CÂMARA DE VEREADORES

Entenda o Processo Legislativo: por adm — publicado 16/12/2022 — última modificação 25/03/2024 09h12
Processo Legislativo é o conjunto de disposições que disciplinam o procedimento a ser observado pelos órgãos competentes na elaboração das espécies normativas. A não obediência às disposições sobre o processo legislativo constitucionalmente previstas acarretará inconstitucionalidade. O processo legislativo é a sucessão de atos realizados para a produção das leis em geral, cujo conteúdo, forma e sequência obedecem a uma série de regras próprias.
Localizado em Sobre a Câmara
Composição e definição: por Interlegis — última modificação 25/03/2024 09h11
O Plenário da Câmara Municipal composto somente por vereadores é o que congrega a autoridade máxima dentro do Legislativo para as tomadas de decisões.
Localizado em Sobre a Câmara / Função e Definição
Portaria nº 039/2023 - Designação Agente de Contratação: por adm — última modificação 19/07/2023 08h43
Localizado em Transparência / … / Portarias Legislativo / 2023
CÂMARA CRIA LEI QUE GARANTE INTERPRETE DE LIBRAS EM CONSULTAS PRÉ-NATAL E TRABALHO DE PARTO: por maikiel — publicado 11/07/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
homologacao--pregaopresencial-002-2017.pdf: por adm — última modificação 18/12/2019 09h31
Localizado em Transparência / … / Licitações 2017 / PREGÃO 002/2017
RESULTADO-pregaopresencial-005-2016.pdf: por adm — última modificação 17/12/2019 16h13
Localizado em Transparência / … / Licitações 2016 / PREGÃO 005/2016
LOA 2019 - Lei nº 4.621/2018: por adm — última modificação 09/08/2023 08h51
Localizado em Transparência / Orçamento / Lei Orçamentária Anual - LOA
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Francisco Beltrão: por adm — última modificação 21/12/2020 18h05
Localizado em SIC / Ouvidoria / Solicitação de Leis
CÂMARA REGULAMENTA PARTICIPAÇÃO DE EQUIPES ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO EM CAMPEONATOS REGIONAIS: por maikiel — publicado 05/07/2023 — última modificação 05/07/2023 10h41
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
pub termo homologação.pdf: por adm — última modificação 19/12/2019 09h19
Localizado em Transparência / … / Licitações 2018 / DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007-2018

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