência / Diárias / Leis e Resoluções de Diárias
Arquivo Octet Stream Lei nº 4.598/2018 - Altera dispositivos da Lei nº 4.434/2016
por adm — última modificação 09/05/2024 10h37
Localizado em Transparência / Diárias / Leis e Resoluções de Diárias
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por adm — última modificação 09/05/2024 10h42
Localizado em Banco de Imagens
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por adm — última modificação 09/05/2024 10h44
Localizado em Banco de Imagens
LGPD
por adm — publicado 29/05/2024
Localizado em Transparência
LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
por adm — publicado 29/05/2024 — última modificação 09/07/2025 12h10
Localizado em Transparência
Arquivo Relatório de Gestão Fiscal 1º Quadrimestre 2024
por adm — última modificação 24/05/2024 09h05
Localizado em Transparência / Planejamento e Prestação de Contas do Poder Legislativo / Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
Arquivo Resolução Nº 001 - Governo Digital
por adm — última modificação 29/05/2024 10h12
Localizado em Transparência / LGPD
Arquivo D source code Resolução Nº 002 - LGPD
por adm — última modificação 29/05/2024 10h13
Localizado em Transparência / LGPD
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