{ "claims": [ { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "51277220972", "creation_date": "2021-01-16T10:15:34-03:00", "description": "Ser\u00e1 que vamos pagar pra ver a mesma Hist\u00f3ria de sempre...est\u00e1 custando muito caro aos Contribuintes manter vereadores pra n\u00e3o ter resultado produtivo em benef\u00edcio da Popula\u00e7\u00e3o.Basta s\u00f3 discursos e homenagens 8 vezes por mes ...CUMPRAM-SE ART-29 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O;Em conson\u00e2ncia com os artigos 29 a 31 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal s\u00e3o compet\u00eancias da C\u00e2mara de Vereadores: elaborar a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio; fiscalizar e julgar as contas do Executivo; legislar sobre assuntos de interesse local.\r\n\r\nA primeira atribui\u00e7\u00e3o do Vereador que merece destaque \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o de representar. O Vereador \u00e9 respons\u00e1vel por buscar no seio da sociedade as preocupa\u00e7\u00f5es coletivas trazendo para o debate na C\u00e2mara quest\u00f5es relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, saneamento, limpeza, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, agricultura, meio ambiente, entre outros temas de interesse comum.\r\n\r\nCabe ao Vereador avaliar permanentemente as a\u00e7\u00f5es do Prefeito. Conforme disposi\u00e7\u00e3o do artigo 31 da Carta Magna, \u201ca fiscaliza\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio ser\u00e1 exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei\u201d.\r\n\r\nO \u00a7 1\u00ba do mesmo artigo estabelece que \u201co controle externo da C\u00e2mara Municipal ser\u00e1 exercido com o aux\u00edlio do Tribunal de Conta do Estado ou do Munic\u00edpio ou dos Conselhos ou Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios, onde houver\u201d.\r\n\r\nRepresentar, Legislar, participar na elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento e fiscalizar s\u00e3o as principais atribui\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara Municipal. Cabe ao Vereador no exerc\u00edcio de seu m\u00fanus participar da elabora\u00e7\u00e3o das leis, fiscalizar os atos do Poder Executivo buscando tamb\u00e9m incentivar a participa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o na tomadas das decis\u00f5es do munic\u00edpio e da C\u00e2mara.\r\n\r\nO Constituinte Origin\u00e1rio quando da elabora\u00e7\u00e3o da atual Constitui\u00e7\u00e3o Federal procurou assegurar ao cidad\u00e3o brasileiro o direito de escolher seus representantes atrav\u00e9s do instrumento do voto. Votar \u00e9 um direito de todos os seres humanos que vivem em regime democr\u00e1tico. Antes de votar procure conhecer melhor o candidato, analise a sua vida pregressa, avalie seus planos e projetos para melhoria de seu munic\u00edpio.\r\n\r\nVEJAM BEM,O MEIO AMBIENTE E A\u00c7\u00c3O SOCIAL DEIXA MUITO A DESEJAR NA CIDADE E INTERIOR DO MUNIC\u00cdPIO...A Viada e SA\u00daDE come\u00e7a na qualidade do Meio Ambiente em qualquer lugar onde vivemos", "kind": "denuncia", "modification_date": "2021-01-21T15:44:31-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2021-01-18T10:28:56.891181", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado Senhor,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20210116101534, remetido a esta ouvidoria, sua solicita\u00e7\u00e3o foi encaminhada aos nobres vereadores.\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nRodrigo Disner Inhoatto\r\nOUVIDOR-GERAL da C\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o.\r\n\r\nIani Mara da Silveira\r\nMembro da OUVIDOR-GERAL\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "39174162", "title": "Fun\u00e7\u00e3o dos vereadores.", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20210116101534" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "51277220972", "creation_date": "2021-01-21T11:52:13-03:00", "description": "BOM DIA ILUSTRE PREFEITO.\r\n\r\nPare com essas coisas de monumento em homenagens as v\u00edtimas,v\u00edtimas tem todos os dias no Brasil,ainda quer que as gera\u00e7\u00f5es futuras lembrem desse momento triste da Humanidade...desperdi\u00e7ar o dinheiro do Povo em monumentos e homenagens com tantas prioridades humanit\u00e1rias na cidade...N\u00c3O SEJAM AUTOCRATAS DEMAG\u00d3GICOS,fa\u00e7am em primeiro uma pesquisa de OPINI\u00c3O P\u00daBLICA sobre a constru\u00e7\u00e3o desse monumento,o dinheiro que vai na constru\u00e7\u00e3o do monumento e outros,n\u00e3o \u00e9 do Prefeito muito menos da Prefeitura,\u00e9 dinheiro que a Prefeitura cobra nas faturas dos impostos,onde mais onera os Trabalhadores Assalariados,EXEMPLO;Fatura de Energia El\u00e9trica Copel de 228,88,00,tem 57,18,00 de ICMS,mais a C.I.P.M[Contribui\u00e7\u00e3o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal],31,67,00,ISSO \u00e9 detalhe que o Povo n\u00e3o se d\u00e1 conta da montanha de impostos nas faturas.MESMO ASSIM,o Prefeito e seus secret\u00e1rios se acham no Direito de gastar o dinheiro do Povo sem consultar primeiro se todos concordam com o destino das verbas dos impostos.INADMISS\u00cdVEL TANTO ABUSO DE PODER NA PREFEITURA.\r\n\r\nPIOR,agora o Prefeito tem poder absoluto na cidade,sem Oposi\u00e7\u00e3o,maioria dos vereadores s\u00e3o a favor do Prefeito,a Democracia est\u00e1 amea\u00e7ada na Prefeitura.DOMINANTES e DOMINADOS,sempre a mesma OLIGARQUIA MEDIOCRATA NO PODER DO MUNIC\u00cdPIO.Sinal que jamais vai mudar o sistema da PIRAMEDE SOCIAL na cidade.\r\n\r\nA RECEITA DA MALDADE CONTINUA NA POL\u00cdTICA E CULTURA DAS OLIGARQUIAS DOMINANTES.\r\n\r\n\u200bA receita da Maldade...\r\n\r\n1-uma crise\r\n\r\n2-um Povo sem rumo\r\n\r\n3-uma \u00edndole [m\u00e1] coletiva\r\n\r\n4-um marketing\r\n\r\n5-um plano\r\n\r\n6-um discurso de mentiras e sedu\u00e7\u00e3o\r\n\r\n7-um interesse de Satan\u00e1s\r\n\r\n\r\nExatamente que temos hoje nas cidades do Brasil.Raras exce\u00e7\u00f5es.\ud83d\ude15", "kind": "denuncia", "modification_date": "2021-01-21T15:44:21-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2021-01-21T15:44:18.443395", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado Senhor,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20210121115213, remetido a esta ouvidoria, sua solicita\u00e7\u00e3o foi encaminhada aos nobres vereadores.\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nRodrigo Disner Inhoatto\r\nOUVIDOR-GERAL da C\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o.\r\n\r\nIani Mara da Silveira\r\nMembro da OUVIDOR-GERAL\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "39174162", "title": "Abuso de poder na Prefeitura.", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20210121115213" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "51277220972", "creation_date": "2021-01-31T11:22:12-03:00", "description": "POR FAVOR ILUSTRES VEREADORES,CUMPRA-SE E FA\u00c7AM CUMPRIR AS LEIS.\r\n\r\n\r\nP\u00e1gina Inicial Legisla\u00e7\u00f5es Legisla\u00e7\u00e3o Estadual - Paran\u00e1 Voltar\r\nLei N\u00ba 17422 DE 18/12/2012\r\n Publicado no DOE - PR em 19 dez 2012\r\n\r\nCompartilhar: \r\n\r\nDisp\u00f5e sobre o controle \u00e9tico da popula\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos no Estado do Paran\u00e1.\r\n\r\n\r\nConsulta de PIS e COFINS\r\nA Assembleia Legislativa do Estado do Paran\u00e1 decretou e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 1\u00ba. Fica vedado, no \u00e2mbito do Estado do Paran\u00e1, o exterm\u00ednio de c\u00e3es e gatos para fins de controle de popula\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 2\u00ba. Esta Lei institui o controle \u00e9tico da popula\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos no \u00e2mbito do Estado do Paran\u00e1, contemplando o seguinte:\r\n\r\n \r\n\r\nI - identifica\u00e7\u00e3o e registro;\r\n\r\n \r\n\r\nII - esteriliza\u00e7\u00e3o;\r\n\r\n \r\n\r\nIII - ado\u00e7\u00e3o;\r\n\r\n \r\n\r\nIV - controle de criadouros;\r\n\r\n \r\n\r\nV - campanhas educativas em guarda respons\u00e1vel.\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 3\u00ba. A identifica\u00e7\u00e3o e registro consistem em procedimentos para se reconhecer o animal, sua origem e caracter\u00edsticas, sejam eles c\u00e3es ou gatos.\r\n\r\n \r\n\r\n\u00a7 1\u00ba As informa\u00e7\u00f5es para identifica\u00e7\u00e3o e registro do animal dever\u00e3o ser fornecidas pelo seu respons\u00e1vel ou por quem o tutela quando se tratar de autoridades municipais.\r\n\r\n \r\n\r\n\u00a7 2\u00ba Caber\u00e1 aos propriet\u00e1rios de criadouros a identifica\u00e7\u00e3o e registro dos animais que estejam sob a sua responsabilidade.\r\n\r\n \r\n\r\n\u00a7 3\u00ba As informa\u00e7\u00f5es a que se refere o \u00a7 1\u00ba deste artigo, constar\u00e3o de banco de dados do \u00f3rg\u00e3o municipal respons\u00e1vel pelo controle \u00e9tico da popula\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos.\r\n\r\n \r\n\r\n\u00a7 4\u00ba As empresas que comercializam ou que venham a intermediar as ado\u00e7\u00f5es de c\u00e3es e gatos, no \u00e2mbito do Estado do Paran\u00e1, dever\u00e3o exigir no ato da compra ou da ado\u00e7\u00e3o, o preenchimento de termo de responsabilidade pela pessoa que se responsabilizar\u00e1 pelo animal, nos termos do Anexo \u00danico desta Lei.\r\n\r\n \r\n\r\n\u00a7 5\u00ba O descumprimento do disposto no \u00a7 4\u00ba deste artigo implicar\u00e1 em infra\u00e7\u00e3o apurada pelo \u00f3rg\u00e3o de meio ambiente local, que dever\u00e1 lavrar auto de infra\u00e7\u00e3o, resguardados os preceitos constitucionais da ampla defesa e do contradit\u00f3rio.\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 4\u00ba. A esteriliza\u00e7\u00e3o deve ser autorizada pelo respons\u00e1vel pelo animal e se n\u00e3o for poss\u00edvel a identifica\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel, a autoriza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 expedida pela autoridade m\u00e1xima municipal respons\u00e1vel pelo controle \u00e9tico da popula\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos.\r\n\r\n \r\n\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Os procedimentos para a esteriliza\u00e7\u00e3o dever\u00e3o utilizar meios e t\u00e9cnicas que causem o menor sofrimento aos animais, com a devida comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, nos termos das normas e resolu\u00e7\u00f5es dos Conselhos Estadual e Federal de Medicina Veterin\u00e1ria.\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 5\u00ba. A eutan\u00e1sia somente ser\u00e1 permitida nos casos em que seja necess\u00e1ria para al\u00edvio do pr\u00f3prio animal que se encontre gravemente enfermo, em situa\u00e7\u00e3o tida como irrevers\u00edvel.\r\n\r\n \r\n\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Para que se efetive a eutan\u00e1sia, ser\u00e1 necess\u00e1rio o laudo assinado pelo m\u00e9dico veterin\u00e1rio do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do controle das popula\u00e7\u00f5es de c\u00e3es e gatos, precedido de exame laboratorial e outros exames complementares que se fizerem necess\u00e1rios, assegurando a aplica\u00e7\u00e3o de m\u00e9todo que garanta uma morte sem sofrimento para o animal, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 6\u00ba. O recolhimento de animais, quando necess\u00e1rio, observar\u00e1 procedimentos \u00e9ticos de cuidados gerais, de transporte e de averigua\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de um respons\u00e1vel ou de cuidador em sua comunidade.\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 7\u00ba. O animal reconhecido como comunit\u00e1rio ser\u00e1 recolhido, esterilizado, identificado, registrado e devolvido \u00e0 comunidade de origem.\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 8\u00ba. Para efeito desta Lei considera-se:\r\n\r\n \r\n\r\nI - animal comunit\u00e1rio: aquele que estabelece com a comunidade em que vive la\u00e7os de depend\u00eancia e de manuten\u00e7\u00e3o, ainda que n\u00e3o possua respons\u00e1vel \u00fanico e definido;\r\n\r\n \r\n\r\nII - cuidador: membro da comunidade em que vive o animal comunit\u00e1rio e que estabelece la\u00e7os de cuidados com o mesmo.\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 9\u00ba. Os animais recolhidos pelo \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela gest\u00e3o de popula\u00e7\u00f5es de c\u00e3es e gatos, encaminhados para canis p\u00fablicos e/ou estabelecimentos oficiais cong\u00eaneres, permanecer\u00e3o por sete dias \u00fateis \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de seus respons\u00e1veis, oportunidade em que ser\u00e3o obrigatoriamente esterilizados, desde que sejam comprovadas boas condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade.\r\n\r\n \r\n\r\n\u00a7 1\u00ba Vencido o prazo previsto no caput deste artigo os animais n\u00e3o resgatados pelos seus respons\u00e1veis ser\u00e3o disponibilizados para ado\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n \r\n\r\n\u00a7 2\u00ba N\u00e3o ser\u00e3o permitidas as ado\u00e7\u00f5es de animais sem o correspondente registro, identifica\u00e7\u00e3o e esteriliza\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n \r\n\r\n\u00a7 3\u00ba Animais em situa\u00e7\u00e3o aparente de maus-tratos n\u00e3o dever\u00e3o ser devolvidos aos seus respons\u00e1veis, devendo ser inclu\u00eddos diretamente nos programas de ado\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 10\u00ba. Para efetiva\u00e7\u00e3o desta Lei, o Poder Executivo local viabilizar\u00e1 as seguintes a\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n \r\n\r\nI - destina\u00e7\u00e3o de local adequado para a manuten\u00e7\u00e3o e exposi\u00e7\u00e3o dos animais disponibilizados para ado\u00e7\u00e3o, onde ser\u00e3o separados conforme crit\u00e9rio de complei\u00e7\u00e3o f\u00edsica, idade e comportamento;\r\n\r\n \r\n\r\nII - campanhas que sensibilizem o p\u00fablico da necessidade da ado\u00e7\u00e3o de animais abandonados, de esteriliza\u00e7\u00e3o, de vacina\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica e de que maus tratos e abandono, pelo padecimento inflingido ao animal, configuram pr\u00e1ticas de crime ambiental;\r\n\r\n \r\n\r\nIII - orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica aos adotantes e ao p\u00fablico em geral para atitudes de guarda respons\u00e1vel de animais, visando atender \u00e0s suas necessidades f\u00edsicas, psicol\u00f3gicas e ambientais.\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 11\u00ba. Esta Lei entra em vigor cento e oitenta dias a partir da data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n \r\n\r\nPal\u00e1cio do Governo, em 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\n \r\n\r\nCarlos Alberto Richa\r\n\r\nGovernador do Estado\r\n\r\n \r\n\r\nJonel Nazareno Iurk\r\n\r\nSecret\u00e1rio de Estado do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos", "kind": "denuncia", "modification_date": "2021-02-01T08:13:48-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2021-02-01T08:13:42.617919", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado Senhor,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20210131112212, remetido a esta ouvidoria, sua solicita\u00e7\u00e3o foi encaminhada aos nobres vereadores.\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nRodrigo Disner Inhoatto\r\nOUVIDOR-GERAL da C\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o.\r\n\r\nIani Mara da Silveira\r\nMembro da OUVIDOR-GERAL\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "39174162", "title": "Legisla\u00e7\u00e3o: Ra\u00e7as de c\u00e3es potencialmente perigosos", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20210131112212" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "51277220972", "creation_date": "2021-02-09T10:25:51-03:00", "description": "ENC: Boca dos boeiros pluviais irregulares.\r\nCaixa de entrada\r\n\r\nReinaldo Alaor Rodrigues\r\n09:22 (h\u00e1 14 minutos)\r\npara administracao\r\n\r\n\r\nBom dia.\r\n\r\nVejam as datas das queixas e cr\u00edticas,at\u00e9 o momento,o MPE n\u00e3o respondeu e n\u00e3o fez nada sobre a p\u00e9ssima qualidade do servi\u00e7o de pavimenta\u00e7\u00e3o nas ruas da cidade,onde fica vis\u00edvel o enorme desn\u00edvel das bocas de boeiros e buracos,onde coloca cadeirantes,ciclistas,Deficientes Visuais e outros em risco de graves Acidentes.A Prevarica\u00e7\u00e3o e Omiss\u00e3o das Autoridades com as leis e a Ordem,continua aqui em Francisco Beltr\u00e3o-PR,tudo em Nome da impunidade.\r\n\r\n---------- Forwarded message ---------\r\nDe: Reinaldo Alaor Rodrigues \r\nDate: qua., 26 de ago. de 2020 \u00e0s 09:55\r\nSubject: Fwd: Boca dos boeiros pluviais irregulares.\r\nTo: \r\n\r\n\r\nDe: reinaldo alaor rodrigues \r\nEnviado: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 10:34\r\nPara: Francisco Beltr\u00e3o \r\nAssunto: ENC: Boca dos boeiros pluviais irregulares.\r\n \r\nBom dia.\r\n\r\nVejam,quanto tempo j\u00e1 foi solicitado melhorias na qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablico prestados na pavimenta\u00e7\u00e3o Asf\u00e1ltica das Ruas da cidade,INADMISS\u00cdVEL,pois continua no mesmo v\u00edcio,recentemente foi asfaltadas as ruas do bairro jupter,ficou as bocas de boeiros muito fundas,verdadeiras armadilhas,pode causar Acidentes aos ciclistas e pedestres e Deficientes visuais e outros. \r\n\r\nDe: reinaldo alaor rodrigues \r\nEnviado: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 10:45\r\nPara: Comercial Onda Sul FM Adair Detoni \r\nAssunto: ENC: Boca dos boeiros pluviais irregulares.\r\n \r\nDe: reinaldo alaor rodrigues \r\nEnviado: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 10:41\r\nPara: Kelly Cruz \r\nAssunto: ENC: Boca dos boeiros pluviais irregulares\r\nBoca dos boeiros pluviais irregulares.\r\nBom dia.\r\n\r\nO Asfaltamento nas Ruas continua deixando as bocas de boeiros em desn\u00edveis,formando verdadeiras armadilhas aos ciclistas,cadeirantes,Deficientes Visuais e outros...pagamos uma fortuna de impostos pra ver a p\u00e9ssima Qualidade na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablico,alem de pagar caro pelo servi\u00e7o,ainda colocam os usu\u00e1rios em risco de Acidentes.INADMISS\u00cdVEL O DESAFORO AOS CONTRIBUINTES.\r\n\r\nDif\u00edcil acreditar nas leis,as Autoridades n\u00e3o Cumprem,n\u00e3o fiscalizam,as Resolu\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e judiciais decidem e julgam nos pr\u00f3prios entendimentos parciais dos interesses Mediocratas Olig\u00e1rquicos.Sendo Assim,n\u00e3o precisa criar leis,as Resolu\u00e7\u00f5es Presun\u00e7osas sempre prevalecem sobre as leis da Constitui\u00e7\u00e3o federal,Estadual e Municipal.Maioria das Resolu\u00e7\u00f5es e entendimentos pr\u00f3prios de Autoridades vai contra a Ordem e justi\u00e7a social,fica mais na parcialidade de interesses Escusos das Oligarquias Aristocratas nos governos,onde julgam e condenam,pela import\u00e2ncia social e poder aquisitivo dos indiv\u00edduos...\u00c9 LASTIM\u00c1VEL O V\u00cdCIO NO PODER DA REP\u00daBLICA.\r\n\r\nA leitura e as \u2018leituras\u2019 do art. 5\u00ba, XXXV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal Qu\u00e3o obrigat\u00f3rio \u00e9, de fato, o controle jurisdicional no Direito brasileiro?\r\n\r\nDe: reinaldo alaor rodrigues \r\nEnviado: ter\u00e7a-feira, 10 de setembro de 2019 10:08\r\nPara: 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Francisco Beltr\u00e3o \r\nAssunto: ENC: Boca dos boeiros pluviais irregulares.\r\n \r\nDe: farend@mppr.mp.br em nome de 5\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Francisco Beltr\u00e3o . \r\nEnviado: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 19:20\r\nPara: reinaldo alaor rodrigues \r\nAssunto: Re: Boca dos boeiros pluviais irregulares.\r\n \r\nBoa tarde Sr. Reinaldo,\r\n\r\nEm raz\u00e3o da pertin\u00eancia tem\u00e1tica, sua reclama\u00e7\u00e3o foi encaminhada \u00e0 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Francisco Beltr\u00e3o/PR.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFernanda Arend \r\nAssessora Promotoria DAS-5\r\n\r\nEm s\u00e1b, 7 de set de 2019 \u00e0s 07:50, reinaldo alaor rodrigues escreveu:\r\n\r\n\r\nContato fone=46 98807 6466 com Maria ou Reinaldo.\r\n \r\nhttps://youtu.be/M7P57BLjoH0\r\n\r\nAcorda Brasil! Tampa de bueiro\r\nVideo mostrando como \u00e9 feito o recapeamento de ruas em Calgary, Canad\u00e1\r\nyoutu.be\r\nhttps://youtu.be/cUDewf6SMIg\r\n\r\nFREMIX Nivelamento de Tamp\u00f5es\r\nyoutu.be\r\nVeja os tamp\u00f5es em Cidades de outros pa\u00edses,d\u00e1 vergonha comparar com os tamp\u00f5es feito Aqui nas Ruas da nossa Cidade de Francisco Beltr\u00e3o.N\u00e3o \u00e9 falta de dinheiro,o Brasil tem uma carga de impostos das mais alta do Mundo.Estamos pagando muito caro pra ver presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico de p\u00e9ssima qualidade.Pior que ningu\u00e9m faz nada,ningu\u00e9m fiscaliza,parece que o Poder p\u00fablico est\u00e1 unido contra o Povo.Muito suspeito tanta inoperancia e Prevarica\u00e7\u00e3o de quem tem os maiores sal\u00e1rios e regalias no poder p\u00fablico.Autoridades do Brasil tem os maiores sal\u00e1rios do mundo,mais tantos aux\u00edlios e privil\u00e9gios,tudo nas custas do Povo,mesmo assim,nem se quer cumprem com os deveres.MUITO REVOLTANTE,TRISTE,nem se quer um pedido de desculpas aos contribuintes pelos danos;a exemplo do Imperador do Jap\u00e3o,que pede desculpas ao Povo quando acontece algum transtorno e Acidentes nas Ruas da Cidade.QUE PA\u00cdS \u00c9 ESSE//ESSE PAIS N\u00c3O \u00c9 DE QUEM PAGA IMPOSTOS...\u00c9 DAS OLIGARQUIAS DE EMPRES\u00c1RIO E POL\u00cdTICOS QUE SE APOSSARAM DO DINHEIRO DO POVO,liberam algumas verbas pra fazer algumas obras em fun\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria das Elei\u00e7\u00f5es e se perpetuarem no poder.Se n\u00e3o sair as Oligarquias Aristocratas dos governos,logo seremos uma Venezuela 02.INFELIZMENTE.\r\n\r\n\r\nDe: reinaldo alaor rodrigues \r\nEnviado: ter\u00e7a-feira, 23 de julho de 2019 22:31\r\nPara: camara@cmfb.pr.gov.br \r\nAssunto: ENC: Boca dos boeiros pluviais irregulares.\r\n \r\nDe: reinaldo alaor rodrigues \r\nEnviado: ter\u00e7a-feira, 23 de julho de 2019 22:29\r\nPara: kelly.cruz@redemassa.com.br \r\nAssunto: ENC: Boca dos boeiros pluviais irregulares.\r\n \r\nVeja,fez um ano que foi informado a Prefeitura e vereadores,at\u00e9 o momento,continua o desn\u00edvel nas bocas de bueiros.\r\n\r\nDe: reinaldo alaor rodrigues \r\nEnviado: ter\u00e7a-feira, 17 de abril de 2018 12:51\r\nPara: debetran@mtm.pr.gov.br \r\nAssunto: Enc: Boca dos boeiros pluviais irregulares.\r\n \r\nDe: reinaldo alaor rodrigues \r\nEnviado: ter\u00e7a-feira, 17 de abril de 2018 12:48\r\nPara: pmbeltrao@gmail.com\r\nAssunto: Boca dos boeiros pluviais irregulares.\r\n \r\nBom Dia.\r\n\r\n\r\nEstou lhe informando sobre a qualidade dos servi\u00e7os de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica nas ruas da cidade,onde deixa a desejar a p\u00e9ssima qualidade das bocas dos boeiros pluviais e outros.Fa\u00e7a uma vistoria pra ver o perigo de acidente,tem alguns que parecem verdadeiras armadilhas.\r\n\r\n\r\nAqui em Francisco Beltr\u00e3o-PR,os vereadores n\u00e3o fiscalizam. \r\n\r\nAS BOCAS DE BOEIROS PLUVIAIS NAS RUAS DE ASFALTO NOVO,EST\u00c3O FICANDO EM DESN\u00cdVEL COM A RUA,MUITO FUNDO,PODER\u00c1 CAUSAR GRAVES ACIDENTES AOS PEDESTRES,CICLISTAS,CADEIRANTES E DEFICIENTES VISUAIS.Exemplo;Veja na Rua Barra Mansa esquina com a R.Guerino Celuppi,mais na Avenida Guaratinguet\u00e1-B.Pinheir\u00e3o e muitas outras Ruas nos Bairros da Cidade.\r\nOs vereadores n\u00e3o fiscalizam nem os tapas buracos em desn\u00edveis,esperamos mais atitudes com os deveres,pois custa caro manter os vereadores na fun\u00e7\u00e3o,precisamos ver mais resultados.INADMISS\u00cdVEL o servi\u00e7o mal feito nas bocas de bueiros,no bairro Cantelmo,recentemente feito o asfalto,mas com as bocas dos bueiros muito fundo.", "kind": "denuncia", "modification_date": "2021-02-10T15:45:25-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2021-02-10T14:22:55.233397", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado Senhor,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20210209102551, remetido a esta ouvidoria, sua solicita\u00e7\u00e3o foi encaminhada aos nobres vereadores.\r\n\r\nCabe ressaltar que os Vereadores est\u00e3o constantemente apresentando indica\u00e7\u00f5es e requerimentos solicitando ao Poder Executivo as melhorias citadas acima.\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nRodrigo Disner Inhoatto\r\nOUVIDOR-GERAL da C\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o.\r\n\r\nIani Mara da Silveira\r\nMembro da OUVIDOR-GERAL" } ], "review_state": "resolved", "rg": "39174162", "title": "Boca dos boeiros pluviais irregulares nas ruas da cidade,meio fio e guias das ruas muito alto na frente das lojas e pr\u00e9dios.", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20210209102551" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "11152487154", "creation_date": "2021-02-10T20:37:50-03:00", "description": "A/C\r\nGESTORA DO PORTAL \r\n\r\nSolicito a inclus\u00e3o da lei referente a LOA 2021 no site da C\u00e2mara.\r\n\r\nLei 4358-2015 LOA 2016\r\nLei 4428-2016 LOA 2017 \r\nLei 4545-2017 LOA 2018 \r\nLei 4621-2018 LOA 2019 \r\nLei 4729-2019 LOA 2020\r\n\r\nhttps://franciscobeltrao.pr.leg.br/transparencia/orcamento/lei-orcamentaria-anual-loa\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\n\u00c9dna Faust", "kind": "denuncia", "modification_date": "2021-11-05T09:23:22-02:00", "responses": [ { "creator": "gislaine", "date": "2021-02-15T14:24:21.323231", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Prezada Senhora, \r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00bav20210210203750 sua solicita\u00e7\u00e3o foi acolhida e a inclus\u00e3o da lei citada j\u00e1 foi realizada no Portal da Transpar\u00eancia.\r\n\r\nAgradecemos seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nGislaine Marielle Lise\r\nGESTORA DO PORTAL DA TRANSPAR\u00caNCIA." } ], "review_state": "resolved", "rg": "11152487154", "title": "SITE - Inclus\u00e3o da lei referente a LOA 2021", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20210210203750" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "1144332211", "creation_date": "2021-02-10T21:22:10-03:00", "description": "A/C GESTORA DO PORTAL \r\n\r\nSolicito a cria\u00e7\u00e3o de campos no Portal da Transpar\u00eancia, especificando a \"Gratifica\u00e7\u00e3o, Hora Extra e Quinqu\u00eanio\". EXEMPLO o motorista recebe R$ 5.096,68 mas quanto \u00e9 referente a gratifica\u00e7\u00e3o e hora extra?\r\nP\u00e1gina In\u00edcio > Recursos Humanos > Relat\u00f3rios do Departamento de Recursos Humanos > Rela\u00e7\u00e3o de Servidores / Sal\u00e1rios\r\n\r\nNo Portal da Prefeitura j\u00e1 constam essas informa\u00e7\u00f5es, portanto, \u00e9 poss\u00edvel incluir no da C\u00e2mara de Vereadores. L\u00e1 tem dispon\u00edvel Matr\u00edcula, Nome, Cargo, Lota\u00e7\u00e3o, Vencimento,\tQuinqu\u00eanio, Gratifica\u00e7\u00e3o, Hora Extra.\t\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\n\u00c9dna Faust", "kind": "solicitacao", "modification_date": "2021-11-05T09:23:12-02:00", "responses": [ { "creator": "gislaine", "date": "2021-02-22T11:04:46.343469", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezada Senhora, \r\n\r\nInformamos que h\u00e1 algum tempo essas informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 constam em nosso Portal da mesma forma como ocorre com o Portal do Executivo, com as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\nMatr\u00edcula | Nome | Cargo | Lota\u00e7\u00e3o | Vencimento B\u00e1sico | Quinqu\u00eanio | Tempo Integral | Gratifica\u00e7\u00e3o Especial de Atividade | 13\u00ba Sal\u00e1rio | F\u00e9rias | Outras Vantagens | Desconto Previd\u00eancia | Desconto IRPF | Situa\u00e7\u00e3o | Outros descontos | Total L\u00edquido.\r\n\r\nEssas informa\u00e7\u00f5es se encontram em IN\u00cdCIO > Portal da Transpar\u00eancia > Portal de Transpar\u00eancia > Recursos Humanos > Rela\u00e7\u00e3o de Servidores / Sal\u00e1rios Detalhados.\r\n\r\nLembramos que tais dados estavam sem acesso nos \u00faltimos dias por conta de instabilidade em nosso servidor, o qual j\u00e1 voltou a sua normalidade.\r\n\r\nAgradecemos seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\nGislaine Marielle Lise\r\nGESTORA DO PORTAL DA TRANSPAR\u00caNCIA\r\n\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "1144332211", "title": "PORTAL - Inclus\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o, Hora Extra e Quinqu\u00eanio", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20210210212210" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "1112223334", "creation_date": "2021-02-19T16:13:18-03:00", "description": "A/C Diretor de Administra\u00e7\u00e3o\r\n \r\nEstou precisando muito entrar no Portal mas segundo o site houve um problema no servidor. Perguntas:\r\n- qual a previs\u00e3o para voltar a funcionar?\r\n- voc\u00ea poderia me mandar um email assim que for reparado? \r\nAtenciosamente,\r\n\r\n\u00c9dna Faust", "kind": "solicitacao", "modification_date": "2021-02-22T10:39:26-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2021-02-22T10:39:03.780421", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezada Senhora,\r\n\r\nInformamos que o servidor j\u00e1 encontra-se dispon\u00edvel.\r\n\r\nRodrigo Disner Inhoatto\r\nOUVIDOR-GERAL da C\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o.\r\n\r\nIani Mara da Silveira\r\nMembro da OUVIDOR-GERAL\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "1112223334", "title": "Diretor de Admin - servidor n\u00e3o funciona", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20210219161318" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "111222333", "creation_date": "2021-02-21T20:39:16-03:00", "description": "Diretor de Administra\u00e7\u00e3o\r\n\r\nEstou tentando ver a PAUTA da sess\u00e3o de 22/02 mas n\u00e3o est\u00e1 abrindo. \r\nO link que n\u00e3o abre \u00e9 https://sapl.franciscobeltrao.pr.leg.br/media/sapl/public/sessaoplenaria/101/pauta/boletim_22.02.21.doc .\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\n\u00c9dna Faust", "kind": "duvida", "modification_date": "2021-02-22T10:46:18-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2021-02-22T10:42:31.586190", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Prezada Senhora,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20210221203916, informamos que o mesmo esta em pleno funcionamento, conforme imagem em anexo.\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nRodrigo Disner Inhoatto\r\nOUVIDOR-GERAL da C\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o.\r\n\r\nIani Mara da Silveira\r\nMembro da OUVIDOR-GERAL\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "111222333", "title": "SITE - N\u00e3o est\u00e1 abrindo arquivo da Pauta da Sess\u00e3o", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20210221203916" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "09390733901", "creation_date": "2021-03-08T13:50:44-03:00", "description": "Solicito que inclua no site da C\u00e2mara de Vereadores de Francisco Beltr\u00e3o o Ato N\u00b003/2021, frente ao enfrentamento do Corona V\u00edrus - Covid-19.\r\n\r\nAtenciosamente F\u00e1bio Mengues.", "kind": "solicitacao", "modification_date": "2021-11-05T09:22:59-02:00", "responses": [ { "creator": "gislaine", "date": "2021-03-09T16:35:19.313878", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado Senhor,\r\n\r\nInformamos o arquivo em quest\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel em nosso Portal.\r\n\r\nAgradecemos seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\nGislaine Marielle Lise\r\nGESTORA DO PORTAL DA TRANSPAR\u00caNCIA\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "131060041", "title": "Inclus\u00e3o do Ato da Mesa N\u00b003/2021 no Site", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20210308135044" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "09387738822", "creation_date": "2021-03-30T16:32:18-03:00", "description": "Servidora p\u00fablica NADIA DALLAGNOL da Prefeitura assessora empresas para venderem para a Prefeitura de Francisco Beltr\u00e3o. Como pode a servidora julgar as empresas que ela mesmo assessora.\r\nAl\u00e9m disso, ao inv\u00e9s de trabalhar ela fica fazendo lives e brincando no whatsapp.\r\n\r\nTomem provid\u00eancias por favor.", "kind": "denuncia", "modification_date": "2021-03-31T08:46:54-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2021-03-31T08:25:08.693546", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado Senhor,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20210330163218, remetido a esta ouvidoria, informo que encaminharemos a referida den\u00fancia, porem, sugerimos que a mesma seja realizada na ouvidoria do Munic\u00edpio, considerando que se trata de servidora do Poder Executivo.\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nRodrigo Disner Inhoatto\r\nOUVIDOR-GERAL da C\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o.\r\n\r\nIani Mara da Silveira\r\nMembro da OUVIDOR-GERAL\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "763788299", "title": "Servidora P\u00fablica", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20210330163218" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "51277220972", "creation_date": "2021-04-07T09:04:44-03:00", "description": "ABUSO NA COBRAN\u00c7A DA CIP E IMPOSTOS NAS FATURAS DE ENERGIA DA COPEL.\r\nreinaldo alaor rodrigues\r\nTer, 06/04/2021 12:14\r\nBOM DIA.\r\n\r\nVEJAM,EM PLENA PANDEMIA,OS ABUSOS CONTINUAM NAS FATURAS DE ENERGIA,Est\u00e1 se perpetuando essa Demanda sem justi\u00e7a.\r\n\r\nOBSSs;Fatura de Energia RGE Nota Fiscal N\u00fam.097628935 S\u00e9rie U,Venc.10/03/2021 Total a Pagar 217,11\r\nCIP Municipal 11,81//////////////////////////////////////\r\n\r\nConta COPEL vencimento 15/08/2019,consumo Kwh 114 v.u=0,79,total da nota fiscal=114,39\r\nC.I.P.M=22,60//////////////////////////////////////////////\r\n \r\n \r\nBom dia.\r\nPois \u00e9,at\u00e9 momento,continua a cobran\u00e7a abusiva nas faturas de Energia El\u00e9trica.\r\n\r\nConta Atual vencimento 15/02/2020,consumo=Kwh 294 v.u=0,79,total da nota fiscal=271,95 \r\nC.I.P.M=31,67\r\n\r\nConta Anterior vencimento 15/08/2019,consumo Kwh 114 v.u=0,79,total da nota fiscal=114,39\r\nC.I.P.M=22,60\r\n\r\nDiferen\u00e7a de 157,5698 consumo\r\n\r\nDiferen\u00e7a C.I.P.M 8,97\r\n\r\nVejam bem,quem mais consome menos paga C.I.P...\r\n\r\nA Cobran\u00e7a da C.I.P.M,est\u00e1 onerando o coitado do Assalariado,isso demonstra injusti\u00e7a.\r\n\r\nMuito estranha essa Matem\u00e1tica.////////////////////////\r\n\r\nFun\u00e7\u00e3o dos vereadores.//////////////////////////\r\n\r\npor adm \u2014 publicado 18/01/2021 10h28, \u00faltima modifica\u00e7\u00e3o 21/01/2021 15h44\r\n\r\nSer\u00e1 que vamos pagar pra ver a mesma Hist\u00f3ria de sempre...est\u00e1 custando muito caro aos Contribuintes manter vereadores pra n\u00e3o ter resultado produtivo em benef\u00edcio da Popula\u00e7\u00e3o.Basta s\u00f3 discursos e homenagens 8 vezes por mes ...CUMPRAM-SE ART-29 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O;Em conson\u00e2ncia com os artigos 29 a 31 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal s\u00e3o compet\u00eancias da C\u00e2mara de Vereadores: elaborar a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio; fiscalizar e julgar as contas do Executivo; legislar sobre assuntos de interesse local. A primeira atribui\u00e7\u00e3o do Vereador que merece destaque \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o de representar. O Vereador \u00e9 respons\u00e1vel por buscar no seio da sociedade as preocupa\u00e7\u00f5es coletivas trazendo para o debate na C\u00e2mara quest\u00f5es relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, saneamento, limpeza, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, agricultura, meio ambiente, entre outros temas de interesse comum. Cabe ao Vereador avaliar permanentemente as a\u00e7\u00f5es do Prefeito. Conforme disposi\u00e7\u00e3o do artigo 31 da Carta Magna, \u201ca fiscaliza\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio ser\u00e1 exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei\u201d. O \u00a7 1\u00ba do mesmo artigo estabelece que \u201co controle externo da C\u00e2mara Municipal ser\u00e1 exercido com o aux\u00edlio do Tribunal de Conta do Estado ou do Munic\u00edpio ou dos Conselhos ou Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios, onde houver\u201d. Representar, Legislar, participar na elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento e fiscalizar s\u00e3o as principais atribui\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara Municipal. Cabe ao Vereador no exerc\u00edcio de seu m\u00fanus participar da elabora\u00e7\u00e3o das leis, fiscalizar os atos do Poder Executivo buscando tamb\u00e9m incentivar a participa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o na tomadas das decis\u00f5es do munic\u00edpio e da C\u00e2mara. O Constituinte Origin\u00e1rio quando da elabora\u00e7\u00e3o da atual Constitui\u00e7\u00e3o Federal procurou assegurar ao cidad\u00e3o brasileiro o direito de escolher seus representantes atrav\u00e9s do instrumento do voto. Votar \u00e9 um direito de todos os seres humanos que vivem em regime democr\u00e1tico. Antes de votar procure conhecer melhor o candidato, analise a sua vida pregressa, avalie seus planos e projetos para melhoria de seu munic\u00edpio. VEJAM BEM,O MEIO AMBIENTE E A\u00c7\u00c3O SOCIAL DEIXA MUITO A DESEJAR NA CIDADE E INTERIOR DO MUNIC\u00cdPIO...A Viada e SA\u00daDE come\u00e7a na qualidade do Meio Ambiente em qualquer lugar onde vivemos\r\n\r\n\r\n \r\nReinaldo\r\nP\u00e1gina inicial\r\nEncontrar amigos\r\n \r\n1Solicita\u00e7\u00f5es de amizade\r\nMensagens\r\nNotifica\u00e7\u00f5es\r\n \r\nConfigura\u00e7\u00f5es da conta\r\nSolicita\u00e7\u00f5es de amizade\r\nVer todos \r\n\r\nSalete Mendes\r\n2 amigos em comum\r\nConfirmar amizade\r\n\r\nIvanise Silva\r\n4 amigos em comum\r\nConfirmar amizade\r\n\r\nMarilei Godois\r\n11 amigos em comum\r\nConfirmar amizade\r\nPortugu\u00eas (Brasil) \u00b7 Portugu\u00eas (Portugal)\u00b7 English (US) \u00b7 Espa\u00f1ol \u00b7 Fran\u00e7ais (France)\r\nPrivacidade \u00b7 Termos \u00b7 An\u00fancios \u00b7 Op\u00e7\u00f5es de an\u00fancio \u00b7 Cookies \u00b7 \r\nMais\r\nFacebook \u00a9 2019\r\n \r\n\r\n \r\nFernando Hipolito\r\n10 de fevereiro \u00e0s 17:15 \u00b7 \r\n*A COPEL \u00c9 UMA ESTATAL?*\r\nJ\u00e1 repararam na sua *conta de Luz*\r\n\r\nVamos ver o exemplo abaixo, verdadeiro, de uma pessoa que tamb\u00e9m est\u00e1 indignada...:\r\n\r\nA *conta de luz* chegou, e veja os absurdos: \r\n*Valor R$ 203,57*\r\n\r\nVamos discriminar?\r\n\r\nEnt\u00e3o veja! \r\nMas, vamos come\u00e7ar pelo consumo:\r\n\r\n\u2714Energia comprada: \r\n*R$49,47* \r\nIsso mesmo!\r\n\r\nAgora vamos para as *TAXAS*.\r\n\r\n\u2714Servi\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o:\r\nDistribui\u00e7\u00e3o??!!!!?? \r\nQue \"distribui\u00e7\u00e3o\"???\r\n*Valor R$ 47,70*...!!!\r\n\r\n\u2714Servi\u00e7o de transmiss\u00e3o: \r\nEspere ai, distribui\u00e7\u00e3o e mais a transmiss\u00e3o??????? \r\n*Valor R$ 8,53*\r\n\r\n\u2714Encargos setoriais: Setoriais ??????? \r\nQue encargos s\u00e3o esses?????\r\n*Valor R$ 8,88*\r\n\r\n\u2714Impostos diretos e encargos: \r\nepa!!!! \r\nDiretos e encargos ??? \r\nO que \u00e9 isso ??? \r\nICMS ? \r\nE mais o que ?????\r\n*Valor R$60,54*\r\n\r\nH\u00e3 ?????? \r\nS\u00f3 este imposto \u00e9 maior e mais caro!\r\n\r\nO consumo foi de apenas *R$60,54* !!!!!!!\r\n\r\nMeu povo!!!!\r\n\r\nAs Perdas de energia, eu pago o *valor de R$11,56* ... \u00e9 isso mesmo ????\r\n\r\nSer\u00e1 que ningu\u00e9m mais est\u00e1 vendo isso ?????\r\n\r\nEsse absurdo ???\r\n\r\nSomando tudo, pagamos muito mais de *taxas e impostos* (ABSURDOS!!), do que a luz que consumimos ???\r\n\r\n*Vou pagar R$ 203,57 por usar apenas R$49,47 de energia???*\r\n\r\n\u00c9 isso?????\r\n\r\nAinda pago *R$2,45 de bandeira amarela, mais R$6,03 da bandeira vermelha e mais R$15,89 de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica* !!!\r\n\r\nQue isso gente????\r\n\r\nSei que poucos v\u00e3o ler isso e destes que ir\u00e3o ler, nem 2% comentar OU divulgar.\r\n\r\nMas deixo aqui meu desabafo!\r\n\r\nN\u00e3o sou mais um dos cegos deste pa\u00eds que acham tudo normal, n\u00e3o!\r\n\r\nAgora vou gritar!!!\r\n\r\nO que acontece com voc\u00eas brasileiros, que n\u00e3o fazem o mesmo?\r\n\r\nSer\u00e1 que s\u00f3 eu estou vendo isso?????\r\n\r\n*Espalhem sem pena mesmo!!!*\r\nNenhuma descri\u00e7\u00e3o de foto dispon\u00edvel.\r\n197Maria Godois e outras 196 pessoas\r\n91 coment\u00e1rios1,3 mil compartilhamentos\r\nCurtirMostrar mais rea\u00e7\u00f5es\r\nEscreva um coment\u00e1rio...\r\n\r\nReinaldo Alaor Rodrigues\r\n\r\n Aqui em Francisco Beltr\u00e3o-PR,desde 2016 estou pedindo na Prefeitura sobre o montante arrecadado da contribui\u00e7\u00e3o de Ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica,do porque t\u00e3o alta a cobran\u00e7a da CIP,mesmo que alei;\"Art. 149-A. Os Munic\u00edpios e o Distrito Federal poder\u00e3o instituir contribui\u00e7\u00e3o, na forma das respectivas leis, para o custeio do servi\u00e7o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, observado o disposto no art. 150, I e III.\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. \u00c9 facultada a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o a que se refere o caput, na fatura de consumo de energia el\u00e9trica\". \r\n\r\nVEJA BEM,essa cobran\u00e7a \u00e9 facultativa,depende do Prefeito,perceba quanto os governos fazem N\u00f3s de ot\u00e1rios.", "kind": "denuncia", "modification_date": "2021-04-08T07:50:30-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2021-04-08T07:45:44.116732", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado Senhor,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20210407090444, remetido a esta ouvidoria, sua solicita\u00e7\u00e3o foi encaminhada aos nobres vereadores.\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nRodrigo Disner Inhoatto\r\nOUVIDOR-GERAL da C\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o.\r\n\r\nIani Mara da Silveira\r\nMembro da OUVIDOR-GERAL\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "39174162", "title": "Abuso de poder na Prefeitura de cobran\u00e7a da C.I.P.M nas Faturas de LUZ", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20210407090444" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "09390733901", "creation_date": "2021-05-10T02:34:07-03:00", "description": "Ol\u00e1, gestor(a) do Portal da Transpar\u00eancia!\r\n\r\nSolicito que me envie envie o dia e em qual sess\u00e3o o PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA - LEGISLATIVO n\u00ba 4 de 2021, foi deliberado em Plen\u00e1rio.\r\n\r\nEmenta\r\n- Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de sa\u00fade fixarem, em lugar vis\u00edvel, a lista dos m\u00e9dicos, odont\u00f3logos, enfermeiros, gerentes ou gestores e demais servidores que estejam lotados nas unidades e que devam prestar atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\r\n\r\nAtenciosamente, F\u00e1bio Mengues.", "kind": "solicitacao", "modification_date": "2021-05-13T16:45:52-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2021-05-13T16:45:52.197951", "id": 1, "review_state": "Rejected", "text": "Protocolo duplicado." } ], "review_state": "rejected", "rg": "131060041", "title": "D\u00favida em rela\u00e7\u00e3o ao PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA - LEGISLATIVO n\u00ba 4 de 2021", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20210510023407" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "09390733901", "creation_date": "2021-05-10T02:35:36-03:00", "description": "Ol\u00e1, gestor(a) do Portal da Transpar\u00eancia!\r\n\r\nSolicito que me envie envie o dia e em qual sess\u00e3o o PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA - LEGISLATIVO n\u00ba 4 de 2021, foi deliberado em Plen\u00e1rio.\r\n\r\nEmenta\r\n- Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de sa\u00fade fixarem, em lugar vis\u00edvel, a lista dos m\u00e9dicos, odont\u00f3logos, enfermeiros, gerentes ou gestores e demais servidores que estejam lotados nas unidades e que devam prestar atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\r\n\r\nAtenciosamente, F\u00e1bio Mengues.", "kind": "denuncia", "modification_date": "2021-05-13T16:46:06-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2021-05-13T16:44:23.718146", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado Senhor,\r\n\r\nPor efeito dos protocolos n\u00ba 20210510023407 e 20210510023536, remetido a esta ouvidoria, informo que o presente projeto de lei foi pautado na data dos dias 10 e 11 de maio de 2021. Segue tamb\u00e9m link do nosso sistema de apoio ao processo legislativo, no qual o se pode acompanhar as mat\u00e9rias em tramita\u00e7\u00e3o nessa casa.\r\n\r\nhttps://sapl.franciscobeltrao.pr.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2021&data_inicio__month=&data_inicio__day=&tipo=\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nRodrigo Disner Inhoatto\r\nOUVIDOR-GERAL da C\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o.\r\n\r\nIani Mara da Silveira\r\nMembro da OUVIDOR-GERAL" } ], "review_state": "resolved", "rg": "13106001", "title": "Informa\u00e7\u00e3o a respeito do PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA - LEGISLATIVO n\u00ba 4 de 2021", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20210510023536" }, { "area": "pedido-de-acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "04180329980", "creation_date": "2021-06-23T12:21:20-03:00", "description": "A solicita\u00e7\u00e3o trata-se de estar verificando as funcionalidades desse canal de comunica\u00e7\u00e3o disponibilizado ao cidad\u00e3o interessado em obter informa\u00e7\u00f5es desta C\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o com o objetivo \u00fanico de testar o funcionamento do sistema e seu resultado final, desde j\u00e1 agrade\u00e7o.\r\n\r\nFundamentado na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informa\u00e7\u00f5es P\u00fablicas) vem requerer o acesso (e eventualmente c\u00f3pia), em at\u00e9 20 dias corridos (artigo 11, par\u00e1grafo 1\u00ba da Lei 12.527/11), aos seguintes dados:\r\n\r\n1. Informa\u00e7\u00f5es em 2021 de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador que seja Policial Militar Estadual do Paran\u00e1 eleito para 2021-2024 , seu Posto ou Gradua\u00e7\u00e3o, seja Ativa ou na Reserva, informando seu nome completo e partido.\r\n\r\n2. Informa\u00e7\u00f5es atuais de 2021 sobre o n\u00baLei que criou a Guarda Municipal no munic\u00edpio ou tramita\u00e7\u00e3o de projeto de lei.\r\n\r\nSolicito que as informa\u00e7\u00f5es sejam fornecidas em formato digital, quando dispon\u00edveis, conforme estabelece o artigo 11, par\u00e1grafo 5\u00ba da lei 12.527/2011.\r\n\r\nNa eventualidade de as informa\u00e7\u00f5es solicitadas n\u00e3o serem fornecidas, requeiro que seja apontada a raz\u00e3o da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classifica\u00e7\u00e3o de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, par\u00e1grafo 1\u00ba da Lei 12.527/2011.\r\n\r\nDesde logo agrade\u00e7o pela aten\u00e7\u00e3o e pe\u00e7o deferimento.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2021-07-09T11:56:58-03:00", "responses": [ { "creator": "gislaine", "date": "2021-07-09T11:56:58.791406", "id": 1, "review_state": "Resolved", "text": "Prezado Senhor,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20210623122120 remetido a esta ouvidoria, informo que foi eleito (2021-2024) o Vereador Oberdan Raul Saretta (Partido PSDB) e desde ent\u00e3o, est\u00e1 na Reserva. Antes da elei\u00e7\u00e3o estava na Ativa, como Cabo PMPR - Servi\u00e7o administrativo P/4 Log\u00edstica do 21\u00ba BPM/PR. \r\n\r\nQuanto as informa\u00e7\u00f5es atuais de 2021 sobre a Guarda Municipal informamos que n\u00e3o h\u00e1 nenhum Projeto aprovado e/ou em tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa de Leis.\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nGislaine Marielle Lise\r\nGestora do Portal da Transpar\u00eancia." } ], "review_state": "resolved", "rg": "153079625", "title": "Pedido de informa\u00e7\u00e3o", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20210623122120" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "51277220972", "creation_date": "2021-08-06T11:02:40-03:00", "description": "Em reuni\u00e3o, ontem, deputada Leandre apresenta Casa da Mulher Brasileira em Beltr\u00e3o e Pato Branco\r\n\r\nPARAB\u00c9NS,FRATERNIDADE SIM VIOLENCIA N\u00c3O.\r\n\r\nOntem na Amsop, a deputada federal Leandre Dal Ponte falou sobre a proposta de criar uma Casa da Mulher Brasileira em Francisco Beltr\u00e3o e uma em Pato Branco. \u00c9 um espa\u00e7o para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia.\r\nOntem, a sede da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Sudoeste do Paran\u00e1 (Amsop) foi cen\u00e1rio de mais um momento hist\u00f3rico para a regi\u00e3o, com o an\u00fancio de implanta\u00e7\u00e3o da Casa da Mulher Brasileira em Francisco Beltr\u00e3o e Pato Branco, por interm\u00e9dio da deputada federal Leandre Dal Ponte.\r\n\r\nA Casa da Mulher Brasileira \u00e9 um espa\u00e7o voltado para as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, com equipes multidisciplinares e servi\u00e7os especializados, como delegacia, juizados e varas especiais, promotoria, defensoria p\u00fablica e abrigo tempor\u00e1rio para as v\u00edtimas. Al\u00e9m de possibilitar o encaminhamento das mulheres atendidas para unidades do Cras (Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social) e Creas (Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social) nos munic\u00edpios.\r\n\r\nPor que as Pessoas Com Defici\u00eancia,Cadeirantes,Deficientes visuais e outros,n\u00e3o tem prioridade de Inclus\u00e3o Social nos programas;CENTRO-DIA e outros,conforme Reza na lei federal do Estatuto 13.146???\r\n\r\nDemonstra muita falta de Empatia da deputada e Prefeitos com as Pessoas Com Defici\u00eancia!!!\r\n\r\nDesde 2015,o Estatuto da PCD Est\u00e1 em vigor,infelizmente,prefeitos,vereadores e deputados,n\u00e3o d\u00e3o a m\u00ednima import\u00e2ncia a quem mais sofre em cima de uma cadeira de rodas e bengala outros acamados,os Deficientes f\u00edsicos nem se quer tem o Direito de IR e VIR na Mobilidade Urbana com seguran\u00e7a e Acessibilidade...Prefeitos,vereadores e deputados,n\u00e3o usam bengalas e cadeira de rodas nas ruas e cal\u00e7adas da cidade onde vivem,por isso Eles n\u00e3o se importam,os Deficientes f\u00edsicos s\u00e3o invis\u00edveis na cidade.\r\n\r\nAtenciosamente;\r\n\r\nReinaldo Alaor Rodrigues.\r\n\r\nContato;54 9 9988 9990.", "kind": "denuncia", "modification_date": "2021-11-05T09:22:24-02:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2021-08-06T13:27:50.619232", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado Senhor,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20210806110240, remetido a esta ouvidoria, sua solicita\u00e7\u00e3o foi encaminhada aos nobres vereadores.\r\n\r\nCabe informar que o Vereador Pedro Tuf\u00e3o encaminhou para o Poder Executivo o requerimento n\u00ba181/21 sobre o Centro Dia para idosos, conforme link https://sapl.franciscobeltrao.pr.leg.br/materia/3136\r\n\r\nInformamos ainda que o Vereador Jean Emiliano fez um solicita\u00e7\u00e3o de rampas acess\u00edveis conforme requerimento 157/2021 https://sapl.franciscobeltrao.pr.leg.br/materia/3052\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nRodrigo Disner Inhoatto\r\nOUVIDOR-GERAL da C\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o.\r\n\r\nIani Mara da Silveira\r\nMembro da OUVIDOR-GERAL" } ], "review_state": "resolved", "rg": "39174162", "title": "Descaso com as Pessoas Com Deficiencia em Beltr\u00e3o.", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20210806110240" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "111", "creation_date": "2021-08-17T20:54:21-03:00", "description": "A/c QUINTINO e EVERTON \r\nSolicito relat\u00f3rio dos valores usados em propaganda da C\u00e2mara de Vereadores at\u00e9 o dia de hoje 17/08/2021.\r\n\r\nNo contrato 23/2021 foi estabelecido gastar R$ 240 mil em propaganda. J\u00e1 foram feitos tr\u00eas pagamentos sendo\r\nR$ 6.934,00 em 08/07/2021, \r\nR$ 4.818,55 em 08/07/2021 e \r\nR$ 5.434,00 em 09/08/2021.\r\n\r\nFavor detalhar: \r\n- nome fantasia da empresa (r\u00e1dio/revista/ jornal/tv/outdoor/m\u00eddia digital, etc), \r\n- valor total investido em R$ em cada empresa, \r\n- total de inser\u00e7\u00f5es/an\u00fancios/posts/comerciais/spots em cada empresa, \r\n- tamanho por cm ou coluna, dura\u00e7\u00e3o de tempo, unidades ou outra forma de medida de cada pe\u00e7a publicit\u00e1ria, \r\n- valor unit\u00e1rio de cada pe\u00e7a publicit\u00e1ria ,\r\n- tema abordado em cada pe\u00e7a publicit\u00e1ria\r\n- valor destinado a cria\u00e7\u00e3o da Blancolima R$ e\r\n- comissionamento da Blancolima em cada pe\u00e7a publicit\u00e1ria R$.\r\n\r\nObrigada,\r\n\r\nEdna Faust - - - Vem Pra Rua Beltr\u00e3o", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2021-08-18T09:02:12-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2021-08-18T08:59:51.118064", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Prezada Senhora,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20210817205421, remetido a esta ouvidoria, cabe informar que os dados solicitados encontram-se dispon\u00edveis na aba \"Portal da Transpar\u00eancia - Servi\u00e7os de Publicidade e Propaganda\" em nosso site, conforme imagem em anexo.\r\n\r\nLink referente a Servi\u00e7os de Publicidade e Propaganda: https://franciscobeltrao.pr.leg.br/transparencia/servicos-de-publicidade-e-propaganda\r\n\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nRodrigo Disner Inhoatto\r\nOUVIDOR-GERAL da C\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o.\r\n\r\nIani Mara da Silveira\r\nMembro da OUVIDOR-GERAL" } ], "review_state": "resolved", "rg": "111", "title": "Relat\u00f3rio detalhado dos valores usados em propaganda", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20210817205421" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "111", "creation_date": "2021-08-17T21:05:41-03:00", "description": "A/c EVERTON\r\n\r\nSolicito o Plano de M\u00eddia elaborado pela ag\u00eancia BLANCOLIMA com detalhamento de todas as m\u00eddias e valor que ser\u00e1 gasto em cada ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o at\u00e9 o final da vig\u00eancia do contrato com esta ag\u00eancia de propaganda.\r\n\r\nObrigada,\r\n\r\nEdna Faust- - - Vem Pra Rua Beltr\u00e3o", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2021-08-25T14:53:04-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2021-08-25T14:52:45.925119", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezada Senhora,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20210817210541, remetido a esta ouvidoria, cabe informar que \r\no planejamento de m\u00eddia da ag\u00eancia depende da demanda solicitada pelo Legislativo e isto s\u00f3 ocorre alguns dias antes da virada de m\u00eas, por esta raz\u00e3o, \u00e9 imposs\u00edvel prever os investimentos futuros e os meios que ser\u00e3o utilizados para divulgar as campanhas, conforme cl\u00e1usula 6.1 do contrato \"6.1 Os pagamentos ser\u00e3o efetuados mensalmente, mediante apresenta\u00e7\u00e3o da nota fiscal, de acordo com a demanda efetivamente executada, ap\u00f3s atestadas pela C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Francisco Beltr\u00e3o.\"\r\nOutrossim, informamos que todos os investimentos de m\u00eddia s\u00e3o feitos de acordo com as solicita\u00e7\u00f5es parte desta Casa de Leis, conforme Cl\u00e1usula Segunda (2.2). A ag\u00eancia faz sugest\u00e3o de pr\u00e9-planejamento, mas quem decide o que, naquele momento, \u00e9 mais importante dar publicidade \u00e9 a presid\u00eancia do Legislativo. A C\u00e2mara se reserva no direito de n\u00e3o utilizar a totalidade dos recursos (item 2.4).\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nOuvidoria Parlamentar\r\nC\u00e2mara Municipal de Pato Branco" } ], "review_state": "resolved", "rg": "111", "title": "Propaganda - Plano de M\u00eddia da ag\u00eancia Blancolima", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20210817210541" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "111", "creation_date": "2021-08-17T21:13:49-03:00", "description": "Gostaria de saber quem aprovou internamente o valor de R$ 240 mil em propaganda da C\u00e2mara de Vereadores de Francisco Beltr\u00e3o. Busco entender como foi o processo de decis\u00e3o, quero saber quais foram os vereadores diretamente envolvidos nisso. Favor especificar o nome completo de cada uma deles.\r\nObrigada,\r\n\r\nEdna Faust - - - Vem Pra Rua Beltr\u00e3o", "kind": "solicitacao", "modification_date": "2021-08-18T14:58:58-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2021-08-18T14:58:50.718813", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Prezado Senhor,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20210817211349, remetido a esta ouvidoria, informamos que o custo estimado total da presente contrata\u00e7\u00e3o de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), para o per\u00edodo de 12 (doze) meses, foi uma decis\u00e3o coletiva da Mesa Diretora, com anu\u00eancia dos demais parlamentares.\r\nImportante ressaltar que, a C\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o se\r\nreserva no direito de n\u00e3o utilizar a totalidade dos recursos previstos, com a distribui\u00e7\u00e3o de m\u00eddia. Desta forma, o valor acima descrito refere-se apenas a uma estimativa de desembolso.\r\n\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nRodrigo Disner Inhoatto\r\nOUVIDOR-GERAL da C\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o.\r\n\r\nIani Mara da Silveira\r\nMembro da OUVIDOR-GERAL" } ], "review_state": "resolved", "rg": "111", "title": "Aprova\u00e7\u00e3o da verba de propaganda de R$ 240 mil", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20210817211349" }, { "area": "pedido-de-acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "121312", "creation_date": "2021-08-18T15:32:27-03:00", "description": "Boa tarde. gostaria da c\u00f3pia do registro de ponto dos servidores comissionados.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2021-11-05T09:22:45-02:00", "responses": [ { "creator": "gislaine", "date": "2021-08-19T13:55:02.400745", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado Senhor,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20210818153227, necessitamos de maiores informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o.\r\n- Informar qual o per\u00edodo/m\u00eas desejado.\r\n\r\n\r\nSolicitamos ainda endere\u00e7o de e-mail v\u00e1lido para envio de c\u00f3pia digital, ou ainda, informamos que \u00e9 poss\u00edvel retirar as c\u00f3pias f\u00edsicas diretamente na C\u00e2mara, situada na Rua Tenente Camargo, 2173 - Centro.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "12123123", "title": "Cart\u00e3o Ponto", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20210818153227" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "09652694932", "creation_date": "2024-03-25T13:48:51-03:00", "description": "Como foi licitado a empresa DP consultoria para realizar o concurso de 2009?\r\n\r\n\r\nNo Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 001/2009 consta 1 vaga de contador. A altera\u00e7\u00e3o para duas vagas ocorreu ap\u00f3s o concurso? No momento da convoca\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3ximos colocados no cargo, j\u00e1 estava criada duas vagas?\r\n\r\nSobre controlador interno porqu\u00ea abaixaram a escolaridade de 3\u00b0 grau para 2\u00b0 grau?\r\n\r\nSobre as vagas do concurso de 2009 porque foi chamado 4\u00b0 contador sendo que era 1 vaga s\u00f3 qual a justificativa que foi usada?\r\n\r\nPorque contador tem dois nesse de 2009, e foi convocado o 4\u00b0 mas a vaga era s\u00f3 uma.", "kind": "pedidos-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2024-03-28T09:16:03-03:00", "responses": [ { "creator": "fabricio", "date": "2024-03-28T09:15:50.984454", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Prezado Senhor,\r\n\r\nSeguem abaixo as informa\u00e7\u00f5es solicitadas.\r\n\r\n1.\tA licita\u00e7\u00e3o da empresa para a realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico deu-se atrav\u00e9s do processo de carta convite n\u00ba. 11/2009.\r\n2.\tA altera\u00e7\u00e3o legislativa para adequa\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vagas do cargo de contador deu-se atrav\u00e9s da Lei Municipal n\u00ba. 4981/2023.\r\n3.\tA altera\u00e7\u00e3o do grau de escolaridade do cargo de Coordenador de Controle Interno deu-se diante da necessidade, oportunidade e conveni\u00eancia administrativa, culminando na vig\u00eancia da Lei Municipal n\u00ba. 4981/2023, de acordo com o novo entendimento do TCE-PR.\r\n4.\tDiante da convoca\u00e7\u00e3o do segundo classificado no cargo de contador e sua n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o para nomea\u00e7\u00e3o no prazo legal; e na sequ\u00eancia, diante da convoca\u00e7\u00e3o do terceiro classificado no cargo de contador e sua declara\u00e7\u00e3o expressa de desist\u00eancia \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o; passou-se \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o do quarto classificado no cargo de contador.\r\n\r\nA C\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o agradece o seu contato.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nFabr\u00edcio Mazon\r\nApoio \u00e0 Ouvidoria\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "132388873", "title": "concurso para contador de 2009", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20240325134851" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "97727431915", "creation_date": "2022-03-21T09:09:01-03:00", "description": "Em publica\u00e7\u00e3o no Facebook da c\u00e2mara municipal de Francisco Beltr\u00e3o sob o t\u00edtulo de \"NOTA DE APOIO\" postado as 08:35 do dia 19/03/2022, em um dos coment\u00e1rios a pessoa de Nice Andrade, relatou ter sido assediada, por um dos vereadores da publica\u00e7\u00e3o, vejamos: Vereadores: Silmar Gallina(PSDB), Policial Oberdan(PSDB), Junior Nesi(PSDB), Ronaldo Bizotto(PSC), Quintino Girardi(PSC), Tupy Prolo(PP) e Pedro Tuf\u00e3o Filho(PSL).\r\n\r\nSolicito que a c\u00e2mara atrav\u00e9s da comiss\u00e3o de \u00e9tica apure esses fatos, e entre em contato com a pessoa de Nice Andrade para lhe prestar aux\u00edlio e advogado.", "kind": "denuncia", "modification_date": "2022-03-21T16:36:10-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2022-03-21T16:25:29.746774", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado Senhor,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20220321090901, cabe esclarecer que conforme RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 005, DE 14 DE AGOSTO DE 2019, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Ouvidoria Parlamentar, a mesma \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de interlocu\u00e7\u00e3o entre o Poder Legislativo Municipal, o cidad\u00e3o e a sociedade, constituindo-se em um canal aberto para o recebimento de reclama\u00e7\u00f5es, den\u00fancias, sugest\u00f5es, elogios e quaisquer outras manifesta\u00e7\u00f5es, desde que relacionados ao funcionamento da C\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o.\r\nPor\u00e9m, informamos ainda que solicita\u00e7\u00e3o foi encaminhada ao setor competente.\r\n\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nOuvidoria Parlamentar\r\nC\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o" } ], "review_state": "resolved", "rg": "67469011", "title": "Ass\u00e9dio", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20220321090901" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "88070441968", "creation_date": "2023-10-25T09:37:28-02:00", "description": "bom dia\r\n\r\nestou precisando da copia do projeto de altera\u00e7\u00e3o do nome da rua Giocondo Felippi pois estou necessitando alterar no documeto do imovel pois esta com o nome anterior,\r\n\r\nPodem me auxiliar??\r\n\r\nobrigado", "kind": "solicitacao", "modification_date": "2023-10-25T09:57:10-02:00", "responses": [ { "creator": "fabricio", "date": "2023-10-25T09:57:00.736750", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Prezado Walcir,\r\n\r\nSegue abaixo a Lei Municipal n\u00ba 1023, de 19 de setembro de 1983, em vigor, que disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o de nome da rua Goi\u00e2nia para rua Gicondo Felippi.\r\n\r\nA C\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o agradece seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFabr\u00edcio Mazon\r\nApoio \u00e0 Ouvidoria\r\n\r\n\r\nLEI N\u00ba 1023, DE 19 DE SETEMBRO DE 1983\r\n\r\nDISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DE NOME DA RUA GOI\u00c2NIA PARA RUA GIOCONDO FELIPPI.\r\n\r\nGUIOMAR JESUS LOPES, Prefeito Municipal de Francisco Beltr\u00e3o, Estado do Paran\u00e1.\r\nFa\u00e7o saber que a C\u00e2mara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:\r\n\r\nArt. 1\u00ba Fica o Poder Executivo autorizado a alte\u00adrar a nome da atual Rua Goi\u00e2nia para RUA \"GIOCONDO FELIPPI\".\r\n\r\nArt. 2\u00ba Revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, esta lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nGabinete do Prefeito Municipal de Francisco Beltr\u00e3o, 19 de setembro de 1983.\r\n\r\nGUIOMAR JESUS LOPES\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nROSELI ARTUZO LORENZATTO\r\nOficial de Gabinete\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "59589288", "title": "Projeto altera\u00e7\u00e3o nome de rua", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20231025093728" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "1111", "creation_date": "2023-02-21T00:36:27-02:00", "description": "Gostaria de saber qual vereador indicou o servidor que hoje ocupa o cargo comissionado de ASSESSOR DE GABINETE, Leandro Roas nomeado em 19/01/2023.\r\nObrigada. - - \r\nEdna Faust --\r\nMovimento Vem Pra Rua Francisco Beltr\u00e3o", "kind": "pedidos-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2023-02-22T15:31:33-02:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2023-02-22T15:30:49.434831", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezada Senhora,\r\n\r\nPor efeito do protocolo, informamos que a escolha para ocupar o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete \u00e9 de livre escolha e nomea\u00e7\u00e3o pelo Presidente da C\u00e2mara de Vereadores, sendo que o motivo pela escolha decorre do seu poder discricion\u00e1rio.\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nOuvidoria Parlamentar\r\nC\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o" } ], "review_state": "resolved", "rg": "1111", "title": "Quem indicou o Assessor de Gabinete", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20230221003627" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "1111", "creation_date": "2023-02-21T00:39:11-02:00", "description": "Gostaria de saber qual vereador indicou o servidor que hoje ocupa o cargo comissionado de ASSESSOR DE IMPRENSA, Maikiel da Silva nomeado em 11/10/2022.\r\nObrigada. - - \r\nEdna Faust --\r\nMovimento Vem Pra Rua Francisco Beltr\u00e3o", "kind": "pedidos-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2023-02-22T15:31:21-02:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2023-02-22T15:31:15.900145", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezada Senhora,\r\n\r\nPor efeito do protocolo, informamos que a escolha para ocupar o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Imprensa \u00e9 de livre escolha e nomea\u00e7\u00e3o pelo Presidente da C\u00e2mara de Vereadores, sendo que o motivo pela escolha decorre do seu poder discricion\u00e1rio.\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nOuvidoria Parlamentar\r\nC\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o" } ], "review_state": "resolved", "rg": "1111", "title": "Quem indicou o Assessor de Imprensa", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20230221003911" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "111", "creation_date": "2023-02-21T00:41:46-02:00", "description": "Gostaria de saber qual vereador indicou o servidor que hoje ocupa o cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, Ricardo de Souza nomeado em 23/01/2023.\r\nObrigada. - - \r\nEdna Faust --\r\nMovimento Vem Pra Rua Francisco Beltr\u00e3o", "kind": "pedidos-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2023-02-22T15:31:30-02:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2023-02-22T15:30:35.215235", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezada Senhora,\r\n\r\nPor efeito do protocolo, informamos que a escolha para ocupar o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar \u00e9 de livre escolha e nomea\u00e7\u00e3o pelo Presidente da C\u00e2mara de Vereadores, sendo que o motivo pela escolha decorre do seu poder discricion\u00e1rio.\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nOuvidoria Parlamentar\r\nC\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o" } ], "review_state": "resolved", "rg": "11111", "title": "Quem indicou o ASSESSOR PARLAMENTAR", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20230221004146" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "111", "creation_date": "2023-02-21T00:47:48-02:00", "description": "Gostaria de saber qual vereador indicou o servidor que hoje ocupa o cargo comissionado de DIRETOR DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, Michel Am\u00e9rico Ribeiro nomeado em 19/01/2023.\r\nObrigada. - - \r\nEdna Faust --\r\nMovimento Vem Pra Rua Francisco Beltr\u00e3o", "kind": "pedidos-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2023-02-22T15:31:27-02:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2023-02-22T15:30:18.518392", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezada Senhora,\r\n\r\nPor efeito do protocolo, informamos que a escolha para ocupar o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Diretor \u00e9 de livre escolha e nomea\u00e7\u00e3o pelo Presidente da C\u00e2mara de Vereadores, sendo que o motivo pela escolha decorre do seu poder discricion\u00e1rio.\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nOuvidoria Parlamentar\r\nC\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o" } ], "review_state": "resolved", "rg": "111", "title": "Quem indicou o DIRETOR DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20230221004748" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "111", "creation_date": "2023-03-05T21:41:26-03:00", "description": "Percebi que houve altera\u00e7\u00e3o de um dado na p\u00e1gina do vereador Ronaldo Bizotto. Ele estava no PSC. Agora cita que \u00e9 do PP. Quando ele mudou para o partido PP?", "kind": "pedidos-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2023-03-14T11:06:50-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2023-03-14T11:06:45.896606", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Prezada Senhora,\r\n\r\nSim, de fato houve uma mudan\u00e7a de partido do vereador Ronaldo Bizotto. \r\nDe acordo com informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas pela mesmo, ele deixou o PSC e se filiou ao PP em abril de 2022.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nOuvidoria Parlamentar\r\nC\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o" } ], "review_state": "resolved", "rg": "3333", "title": "Partido do Ronaldo", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20230305214126" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "1111", "creation_date": "2023-03-05T21:55:11-03:00", "description": "Solicito que seja incluso o nome e cargo da pessoa que est\u00e1 respondendo as mensagens da Ouvidoria. Aparece somente \"Ouvidoria / C\u00e2mara de Fco Beltr\u00e3o\". O correto seria \"Jean Emiliano - Vereador e Ouvidor - C\u00e2mara de Fco Beltr\u00e3o\" ou \"Iane Santos - cargo - C\u00e2mara de Fco Beltr\u00e3o\". \u00c9 muito vago escrever \"Ouvidoria\". Se n\u00e3o precisa divulgar o nome de quem responde tamb\u00e9m seria desnecess\u00e1rio pedir o nome do cidad\u00e3o que pede informa\u00e7\u00f5es \u00e0 C\u00e2mara. Obrigada. - - Edna Faust -- Movimento Vem Pra Rua Francisco Beltr\u00e3o", "kind": "reclamacao", "modification_date": "2023-07-10T09:04:08-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2023-03-17T08:16:29.785744", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Prezada Senhora,\r\n\r\nPor efeito do protocolo 20230305215511, informamos que os dados como: nome, CPF, RG, email, endere\u00e7o, cep, cidade, estado constantes no formul\u00e1rio para solicita\u00e7\u00e3o na aba de ouvidoria parlamentar s\u00e3o apenas ilustrativos, o cidad\u00e3o n\u00e3o \u00e9 obrigado a informar os dados oficiais, o cidad\u00e3o pode informar dados fict\u00edcios como \"123\", \"abc\", entre outros. \r\n\r\nSalientando ainda que caso o cidad\u00e3o informe um email fict\u00edcio o mesmo n\u00e3o ser\u00e1 avisado em tempo real da resposta a sua solicita\u00e7\u00e3o, sendo necess\u00e1rio acompanhar sua solicita\u00e7\u00e3o diretamente no sitio oficial da C\u00e2mara de Vereadores atrav\u00e9s do link: https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nOuvidoria Parlamentar\r\nC\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o" } ], "review_state": "resolved", "rg": "444", "title": "Incluir nome de quem responde", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20230305215511" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "08369667910", "creation_date": "2023-10-11T11:10:49-03:00", "description": "Prezados, bom dia!\r\n\r\nAtrav\u00e9s deste, venho solicitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o do meio de transporte coletivo em Francisco Beltr\u00e3o, estes, oferecidos pela empresa GUANCINO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA -\r\nEPP.\r\n\r\nMeu contato, \u00e9 referente a uma s\u00e9rie de reclama\u00e7\u00f5es, estas presenciadas diversas vezes, hoje especialmente, com rela\u00e7\u00e3o aos hor\u00e1rios dos \u00f4nibus, tanto por parte dos cidad\u00e3os quanto por parte dos funcion\u00e1rios da empresa, pois os respons\u00e1veis pela organiza\u00e7\u00e3o das linhas fazem altera\u00e7\u00f5es no trajeto, por\u00e9m, n\u00e3o alteram os hor\u00e1rios do \u00f4nibus, fazendo com que uma linha menor que antes era utilizada passa a ser uma linha maior, quando o hor\u00e1rio para o trajeto maior demanda mais tempo que o trajeto anterior, fazendo assim com que atrase os hor\u00e1rios de todos os cidad\u00e3os e desconforto ao motorista dado as in\u00fameras reclama\u00e7\u00f5es. Outro ponto, \u00e9 que um estudante de universidade que seja fora do munic\u00edpio de Francisco Beltr\u00e3o, e resida na cidade, para a empresa, aparentemente, n\u00e3o \u00e9 considerado estudante, j\u00e1 que n\u00e3o pode utilizar a meia passagem. Segundo a empresa, o aluno n\u00e3o estar\u00e1 utilizando os cr\u00e9ditos do cart\u00e3o para deslocamento at\u00e9 a institui\u00e7\u00e3o de ensino.\r\n\r\nAcre\u00e7o mais um pedido, referente aos hor\u00e1rios de recarga dos cart\u00f5es e compra de passes, atualmente o funcionamento \u00e9 das 09:00h da manh\u00e3 \u00e0s 12:00h, retornando \u00e0s 13:30h \u00e0s 17:00h. Esses hor\u00e1rios v\u00e3o de encontro aos hor\u00e1rios comerciais, os quais muitos usu\u00e1rios do transporte coletivo ainda est\u00e3o em suas jornadas de trabalho. Caso a empresa n\u00e3o consiga disponibilizar um hor\u00e1rio pela manh\u00e3 e tarde mais extenso, seria de \u00f3timo tom que ao m\u00ednimo este funcionamento fosse at\u00e9 as 18:30h, assim podendo atender uma gama maior de cidad\u00e3os. Outra solu\u00e7\u00e3o a se pensar, \u00e9 disponibilizar a recarga de forma \u201conline\u201d a todos os usu\u00e1rios com cart\u00e3o, hoje \u00e9 disponibilizado apenas \u00e0s empresas.\r\n\r\nAntecipadamente agrade\u00e7o.", "kind": "solicitacao", "modification_date": "2023-10-11T13:25:41-03:00", "responses": [ { "creator": "fabricio", "date": "2023-10-11T13:24:46.104423", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Prezado Luis Henrique,\r\n\r\nEncaminhamos sua solicita\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias e sugest\u00e3o aos senhores vereadores.\r\n\r\nA C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Francisco Beltr\u00e3o agradece o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFabricio Mazon\r\nApoio \u00e0 Ouvidoria" } ], "review_state": "resolved", "rg": "136445278", "title": "Transporte P\u00fablico Coletivo - GTC - Guancino Transporte Coletivo Ltda.", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20231011111049" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "123.456.789-10", "creation_date": "2024-04-22T13:55:36-03:00", "description": "A respeito do vereador Jean emilano que ao que tudo indica esta com um assessor gostaria de saber as seguintes quest\u00f5es\r\n\r\nele esta sendo pago com recursos proprios da camara? Se sim, em que lugar do portal de transpar\u00eancia posso obter as informa\u00e7\u00f5es sobre sua contrata\u00e7\u00e3o e folha de pagamento, incluindo ponto. Ainda, qual crit\u00e9rio da contrata\u00e7\u00e3o e especifica\u00e7\u00f5es do cargo\r\n\r\nSe esta sendo pago pelo proprio vereador, onde consta autoriza\u00e7\u00e3o expressa do presidente tupy liberando o uso do espa\u00e7o e equipamentos de propriedade da camara municipal?\r\n\r\nAlgum outro vereador tambem conta com assessor proprio?", "kind": "solicitacao", "modification_date": "2024-04-26T09:28:35-03:00", "responses": [ { "creator": "fabricio", "date": "2024-04-26T09:28:18.430388", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezada Sra. Ione,\r\n\r\nInformamos que a C\u00e2mara de Vereadores de Francisco Beltr\u00e3o n\u00e3o possui em seu quadro funcional cargo de assessor privativo para cada vereador. O atual quadro funcional de servidores de provimento em comiss\u00e3o \u00e9 composto por um diretor administrativo, um assessor legislativo, um assessor parlamentar, um assessor de gabinete, um coordenador de controle interno e um assessor de imprensa, n\u00e3o havendo no quadro assessor distribu\u00eddo por gabinete de vereador.\r\n\r\nA C\u00e2mara de Vereadores de Francisco Beltr\u00e3o agradece o seu contato.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nFabr\u00edcio Mazon\r\nApoio \u00e0 Ouvidoria\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "125340", "title": "Assessor vereador", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20240422135536" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "35414600597", "creation_date": "2024-04-22T21:30:57-03:00", "description": "'>", "kind": "elogio", "modification_date": "2024-04-23T10:45:09-03:00", "responses": [], "review_state": "rejected", "rg": "00235756385", "title": "'>", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20240422213057" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "111", "creation_date": "2023-07-03T20:24:45-03:00", "description": "Est\u00e1 faltando um campo que permita anexar arquivos e imagens. Isso vai facilitar a compreens\u00e3o porque ter\u00e1 mais uma informa\u00e7\u00e3o fora o texto. Essa possibilidade j\u00e1 tem no protocolo da Prefeitura. \r\nObrigada. - - Edna Faust -- Movimento Vem Pra Rua Francisco Beltr\u00e3o", "kind": "reclamacao", "modification_date": "2023-07-10T09:11:00-03:00", "responses": [ { "creator": "fabricio", "date": "2023-07-10T09:10:38.439878", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezada Senhora,\r\n\r\nRecebemos e iremos encaminhar vossa sugest\u00e3o, quanto a inser\u00e7\u00e3o de campo para anexo de arquivos e imagens. Salientamos que o sistema de Ouvidoria deste Poder Legislativo segue o padr\u00e3o disponibilizado pela Interlegis, sistema do Governo Federal.\r\n\r\nA C\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o agradece o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFabr\u00edcio Mazon\r\nApoio \u00e0 Ouvidoria" } ], "review_state": "resolved", "rg": "111", "title": "Falta Campo para enviar anexos", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20230703202445" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "1111", "creation_date": "2023-07-03T20:28:29-03:00", "description": "Solicito c\u00f3pia do Parecer Jur\u00eddico elaborado pelo advogado da C\u00e2mara referente ao PL 13/2023. Obrigada. - - Edna Faust -- Movimento Vem Pra Rua Francisco Beltr\u00e3o", "kind": "pedidos-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2023-07-10T09:39:28-03:00", "responses": [ { "creator": "fabricio", "date": "2023-07-10T09:39:21.580566", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezada Senhora Edna,\r\n\r\nNo seu questionamento n\u00e3o ficou claro se o PL 13/2023 mencionado foi o de autoria do Executivo Municipal ou do Legislativo Municipal. Considerando que h\u00e1 PL 13/2023 de autoria do Executivo (Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com a Ag\u00eancia de Fomento do Paran\u00e1 S.A., e d\u00e1 outras provid\u00eancias.) e do Legislativo (Ficam as empresas terceirizadas vencedoras de licita\u00e7\u00f5es, e que prestam servi\u00e7os aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos do munic\u00edpio de Francisco Beltr\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta, C\u00e2mara Municipal, autarquias, empresas de economia mista, obrigadas a publicar os nomes dos s\u00f3cios e dos empregados da empresa, al\u00e9m de seus cargos e jornada de trabalho no portal da transpar\u00eancia.), trouxemos as ementas dos dois projetos de lei.\r\n\r\nQuanto ao parecer jur\u00eddico, esclarecemos que de ambos os projetos de lei (n\u00ba. 13/2023 do Legislativo e n\u00ba. 13/2023 do Executivo) n\u00e3o foram solicitados manifesta\u00e7\u00e3o do setor jur\u00eddico, haja vista a aus\u00eancia de pedido de parecer jur\u00eddico, tendo sido encaminhados \u00e0s comiss\u00f5es permanentes para manifesta\u00e7\u00e3o e posteriormente ao plen\u00e1rio para discuss\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nA C\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o agradece o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFabr\u00edcio Mazon\r\nApoio \u00e0 ouvidoria\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "1112", "title": "C\u00f3pia do Parecer Jur\u00eddico do PL 13/2023", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20230703202829" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "580.867.149-34", "creation_date": "2021-12-06T14:30:10-02:00", "description": "Anteriormente conseguia acessar todas as pautas das assembleias.\r\nN\u00e3o consegui mais, pede nome e senha.\r\nComo procedo para ter acesso????", "kind": "solicitacao", "modification_date": "2022-01-18T17:45:13-02:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2021-12-07T09:36:49.277538", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado Senhor,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20211206143010, remetido a esta ouvidoria, informamos que as pautas das sess\u00f5es podem ser acessadas atrav\u00e9s do link https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias\r\n\r\nou tamb\u00e9m acompanhadas atrav\u00e9s do nossos SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo\r\n\r\nhttps://sapl.franciscobeltrao.pr.leg.br/\r\n\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nOuvidoria da C\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o." } ], "review_state": "resolved", "rg": "4.495.418-4", "title": "ACESSO AS PAUTAS", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20211206143010" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "7618334986", "creation_date": "2023-05-26T12:21:16-03:00", "description": "Prezados, boa tarde\r\nGostaria de obter a informa\u00e7\u00e3o da data de nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o da Assessora Parlamentar Michella Karina Manssoni Moreira\r\nDesde j\u00e1 agrade\u00e7o\r\nAtt.,", "kind": "pedidos-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2023-07-10T09:40:20-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2023-06-07T08:20:52.271267", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezada,\r\n\r\nAgradecemos por entrar em contato conosco. Lamentamos informar que nosso site/ouvidoria esteve fora do ar desde o dia 29 de maio, e s\u00f3 retornou recentemente \u00e0 normalidade.\r\nSegue anexo oficio com as informa\u00e7\u00f5es solicitadas. \r\n\r\nPedimos desculpas pelos inconvenientes causados e ficamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para ajudar em outras quest\u00f5es.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nOuvidoria Parlamentar\r\nC\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "102891864", "title": "Decreto de nomea\u00e7\u00e3o da Assessora Parlamentar Michella Karina Manssoni Moreira", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20230526122116" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "11111111", "creation_date": "2021-10-27T01:28:21-02:00", "description": "Qual o caminho mais f\u00e1cil para consultar atas das sess\u00f5es? Obrigada. \r\nEdna Faust - - - Vem Pra Rua Fco Beltr\u00e3o", "kind": "reclamacao", "modification_date": "2021-10-27T10:29:30-02:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2021-10-27T10:29:20.595781", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Prezada Senhora,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20211027012821, remetido a esta ouvidoria segue anexo passo-a-passo para acessar as atas das sess\u00f5es plen\u00e1rias.\r\n\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nOuvidoria Parlamentar\r\nC\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o" } ], "review_state": "resolved", "rg": "33333333", "title": "Caminho mais f\u00e1cil para CONSULTAR ATAS das sess\u00f5es", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20211027012821" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "2222222", "creation_date": "2021-10-27T01:41:22-02:00", "description": "No site pesquiso \"Conselho \u00e9tica decoro\" e n\u00e3o aparece como resultado o documento que criou este conselho. Achei as 06 comiss\u00f5es mas cad\u00ea o documento? Creio que deve ser um requerimento. Deveria estar mais acess\u00edvel. Obrigada. Edna Faust - - - Vem Pra Rua Fco Beltr\u00e3o", "kind": "reclamacao", "modification_date": "2021-10-27T10:42:46-02:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2021-10-27T10:41:59.927287", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Prezada Senhora,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20211027014122, remetido a esta ouvidoria, informamos que o referido arquivo encontrasse dispon\u00edvel no SAPL, nosso Sistema de Apoio do Processo Legislativo.\r\nSegue anexo passo-a-passo para acessar a resolu\u00e7\u00e3o que criou o referido conselho \r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nOuvidoria Parlamentar\r\nC\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o" } ], "review_state": "resolved", "rg": "7777777", "title": "* ONDE est\u00e1 o dcto q cria Conselho de \u00c9tica e Decoro Parlamentar", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20211027014122" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "22222", "creation_date": "2021-11-01T00:03:59-02:00", "description": "Solicito atualiza\u00e7\u00e3o da p\u00e1gina das honrarias que est\u00e1 incompleta. https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/institucional/honrarias\r\nObrigada. Edna Faust - - - Vem Pra Rua Fco Beltr\u00e3o", "kind": "reclamacao", "modification_date": "2022-08-17T07:58:34-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2021-11-03T10:53:23.907954", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Prezada Senhora,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20211101000359, remetido a esta ouvidoria, solicitamos que a Sra. seja mais especifica quando a lista estar \"incompleta\". \r\n\r\nAguardamos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nOuvidoria Parlamentar\r\nC\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o" } ], "review_state": "resolved", "rg": "222222", "title": "* ATUALIZA\u00c7\u00c3O da p\u00e1gina das honrarias", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20211101000359" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "11111111", "creation_date": "2021-11-01T00:11:54-02:00", "description": "Gostaria de sugerir a inclus\u00e3o do campo D\u00daVIDA ou INFORMA\u00c7\u00c2O no \"Tipo de Solicita\u00e7\u00e3o\" na p\u00e1gina https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/++add++Claim?.\r\nJ\u00e1 aconteceu de ter uma d\u00favida e tinha apenas as op\u00e7\u00f5es \"den\u00fancia, elogio, reclama\u00e7\u00e3o ou sugest\u00e3o\" . Obrigada. Edna Faust - - - Vem Pra Rua Fco Beltr\u00e3o", "kind": "denuncia", "modification_date": "2021-11-03T10:18:42-02:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2021-11-03T10:18:35.720236", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Prezada Senhora,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20211101001154, remetido a esta ouvidoria informamos que os campos \"D\u00favida\" e \"Solicita\u00e7\u00e3o\" foram criados.\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nOuvidoria Parlamentar\r\nC\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o" } ], "review_state": "resolved", "rg": "1111111", "title": "* CRIAR campo d\u00favida ou informa\u00e7\u00e3o", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20211101001154" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "6634622", "creation_date": "2021-11-01T00:22:40-02:00", "description": "Gostaria de sugerir a exclus\u00e3o do campos: CPF, RG, Endere\u00e7o, Cidade, Estado e CEP Hoje nos campos CPF e RG aceita qualquer sequencia como 1111, 333333. Isso permitIria que mais pessoas participassem exatamente por n\u00e3o precisar se identificar com numera\u00e7\u00e3o de documentos e endere\u00e7o. \r\nP\u00e1gina https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/++add++Claim?.\r\nObrigada. Edna Faust - - - Vem Pra Rua Fco Beltr\u00e3o", "kind": "sugestao", "modification_date": "2021-11-03T10:43:43-02:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2021-11-03T10:43:38.055088", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezada Senhora,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20211101002240, remetido a esta ouvidoria, informamos que o os referidos campos n\u00e3o podem ser alterados ou removidos tendo em vista que nosso site foi criado e hospedado pelo Interlegis, Programa do Senado Federal, e esses campos s\u00e3o pr\u00e9-definidos pelo proprio Programa.\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nOuvidoria Parlamentar\r\nC\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o" } ], "review_state": "resolved", "rg": "222222222222", "title": "* EXCLUS\u00c3O de campos na p\u00e1g da Ouvidoria", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20211101002240" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "07444555858", "creation_date": "2021-09-25T19:41:54-03:00", "description": "Prezado, solicito a atualiza\u00e7\u00e3o no portal de transpar\u00eancia da C\u00e2mara de Francisco Beltr\u00e3o. Tentei verificar as di\u00e1rias, por\u00e9m n\u00e3o estou conseguindo acess\u00e1-lo.", "kind": "reclamacao", "modification_date": "2021-09-27T11:15:02-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2021-09-27T11:14:30.858780", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezada Senhora,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20210925194154, remetido a esta ouvidoria, cabe informar que nossas di\u00e1rias s\u00e3o atualizadas em tempo real. \r\n\r\nSegue passo-a-passo para acessar emprenho das di\u00e1rias concedidas:\r\n\r\n1\u00ba Acesse nosso site https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ \r\n2\u00ba Lado Direito acesse banner azul \"Portal da Transpar\u00eancia\" \r\n3\u00ba Clique no \u00edcone \"Di\u00e1rias\"\r\n4\u00ba Clique em \"Di\u00e1rias Concedidas\" \r\n5\u00ba E voc\u00ea ser\u00e1 redimensionado para nosso portal \r\n\r\nDentro do Portal voc\u00ea deve preenche os seguintes campos:\r\nEntidade: C\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o\r\nExerc\u00edcio: ano referente a sua pesquisa (ex:2021)\r\nPer\u00edodo de emprenho (ex: 01/01/2021 a 27/09/2021)\r\nClique gerar em PDF\r\nClique em Visualizar e ser\u00e1 gerado um arquivo em PDF contendo todas as di\u00e1rias concedidas.\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nOuvidoria Parlamentar\r\nC\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o\r\n \r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "07444555858", "title": "Di\u00e1rias", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20210925194154" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "12345678910", "creation_date": "2021-09-25T19:58:17-03:00", "description": "Solicito o acesso \u00e0s di\u00e1rias dos anos 2017 a 2020.", "kind": "reclamacao", "modification_date": "2021-09-27T11:26:26-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2021-09-27T11:18:46.153019", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezada Senhora,\r\n\r\nComo j\u00e1 informado no protocolo anterior n\u00ba 20210925194154, remetido a esta ouvidoria segue passo-a-passo para acessar emprenho das di\u00e1rias concedidas:\r\n\r\n1\u00ba Acesse nosso site https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/\r\n2\u00ba Lado Direito acesse banner azul \"Portal da Transpar\u00eancia\"\r\n3\u00ba Clique no \u00edcone \"Di\u00e1rias\"\r\n4\u00ba Clique em \"Di\u00e1rias Concedidas\"\r\n5\u00ba E voc\u00ea ser\u00e1 redimensionado para nosso portal\r\n\r\nDentro do Portal voc\u00ea deve preenche os seguintes campos:\r\nEntidade: C\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o\r\nExerc\u00edcio: ano referente a sua pesquisa (ex:2017)\r\nPer\u00edodo de emprenho (ex: 01/01/2017 a 31/12/2017)\r\nClique gerar em PDF\r\nClique em Visualizar e ser\u00e1 gerado um arquivo em PDF contendo todas as di\u00e1rias concedidas.\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nOuvidoria Parlamentar\r\nC\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o" } ], "review_state": "resolved", "rg": "12345678910", "title": "Di\u00e1rias 2017-2020", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20210925195817" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "07444555858", "creation_date": "2021-09-30T14:09:08-03:00", "description": "Conforme conversado por telefone, solicito informa\u00e7\u00f5es acerca da possibilidade da \"queda de internet\", sendo o motivo das informa\u00e7\u00f5es do portal de transpar\u00eancia n\u00e3o estarem disponibilizados no dia 25 de setembro de 2021 , bem como informa\u00e7\u00f5es acerca do valor da di\u00e1ria da C\u00e2mara e se o mesmo est\u00e1 disponibilizado no portal, uma vez que n\u00e3o fora encontrado.", "kind": "reclamacao", "modification_date": "2021-10-27T10:49:52-02:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2021-09-30T16:36:38.043258", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezada Senhora,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20210930140908, remetido a esta ouvidoria segue as informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n-Quanto ao acesso do portal transpar\u00eancia na data do dia 25/09 \u2013\r\nEm contato com o setor respons\u00e1vel os mesmos informaram que devido a v\u00e1rias quedas de energia el\u00e9trica ocorrida no s\u00e1bado, dia 25, e tamb\u00e9m no domingo, dia 26, o servidor que hospeda nosso portal da transpar\u00eancia apresentou problemas, e o mesmo foi prontamente restabelecido na segunda-feira, dia 27.\r\n\r\n- Quanto ao valor das di\u00e1rias \u2013 \r\nA lei que trata da concess\u00e3o de di\u00e1rias \u00e9 a Lei Municipal n\u00ba 4434/2016, que foi alterada pela em partes pela Lei n\u00ba 4598/2018. Ambas est\u00e3o dispon\u00edveis no nosso site na aba Portal da Transpar\u00eancia no link: https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/transparencia/diarias , cabe informar que as di\u00e1rias s\u00e3o fixadas com base na URMFB (unidade de refer\u00eancia do munic\u00edpio de Francisco Beltr\u00e3o) que esta prevista na Lei municipal n\u00ba 4776/2021 art 5\u00ba. \r\n\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nOuvidoria Parlamentar\r\nC\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o" } ], "review_state": "resolved", "rg": "07444555858", "title": "Acesso a informa\u00e7\u00e3o", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20210930140908" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "04055789745", "creation_date": "2020-12-01T13:41:42-03:00", "description": "Boa tarde! Gostaria de saber os motivos do afastamento dos servidores gislaini lise, gracieli e Osni.", "kind": "denuncia", "modification_date": "2020-12-04T14:32:14-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2020-12-04T14:30:43.128351", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Prezada Senhora,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20201201134142, cabe informar que os afastamentos deram-se de acordo com os atos da mesa diretora, em anexo, em decorr\u00eancia da pandemia gerada pela covid-19.\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nRodrigo Disner Inhoatto\r\nOUVIDOR-GERAL da C\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o.\r\n\r\nIani Mara da Silveira\r\nMembro da OUVIDOR-GERAL\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "108974589", "title": "Servidor afastado", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20201201134142" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "111", "creation_date": "2023-06-28T19:22:17-03:00", "description": "Boa tarde.\r\n\r\nEstou tentando localizar a Resolu\u00e7\u00e3o 002/2018.\r\nN\u00e3o encontrei nesta p\u00e1gina que segue o caminho \"P\u00e1gina Inicial / Processo Legislativo / Leis e Atos Infralegais (Resolu\u00e7\u00f5es e Decretos)\" e tem o link https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/processo-legislativo/leis-e-atos-infralegais-resolucoes-e-decretos . Tem somente a 001/2018.\r\n\r\nPortanto, solicito a inclus\u00e3o no site da Resolu\u00e7\u00e3o 002/2018 de 13/11/2018. \r\nObs. Na resposta da C\u00e2mara precisa vir o nome de quem est\u00e1 respondendo. \r\n\r\nObrigada. Edna Faust- Vem Pra Rua Francisco Beltr\u00e3o.", "kind": "pedidos-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2023-06-30T09:09:18-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2023-06-30T08:58:13.836508", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezada Edna Faust,\r\n\r\nAgrade\u00e7o por entrar em contato com a C\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua solicita\u00e7\u00e3o, informo que a Resolu\u00e7\u00e3o 002/2018, datada de 13/11/2018, est\u00e1 dispon\u00edvel no site desde o dia 6 de janeiro de 2021(conforme imagem em anexo).\r\nPe\u00e7o desculpas pela dificuldade em localiz\u00e1-la anteriormente.\r\n\r\nVoc\u00ea pode encontrar a Resolu\u00e7\u00e3o 002/2018 acessando o link a seguir: https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/processo-legislativo/leis-e-atos-infralegais-resolucoes-e-decretos\r\nBasta Preencher o \"Tipo da Norma Jur\u00eddica\" - Resolu\u00e7\u00e3o, selecione o ano de 2018 e clique em pesquisar.\r\n\r\nAgradecemos pela sua compreens\u00e3o e nos colocamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para qualquer outra informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n[Inserir nome da pessoa respons\u00e1vel pela resposta]\r\nC\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o" }, { "creator": "adm", "date": "2023-06-30T09:07:43.229716", "id": 2, "review_state": "Accepted", "text": "Atenciosamente,\r\n\r\n\r\nJean Emiliano\r\nOuvidor-Geral\r\n\r\nIani Silveira\r\nServidora\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "111", "title": "N\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel no site a Resolu\u00e7\u00e3o 002", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20230628192217" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "03104760977", "creation_date": "2022-02-23T09:31:10-03:00", "description": "Outro dia liguei na C\u00e2mara para tentar relatar uma situa\u00e7\u00e3o ao presidente, liguei duas vezes e n\u00e3o fui atendido (em hor\u00e1rio de expediente), na terceira vez fui atendido de uma maneira totalmente desrespeitosa, o atendente simplesmente atendeu e disse \" N\u00e3o consigo ouvir isso aqui esta uma zona\", e desligou em seguida. Tenho certeza que isso n\u00e3o seja a conduta ideal, para um atendente de uma C\u00e2mara de Vereadores,\r\ntinha uma demanda extremamente importante para o Presidente, pois tenho empresa na cidade, e precisava de auxilio referente a concess\u00e3o de barrac\u00f5es, onde aumentaria meu quadro de funcion\u00e1rios em pelo menos 20 colaboradores, nunca tinha passado por isso, fiquei extremamente envergonhado e chateado, aproveitando o momento em que os vereadores queriam contratar assessores, deixo aqui a dica, treinem, capacitem e exijam mais dos funcion\u00e1rios j\u00e1 existentes, por que pelo que percebi, pelo menos um n\u00e3o sabe o que \u00e9 ter educa\u00e7\u00e3o com o mun\u00edcipe. Grato pela aten\u00e7\u00e3o, e desculpe o desabafo.", "kind": "reclamacao", "modification_date": "2022-04-27T11:06:13-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2022-02-28T08:32:40.249107", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Ol\u00e1, Edson!\r\n\r\nO seu feedback \u00e9 muito importante para n\u00f3s. Em nome da C\u00e2mara Municipal pedimos sinceras desculpas pelo ocorrido. Estamos sempre em busca do melhor atendimento aos cidad\u00e3os beltronenses e a sua opini\u00e3o nos \u00e9 valiosa.\r\n\r\nDeixe-nos ajud\u00e1-lo, entre em contato com o assessor de gabinete do presidente, Rafael Zaggo, atrav\u00e9s do telefone 2601-0422.\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nOuvidoria Parlamentar\r\nC\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o\r\n\r\n\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "64240811", "title": "mau atendimento", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20220223093110" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "111111", "creation_date": "2023-01-22T21:22:22-02:00", "description": "Solicito o nome completo da pessoa que responde como Ouvidor atual n C\u00e2mara e o per\u00edodo que estar\u00e1 desempenhando esta fun\u00e7\u00e3o. Obrigada. Edna Faust - - - Vem Pra Rua Fco Beltr\u00e3o", "kind": "solicitacao", "modification_date": "2023-02-01T22:12:53-02:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2023-02-01T22:10:44.621748", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezada Senhora,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20230122212222, informamos que o ouvidor parlamentar designado para desempenhar a fun\u00e7\u00e3o de ouvidor geral foi o vereador Jean Everton Emiliano, atrav\u00e9s da portaria n\u00ba 08/2023.\r\n\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nOuvidoria Parlamentar\r\nC\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "1111111", "title": "Quem \u00e9 o ouvidor", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20230122212222" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "11111", "creation_date": "2023-01-22T21:33:47-02:00", "description": "Solicito a inclus\u00e3o do telefone e email do vereador FERNANDO MISTURINI na p\u00e1gina \r\nhttps://sapl.franciscobeltrao.pr.leg.br/parlamentar/31 . Obrigada. \r\n Edna Faust - - - Vem Pra Rua Fco Beltr\u00e3o", "kind": "solicitacao", "modification_date": "2023-02-01T22:14:44-02:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2023-02-01T22:14:37.545814", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezada Senhora,\r\n\r\nPor efeito do protocolo, informamos que as informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram inclu\u00eddas.\r\n\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nOuvidoria Parlamentar\r\nC\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o" } ], "review_state": "resolved", "rg": "111", "title": "Falta fone e email do vereador Misturini", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20230122213347" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "11111", "creation_date": "2023-01-22T22:54:02-02:00", "description": "Solicito a inclus\u00e3o do telefone e email do vereador FERNANDO MISTURINI na p\u00e1gina \r\nhttps://sapl.franciscobeltrao.pr.leg.br/parlamentar/31 . Obrigada. \r\n Edna Faust - - - Vem Pra Rua Fco Beltr\u00e3o", "kind": "solicitacao", "modification_date": "2023-02-01T22:14:40-02:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2023-02-01T22:14:27.815139", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezada Senhora,\r\n\r\nPor efeito do protocolo, informamos que as informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram inclu\u00eddas.\r\n\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nOuvidoria Parlamentar\r\nC\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o" } ], "review_state": "resolved", "rg": "111", "title": "Falta fone e email do vereador Misturini", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20230122225402" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "11111", "creation_date": "2023-01-22T23:02:21-02:00", "description": "Solicito altera\u00e7\u00e3o do partido do vereador QUINTINO GIRARDI na p\u00e1gina https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/processo-legislativo/parlamentares/quintino-girardi . Obrigada. \u00c9dna Faust - - - Movimento Vem Pra Rua Francisco Beltr\u00e3o", "kind": "solicitacao", "modification_date": "2023-02-01T22:13:45-02:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2023-02-01T22:13:39.756457", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezada Senhora,\r\n\r\nPor efeito do protocolo, informamos que as informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram realizadas.\r\n\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nOuvidoria Parlamentar\r\nC\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o" } ], "review_state": "resolved", "rg": "111", "title": "P\u00e1gina do vereador Quintino", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20230122230221" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "333", "creation_date": "2021-08-31T13:47:15-03:00", "description": "Solicito a informa\u00e7\u00e3o sobre o carro: quantos km/litro o carro da C\u00e2mara faz na estrada? \r\nAtenciosamente.\r\n\r\n\u00c9dna Faust ---\r\nVem Pra Rua Beltr\u00e3o", "kind": "denuncia", "modification_date": "2021-08-31T15:28:34-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2021-08-31T15:25:11.548630", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Prezada Senhora,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20210831134715, remetido a esta ouvidoria, em contato com o setor o mesmo repassou copia de duas notas fiscais onde consta(grifado) a m\u00e9dia de km/L do veiculo oficial, sendo 14,37 km/l na estrada e 8,34 km/l na cidade.\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nOuvidoria Parlamentar\r\nC\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o" } ], "review_state": "resolved", "rg": "0000", "title": "Ac CARLOS - Quantos km/litro faz o carro na estrada?", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20210831134715" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "111", "creation_date": "2021-08-31T14:06:25-03:00", "description": "Considerando que o presidente QUINTINO GIRARDI confirmou participa\u00e7\u00e3o em reuni\u00e3o no dia 16/07/2021 \u00e0s 16h na Amsop e cancelou via sms em cima da hora, solicito reuni\u00e3o com o Quintino no dia 03/09 ou 08/09. Aguardo resposta.", "kind": "sugestao", "modification_date": "2021-08-31T16:26:44-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2021-08-31T16:26:39.964644", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Prezada Senhora,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20210831140625, remetido a esta ouvidoria, pedimos que entre em contato com o assessor de gabinete, Rafael Zago, atrav\u00e9s do telefone 2601-0410 para agendar a referida reuni\u00e3o.\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nOuvidoria Parlamentar\r\nC\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o" } ], "review_state": "resolved", "rg": "1111", "title": "Ac QUINTINO - RAFAEL Agendamento de reuni\u00e3o", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20210831140625" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "000", "creation_date": "2021-08-31T14:16:54-03:00", "description": "Informo que a p\u00e1gina de SERVIDORES COMISSIONADOS em COMISS\u00c3O n\u00e3o est\u00e1 atualizada constando ainda pessoas que j\u00e1 sa\u00edram (Eduardo e Givago) e falta quem entrou recentemente (Rafael). A \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o foi em janeiro 2021.\r\n\r\nSolicito corre\u00e7\u00e3o. https://franciscobeltrao.pr.leg.br/transparencia/recursos-humanos/servidores-comissionados-em-comissao/view\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\n\u00c9dna Faust - - Vem Pra Rua Beltr\u00e3o", "kind": "reclamacao", "modification_date": "2021-08-31T14:51:59-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2021-08-31T14:51:56.386333", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Prezada Senhora,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20210831141654, remetido a esta ouvidoria, informamos que o arquivo j\u00e1 foi atualizado.\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nOuvidoria Parlamentar\r\nC\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o" } ], "review_state": "resolved", "rg": "000", "title": "P\u00e1gina do RH n\u00e3o atualizada", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20210831141654" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "33", "creation_date": "2021-08-31T14:24:23-03:00", "description": "A p\u00e1gina de REMUNERA\u00c7\u00c3O n\u00e3o est\u00e1 abrindo, Desde ontem d\u00e1 o erro.\r\nP\u00e1gina - - transparencia/srhRelacaoDeServidoresSalariosDetalhado\r\nCaminho - - In\u00edcio > Recursos Humanos > Relat\u00f3rios do Departamento de Recursos Humanos > Rela\u00e7\u00e3o de Servidores / Sal\u00e1rios Detalhado\r\nO que aparece na tela - - Relat\u00f3rio n\u00e3o p\u00f4de ser gerado. 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[21018]", "kind": "reclamacao", "modification_date": "2021-08-31T14:51:16-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2021-08-31T14:49:27.821239", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Prezada Senhora,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20210831142423, remetido a esta ouvidoria, informamos que o acesso ao referido campo j\u00e1 foi reestabelecido.\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nOuvidoria Parlamentar\r\nC\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o" } ], "review_state": "resolved", "rg": "55", "title": "P\u00e1gina de RH no site n\u00e3o abre", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20210831142423" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "55", "creation_date": "2021-08-31T16:18:29-03:00", "description": "N\u00e3o achei no PORTAL da TRANSPAR\u00caNCIA o valor da inscri\u00e7\u00e3o da Gislaine Lise no curso \" Portal, Ouvidoria e Lgpd\" promovido pela Uni Gest\u00e3o P\u00fablica em Curitiba nos dias 10 a 13 agosto de 2021. Qual foi o valor da inscri\u00e7\u00e3o pago pela C\u00e2mara referente a este curso?\r\nAtenciosamente.\r\n\r\n\u00c9dna Faust - - Vem Pra Rua Beltr\u00e3o", "kind": "reclamacao", "modification_date": "2021-08-31T16:36:36-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2021-08-31T16:35:56.250594", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Prezada Senhora,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20210831161829, remetido a esta ouvidoria, informamos que o valor n\u00e3o consta no portal de transpar\u00eancia, pois a servidora ganhou da referida institui\u00e7\u00e3o a inscri\u00e7\u00e3o de forma gratuita para o curso em quast\u00e3o.\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nOuvidoria Parlamentar\r\nC\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o" } ], "review_state": "resolved", "rg": "55", "title": "N\u00e3o achei no PORTAL o valor de inscri\u00e7\u00e3o para curso", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20210831161829" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "11799196996", "creation_date": "2023-10-24T11:17:27-02:00", "description": "Ol\u00e1. Esta \u00e9 uma mensagem teste encaminhada pelo GEPATRIA \u2013 Francisco Beltr\u00e3o para verificar a funcionalidade do Portal de Atendimento. Solicita-se seja encaminhado aviso de recebimento para fins de registro. Fernanda Pacheco Koakoski da Silveira, estagi\u00e1ria de direito .", "kind": "solicitacao", "modification_date": "2023-10-24T16:46:45-02:00", "responses": [ { "creator": "fabricio", "date": "2023-10-24T16:46:29.629904", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Prezada Fernanda,\r\n\r\nAcusamos recebimento.\r\n\r\nA C\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o agradece seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFabr\u00edcio Mazon\r\nApoio \u00e0 Ouvidoria" } ], "review_state": "resolved", "rg": "143373878", "title": "Ol\u00e1. Esta \u00e9 uma mensagem teste encaminhada pelo GEPATRIA \u2013 Francisco Beltr\u00e3o para verificar a funcionalidade do Portal de Atendimento. Solicita-se seja encaminhado aviso de recebimento para fins de registro. Fernanda Pacheco Koakoski da Silveira, estagi\u00e1ria de direito .", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20231024111727" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "111", "creation_date": "2022-01-03T15:03:22-02:00", "description": "Em dez/21 o Presidente Quintino Girardi chamou a Pol\u00edcia Militar normal, o grupo t\u00e1tico Rone e a Pol\u00edcia da For\u00e7a Verde para prote\u00e7\u00e3o dos vereadores na C\u00e2mara de Vereadores.\r\nSolicito o n\u00famero de policiais que estavam presente nas vota\u00e7\u00f5es nos dias 13 e 14 de dezembro de 2021. \r\nFavor especificar por dia de vota\u00e7\u00e3o e quantos havia de cada uma das entidades/grupos .\r\n\uf034exemplo Dia 13/12/2021 tinha 06 policiais militares normais, 06 policiais da Rone e 02 da For\u00e7a Verde.\r\n\r\nEste pedido de informa\u00e7\u00e3o est\u00e1 embasado na LAI, a lei 12.527/2011, que garante ao cidad\u00e3o direito de ter acesso a qualquer informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \r\nAtenciosamente.", "kind": "denuncia", "modification_date": "2022-01-04T08:49:45-02:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2022-01-04T08:49:45.730417", "id": 1, "review_state": "Rejected", "text": "Protocolo desconsiderado conforme solicitado." } ], "review_state": "rejected", "rg": "111", "title": "A/C Quintino - No. de policiais nas sess\u00f5es de dez 2021", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20220103150322" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "111", "creation_date": "2022-01-03T15:05:39-02:00", "description": "Em dez/21 o Presidente Quintino Girardi chamou a Pol\u00edcia Militar normal, o grupo t\u00e1tico Rone e a Pol\u00edcia da For\u00e7a Verde para prote\u00e7\u00e3o dos vereadores na C\u00e2mara de Vereadores.\r\nSolicito o n\u00famero de policiais que estavam presente nas vota\u00e7\u00f5es nos dias 13 e 14 de dezembro de 2021. \r\nFavor especificar por dia de vota\u00e7\u00e3o e quantos havia de cada uma das entidades/grupos .\r\n\uf034exemplo Dia 13/12/2021 tinha 06 policiais militares normais, 06 policiais da Rone e 02 da For\u00e7a Verde.\r\n\r\nEste pedido de informa\u00e7\u00e3o est\u00e1 embasado na LAI, a lei 12.527/2011, que garante ao cidad\u00e3o direito de ter acesso a qualquer informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \r\nAtenciosamente.\r\n\r\nPS favor desconsiderar a anterior que foi enviada erronamente como DEN\u00daNCIA", "kind": "solicitacao", "modification_date": "2022-01-18T17:49:50-02:00", "responses": [], "review_state": "resolved", "rg": "111", "title": "A/C Quintino - No. de policiais nas sess\u00f5es de dez 2021", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20220103150539" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "11", "creation_date": "2022-01-03T17:24:01-02:00", "description": "Solicito dados dos seguran\u00e7as que trabalharam em dezembro de 2021 na C\u00e2mara de Vereadores de Francisco Beltr\u00e3o, atrav\u00e9s da empresa terceirizada TAVARES.\r\nGostaria de receber: - nome completo deles, - rela\u00e7\u00e3o de cursos da \u00e1rea que cada um deles fez ( e dura\u00e7\u00e3o do curso) e - c\u00f3pia dos certificados de cada curso citado. \r\nAtenciosamente.", "kind": "solicitacao", "modification_date": "2022-01-18T17:49:45-02:00", "responses": [], "review_state": "resolved", "rg": "11", "title": "Seguran\u00e7as n\u00e3o armados contratados pela C\u00e2mara", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20220103172401" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "09390733901", "creation_date": "2022-01-11T03:40:35-02:00", "description": "Solicito a Emenda n\u00ba 022, de 15.07.14 da Lei Org\u00e2nica de Francisco Beltr\u00e3o", "kind": "solicitacao", "modification_date": "2022-01-11T10:06:15-02:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2022-01-11T10:02:43.549041", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado Senhor,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20220111034035, segue anexo e emenda.\r\n\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nOuvidoria Parlamentar\r\nC\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o" } ], "review_state": "resolved", "rg": "131060041", "title": "Emenda n\u00ba 022, de 15.07.14 - LOM", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20220111034035" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "51277220972", "creation_date": "2020-09-30T09:35:03-03:00", "description": "Lei aumenta pena para maus-tratos a c\u00e3es e gatos\r\n30 de setembro de 2020\r\n\r\n\r\nO presidente Jair Bolsonaro sancionou na ter\u00e7a-feira, 29, em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, em Bras\u00edlia, a lei que aumenta as penas para quem maltratar c\u00e3es e gatos. Agora, este crime passa a ser punido com pris\u00e3o de dois a cinco anos, multa e proibi\u00e7\u00e3o da guarda, a novidade do projeto. Antes, a pena era de deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano, al\u00e9m de multa.\r\n\r\nSegundo a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, o presidente n\u00e3o vetou nenhum dispositivo da nova legisla\u00e7\u00e3o, oriunda do projeto de lei 1.095/2019, de autoria do deputado federal Fred Costa (Patriota-MG).\r\n\r\n\u201cQuem n\u00e3o demonstra amor por um animal como um c\u00e3o, por exemplo, n\u00e3o pode demonstrar amor, no meu entender, por quase nada nessa vida\u201d, afirmou Bolsonaro, durante a cerim\u00f4nia. O presidente contestou os cr\u00edticos da nova lei que classificaram como desproporcional a pena para o crime de maus-tratos. \u201cAquele que por ventura venha reclamar da lei agora, uma coisa muito simples: se voc\u00ea n\u00e3o sabe, n\u00e3o quer tratar com carinho, com o devido respeito um c\u00e3o ou um gato, n\u00e3o o tenha em casa\u201d.\r\n\r\nA pena de reclus\u00e3o da nova lei prev\u00ea cumprimento em estabelecimentos mais r\u00edgidos, como pres\u00eddios de seguran\u00e7a m\u00e9dia ou m\u00e1xima. O regime de cumprimento de reclus\u00e3o pode ser fechado, semiaberto ou aberto.\r\n\r\nSegundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), o Brasil tem 28,8 milh\u00f5es de domic\u00edlios com, pelo menos, um cachorro e mais 11,5 milh\u00f5es com algum gato.\r\n\r\n\r\nO presidente Jair Bolsonaro sanciona o projeto de lei (PL 1.095/2019) que aumenta pena para crimes de maus-tratos a animais.\r\nEm meio \u00e0 pandemia da covid-19, que manteve mais pessoas em casa, aumentaram os registros de den\u00fancias de maus-tratos a c\u00e3es e gatos, segundo relatos de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais de defesa e prote\u00e7\u00e3o animal. De acordo com a Delegacia Eletr\u00f4nica de Prote\u00e7\u00e3o Animal (DEPA), somente em S\u00e3o Paulo essas den\u00fancias de viol\u00eancia contra animais apresentaram aumento de 81,5% de janeiro a julho de 2020, em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano anterior.\r\n\r\nO deputado Fred Costa destacou que, com a san\u00e7\u00e3o da lei, quem comer crime contra os animais ter\u00e1 puni\u00e7\u00e3o efetiva. \u201cA partir de hoje, quem cometer [crime] contra c\u00e3o e gato vai ter o que merece: pris\u00e3o. Este ato de hoje \u00e9 em defesa dos animais, mas tamb\u00e9m \u00e9 em defesa do ser humano, \u00e9 em defesa da vida, porque aqueles que cometem crime contra os animais, estatisticamente, t\u00eam enorme propens\u00e3o a cometer contra o ser humano\u201d, afirmou o deputado.\r\n\r\nFonte: Ag\u00eancia Brasil\r\nFoto: Marcello Casal Jr / Ag\u00eancia Brasil", "kind": "denuncia", "modification_date": "2020-10-02T08:50:39-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2020-10-02T08:50:35.057481", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado Senhor,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20200930093503, remetido a esta ouvidoria, sua solicita\u00e7\u00e3o foi encaminhada aos nobres vereadores.\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nRodrigo Disner Inhoatto\r\nOUVIDOR-GERAL da C\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o.\r\n\r\nIani Mara da Silveira\r\nMembro da OUVIDOR-GERAL\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "39174162", "title": "Lei aumenta pena para maus-tratos a c\u00e3es e gatos", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20200930093503" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "51277220972", "creation_date": "2020-09-30T10:56:22-03:00", "description": "Muito triste,mais 4 anos de engano,RICOS CADA VEZ MAIS RICOS,POBRES CADA VEZ MAIS POBRES,Candidatos depois de Eleitos,massacram o Povo nos impostos mais caro do mundo,em contra partida,servi\u00e7os p\u00fablico prestados de m\u00e1 qualidade.GASTARAM 600 Mil em foguet\u00f3rios,esbanjam tanto,como se o dinheiro do POVO BROTASSE EM \u00c1RVORES...\r\nBeltr\u00e3o: Tr\u00eas chapas para o Executivo e 11 para o Legislativo; bolsonaristas independentes - Jornal de Beltr\u00e3o\r\nJORNALDEBELTRAO.COM.BR\r\nBeltr\u00e3o: Tr\u00eas chapas para o Executivo e 11 para o Legislativo; bolsonaristas independentes - Jornal deBeltr\u00e3o/////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////Su\u00e9cia, o pa\u00eds onde deputados n\u00e3o t\u00eam assessores, dormem em quitinete e pagam pelo cafezinho\r\nClaudia Wallin*\r\nDe Estocolmo para a BBC News Brasil\r\n16 fevereiro 2019\r\n/\"N\u00e3o h\u00e1 sentido em conceder privil\u00e9gios especiais a parlamentares, uma vez que nossa tarefa \u00e9 representar os cidad\u00e3os e conhecer a realidade em que as pessoas vivem. Tamb\u00e9m pode-se dizer que \u00e9 um privil\u00e9gio em si representar os cidad\u00e3os, uma vez que temos a oportunidade de influenciar os rumos do pa\u00eds\", acrescenta H\u00e5kansson.AQUI EM FRANCISCO BELTR\u00c3O-PR,VEREADORES RECEBEM SAL\u00c1RIOS PRA FAZER REUNI\u00d5ES 4 X AO MES,EM QUANTO EXERCEM SUAS PROFISS\u00d5ES LIVREMENTE...Na Su\u00e9cia,vereador n\u00e3o tem salario nem gabinete,trabalham em casa.Sinto vergonha no Brasil dos nossos pol\u00edticos.", "kind": "denuncia", "modification_date": "2020-10-19T07:22:07-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2020-10-02T08:51:07.263700", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado Senhor,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20200930105622, remetido a esta ouvidoria, sua solicita\u00e7\u00e3o foi encaminhada aos nobres vereadores.\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nRodrigo Disner Inhoatto\r\nOUVIDOR-GERAL da C\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o.\r\n\r\nIani Mara da Silveira\r\nMembro da OUVIDOR-GERAL\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "39174162", "title": "Aumento de sal\u00e1rios dos vereadores e Prefeitura.", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20200930105622" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "51277220972", "creation_date": "2020-10-01T09:30:52-03:00", "description": "Consultor Jur\u00eddico\r\nBoletim de not\u00edcias ConJur: cadastre-se e receba gratuitamente.Login\r\nCapa Se\u00e7\u00f5es Colunistas Blogs Anu\u00e1rios Anuncie Apoio cultural\r\nTV ConJur Livraria Mais vendidos Boletim jur\u00eddico Busca de livros\r\nVIDA DE C\u00c3O\r\nBolsonaro sanciona lei de prote\u00e7\u00e3o a animais e promete corrigir distor\u00e7\u00e3o punitiva\r\n29 de setembro de 2020, 21h53\r\nImprimirEnviar\r\nPor Rafa Santos\r\n\r\n\r\n\r\nCachorros e gatos est\u00e3o resguardados pela Lei 1.095/2019 sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta ter\u00e7a-feira\r\nDollar Photo Club\r\nO presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta ter\u00e7a-feira (29/9) a Lei 1.095/2019, que aumenta a puni\u00e7\u00e3o para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. Conforme a nova legisla\u00e7\u00e3o, a pena agora vai de dois a cinco anos de pris\u00e3o, al\u00e9m de multa e a proibi\u00e7\u00e3o de guarda de novos bichos.\r\n\r\nO novo texto modifica o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98, que previa a pena previa de tr\u00eas meses a um ano de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa.\r\n\r\nA aprova\u00e7\u00e3o contou com massiva campanha nas redes sociais por parte de ativistas de direitos dos animais. \"Queria dizer para o Fred [Costa, Patriota-MG], autor do projeto, e para o Celso Sabino (PSDB-PA), o relatorque eu nunca tive duvidas se ia sancionar ou n\u00e3o. At\u00e9 porque eu fiquei sabendo da aprova\u00e7\u00e3o do seu projeto via primeira-dama, e ela perguntou-me em casa: J\u00e1 sancionou? Eu falei: Voc\u00ea esta dando uma de Paulo Guedes que manda eu sancionar imediatamente os projetos que tem a ver com a economia. O Paulo eu obede\u00e7o. Quem dir\u00e1 voc\u00ea?\", disse Bolsonaro ao assinar a lei.\r\n\r\nO mandat\u00e1rio justificou a demora em aprovar a lei por conta das penas previstas que s\u00e3o maiores do que a prevista para crimes semelhantes contra seres humanos. O presidente prometeu trabalhar para agravar a lei que pune com comete crimes semelhantes contra pessoas.\r\n\r\nEssa \u00e9 a principal cr\u00edtica dos especialistas consultados pela ConJur em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o. O criminalista Andr\u00e9 Damiani, s\u00f3cio fundador do Damiani Sociedade de Advogados, considera as penas impostas pela nova lei grav\u00edssimas e injustificadas do ponto de vista sist\u00eamico. \"A t\u00edtulo de compara\u00e7\u00e3o, a pena para o crime de abandono de incapaz (artigo 133 do C\u00f3digo Penal) \u00e9 de seis meses a tr\u00eas anos, e se resulta em les\u00e3o corporal grave, \u00e9 de um ano a cinco anos; j\u00e1 para a les\u00e3o corporal simples a pena \u00e9 de tr\u00eas meses a um ano, enquanto que no caso de les\u00e3o grave, salta para um a cinco anos.\"\r\n\r\nAinda de acordo com Damiani, todos esses crimes s\u00e3o praticados contra a pessoa colocando em risco sua integridade f\u00edsica e s\u00e3o apenados com penas duras, por\u00e9m menores do que aquela estabelecida na nova lei para o criminoso que vier a maltratar animais. \"Nota-se, portanto, a completa aus\u00eancia de proporcionalidade em rela\u00e7\u00e3o aos demais crimes previstos na legisla\u00e7\u00e3o brasileira\", conclui o criminalista.\r\n\r\nEntendimento semelhante ao da advogada e professora de Direito e Processo Penal da PUC de Campinas, Christiany Pegorari Conte. \"A pena do 'novo crime' e maior do que a de les\u00e3o corporal leve e de les\u00e3o grave do par\u00e1grafo 1 do artigo 129. A pena m\u00ednima de dois anos \u00e9 a mesma do crime de tortura\", comenta.\r\n\r\nApesar da distor\u00e7\u00e3o provocada pela imposi\u00e7\u00e3o de penas mais graves para delitos cometidos contra animais do que para seres humanos, o advogado constitucionalista e criminalista Adib Abdouni aponta que n\u00e3o h\u00e1 qualquer inconstitucionalidade na lei sancionada.\r\n\r\n\"A lei veio em boa hora, para evitar que voltem a ocorrer mutila\u00e7\u00f5es de pets como as noticiadas recentemente. Al\u00e9m de garantir puni\u00e7\u00e3o severa para o indiv\u00edduo que praticar um ato violento contra animais dom\u00e9sticos, ela tem car\u00e1ter educativo, de desestimular o maus-tratos a animais\", pondera.\r\n\r\nSegundo a criminalista e professora de Direito Penal, Adriana Filizzola D\u2019Urso, a lei chega para dar resposta \"aos anseios da sociedade, representando mais uma iniciativa no combate \u00e0 viol\u00eancia contra os animais\".\r\n\r\nAntes da aprova\u00e7\u00e3o da nova lei, diz a advogada, \"a pena para esta conduta deplor\u00e1vel era de 3 meses a um ano de deten\u00e7\u00e3o e se mostrava insuficiente, gerando, assim, uma sensa\u00e7\u00e3o de impunidade\". \"A nova lei tem seu m\u00e9rito no importante efeito pedag\u00f3gico, servindo para coibir os maus-tratos a estes seres t\u00e3o indefesos, que merecem nossa prote\u00e7\u00e3o contra condutas t\u00e3o cru\u00e9is\", diz.", "kind": "denuncia", "modification_date": "2020-10-02T08:49:57-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2020-10-02T08:49:52.779985", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado Senhor,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20201001093052, remetido a esta ouvidoria, sua solicita\u00e7\u00e3o foi encaminhada aos nobres vereadores.\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nRodrigo Disner Inhoatto\r\nOUVIDOR-GERAL da C\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o.\r\n\r\nIani Mara da Silveira\r\nMembro da OUVIDOR-GERAL\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "39174162", "title": "Legisla\u00e7\u00e3o: Ra\u00e7as de c\u00e3es potencialmente perigosos", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20201001093052" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "51277220972", "creation_date": "2020-10-05T08:45:40-03:00", "description": "Folha Extra\r\nFolha Extra\r\nnorte pioneiro campos gerais pol\u00edtica regional radar\r\n\r\n\r\nNORTE PIONEIRO\r\nVeja a lista de munic\u00edpios da regi\u00e3o que n\u00e3o geram receita para manter as pr\u00f3prias despesasPublicados 2 anos atr\u00e1s em 30 de agosto de 2018Por\r\n\r\nUm em cada tr\u00eas munic\u00edpios brasileiros n\u00e3o consegue gerar receita suficiente sequer para pagar o sal\u00e1rio de prefeitos, vereadores e secret\u00e1rios. O problema atinge 1.872 cidades que dependem das transfer\u00eancias de Estados e da Uni\u00e3o para bancar o custo crescente da m\u00e1quina p\u00fablica, segundo levantamento da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Rio (Firjan).\r\n\r\nNo Paran\u00e1, dos 399 munic\u00edpios, 75 n\u00e3o conseguem se manter apenas com a arrecada\u00e7\u00e3o municipal. Em geral, em cidades com menos de 20 mil habitantes, mais de 90% da receita vem de transfer\u00eancias da Uni\u00e3o e dos Estados, segundo dados da Firjan.\r\n\r\nNa micro regi\u00e3o do Norte Pioneiro, est\u00e3o cinco munic\u00edpios que, em sua maioria, n\u00e3o conseguem pagar nem metade de suas despesas. A lista inicia com Jaboti, que arrecada somente 26,02 % do que necessita, o restante vem do Estado, como explica o prefeito Vanderley de Siqueira e Silva, o Lei da Lica (PSDB).\r\n\r\n \u201cHoje temos gasto 51% da receita com folha de pagamento, mais 25% com Educa\u00e7\u00e3o e cerca de 28% com Sa\u00fade, ou seja, a conta n\u00e3o fecha. Al\u00e9m destes gastos, temos o repasse de 5% \u00e0 C\u00e2mara. No meu ver, munic\u00edpios com menos de 20 mil habitantes n\u00e3o deveriam ser desmembrados da c\u00e2mara, pois essa lei onerou o munic\u00edpio, \u00e9 como se houvesse outra prefeitura dentro da cidade\u201d, sugere Lei da Lica.\r\n\r\nO prefeito ainda mostra os valores que vem mensalmente do FPM, cujas cifras s\u00e3o a \u201csalva\u00e7\u00e3o\u201d das finan\u00e7as municipais. De acordo com o levantamento, o montante recebido neste ano oscila entre R$ 456 mil e R$ 960 mil. J\u00e1 nas cotas do ICMS, o valor \u00e9 reduzido, girando em torno R$ 187 mil a R$ 364 mil.\r\n\r\nLeia Tamb\u00e9m: Morre Dirceu Rodrigues, ex-prefeito de Siqueira Campos\r\n\u201cSe n\u00f3s, chefes dos munic\u00edpios menores n\u00e3o fossemos atr\u00e1s de cadastros estaduais para receber cotas de ICMS (Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o De Mercadorias E Servi\u00e7os) e FPM (Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios), n\u00e3o conseguir\u00edamos manter o munic\u00edpio, por isto, esses recursos do Estado e Uni\u00e3o s\u00e3o fundamentais para cidades como a nossa\u201d, explica.\r\n\r\nAl\u00e9m de Jaboti, outros cinco munic\u00edpios da regi\u00e3o tem dificuldades com suas receitas \u00ednfimas perto de toda despesa gerada com as obriga\u00e7\u00f5es municipais. Est\u00e3o no ranking, Conselheiro Mairinck arrecadando apenas 27,79 % do que gasta; S\u00e3o Jos\u00e9 da Boa Vista com a margem de 39,69%; Quatigu\u00e1 com 47,84 %; Ribeir\u00e3o do Pinhal com 57,85 % e Carl\u00f3polis, finalizando a lista com 74,5 % das despesas paga pelo pr\u00f3prio munic\u00edpio.\r\n\r\n\r\n\r\n \r\n\r\nMais Munic\u00edpios?\r\nAlguns desses munic\u00edpios foram criados ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que facilitou esse movimento, e ainda n\u00e3o conseguiram justificar sua emancipa\u00e7\u00e3o. Essa falta de autonomia financeira, por\u00e9m, n\u00e3o impediu que voltasse ao Congresso um projeto de lei que permite a cria\u00e7\u00e3o de 400 novos munic\u00edpios.\r\n\r\nO PL conflita em todos os aspectos com os crit\u00e9rios b\u00e1sicos que norteiam a economia dos munic\u00edpios que, quanto mais jovens e com poucos habitantes, mais dependem do Estado para se manterem, n\u00e3o s\u00e3o autossustent\u00e1veis.\r\n\r\nLeia Tamb\u00e9m: Governador visita Bandeirantes e destaca for\u00e7a do Turismo Religioso no munic\u00edpio\r\n \r\n\r\nLista dos \u201cdependentes\u201d\r\nHoje, a situa\u00e7\u00e3o mais grave est\u00e1 em cidades pequenas, que n\u00e3o t\u00eam capacidade de atrair empresas \u2013 o que significaria mais emprego, renda e arrecada\u00e7\u00e3o. Em geral, contam com um com\u00e9rcio local prec\u00e1rio e, para evitar a impopularidade, as prefeituras cobram poucos impostos.\r\n\r\nAl\u00e9m dos citados, a lista da Firjan traz mais 69 munic\u00edpios do Paran\u00e1, s\u00e3o eles: Santo Ant\u00f4nio do Para\u00edso (23,59 %), S\u00e3o Sebasti\u00e3o da Amoreira (44,99%), Nova F\u00e1tima (52,49%), Nova Alian\u00e7a do Iva\u00ed, Farol, Manfrin\u00f3p\u00f3lis, Pinhal de S\u00e3o Bento, Lindian\u00f3polis, Miraselva, Ramil\u00e2ndia, Porto Vit\u00f3ria, F\u00eanix, Agudos do Sul, Corumbata\u00ed do Sul, Iva\u00ed, Mangueirinha, Saudade do Igua\u00e7u, Paranapoema, Ita\u00fana do Sul, Nova Tebas, Boa Vista da Aparecida, \u00c2ngulo, Itaguaj\u00e9, Santa L\u00facia, Santa M\u00f4nica, Quarto Centen\u00e1rio, Bom Sucesso do Sul, Ver\u00ea, Mallet, Teixeira Soares, Munhoz de Melo, S\u00e3o Pedro do Paran\u00e1, Formosa do Oeste, Turvo, Tamboara, S\u00e3o Tom\u00e9, Lindoeste, Santo In\u00e1cio, Palmital, Mari\u00f3polis, Braganey, Boa Esperan\u00e7a , Ipiranga, Barbosa Ferraz, Ivatuba, Quatro Pontes, Mambor\u00ea, Vitorino, Marip\u00e1, Santa Cruz de Monte Castelo, Rebou\u00e7as, Atalaia, Tapira, Brasil\u00e2ndia do Sul, Campo do Tenente, Nova Santa Rosa, S\u00e3o Jorge do Patroc\u00ednio, Tapejara, Mercedes, Pato Bragado, Catanduvas, Terra Roxa, S\u00e3o Jo\u00e3o, C\u00e9u Azul, Para\u00edso do Norte, Santo Ant\u00f4nio do Caiu\u00e1, Uniflor, Cafeara e Tup\u00e3ssi.\r\n\r\n \r\n\r\nFonte: Reda\u00e7\u00e3o com Estad\u00e3o", "kind": "denuncia", "modification_date": "2020-10-19T07:19:37-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2020-10-19T07:19:32.588948", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado Senhor,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20201005084541, remetido a esta ouvidoria, sua solicita\u00e7\u00e3o foi encaminhada aos nobres vereadores.\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nRodrigo Disner Inhoatto\r\nOUVIDOR-GERAL da C\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o.\r\n\r\nIani Mara da Silveira\r\nMembro da OUVIDOR-GERAL\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "39174162", "title": "Aumento de sal\u00e1rios dos vereadores e Prefeitura.", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20201005084541" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "51277220972", "creation_date": "2020-10-12T11:10:35-03:00", "description": "Prefeitura de Francisco Beltr\u00e3o e Cohapar abrem inscri\u00e7\u00f5es para condom\u00ednio do idoso\r\nreinaldo alaor rodrigues\r\nSeg, 12/10/2020 12:04\r\nPrefeitura de Francisco Beltr\u00e3o e Cohapar abrem inscri\u00e7\u00f5es para condom\u00ednio do idoso\r\nCadastro de pessoas com 60 anos ou mais deve ser feito pela internet. Programa oferece 40 casas, e idosos selecionados pagar\u00e3o aluguel social de 15% do valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional.\r\nPor G1 PR \u2014 Curitiba\r\n\r\n16/07/2020 06h05 Atualizado h\u00e1 2 meses\r\n\r\nPrefeitura de Francisco Beltr\u00e3o e Cohapar abrem inscri\u00e7\u00f5es para condom\u00ednio do idoso \u2014 Foto: Divulga\u00e7\u00e3o/Prefeitura de Francisco Beltr\u00e3o\r\n\r\nA Prefeitura de Francisco Beltr\u00e3o, no sudoeste do Paran\u00e1, e a Companhia de Habita\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1 (Cohapar) abriram as inscri\u00e7\u00f5es para o processo seletivo do condom\u00ednio do idoso. As informa\u00e7\u00f5es foram divulgadas na quarta-feira (15).\r\n\r\nPodem participar da sele\u00e7\u00e3o pessoas com 60 anos ou mais, solteiras ou casadas, com renda de um a seis sal\u00e1rios m\u00ednimos e que n\u00e3o tenham nenhum im\u00f3vel.\r\n\r\nOs interessados em participar do projeto devem se inscrever pela internet.\r\n\r\nSegundo a prefeitura, o projeto prev\u00ea a implanta\u00e7\u00e3o de um condom\u00ednio horizontal fechado com 40 casas, por meio do programa \"Viver Mais Paran\u00e1\".\r\n\r\nAl\u00e9m da moradia, os beneficiados ter\u00e3o acompanhamento peri\u00f3dico de profissionais da sa\u00fade e assist\u00eancia social. Tamb\u00e9m contar\u00e3o com pra\u00e7a de conviv\u00eancia, biblioteca, sala de inform\u00e1tica, academia ao ar livre, horta comunit\u00e1ria e sal\u00e3o de festas.\r\n\r\nOs idosos selecionados v\u00e3o pagar mensalmente 15% do valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional - o que representa atualmente R$ 156,75.\r\n\r\n\r\n\r\n\u200bBOM DIA.\r\n\r\n\r\n\r\nPois \u00e9,essa not\u00edcia demonstra,mais uma vez as Pessoas Com Deficiencia ficaram na discrimina\u00e7\u00e3o pela COAPAR e Prefeitura,mesmo tendo o mesmo Direito de Moradia na lei 13.146 do Estatuto;\r\n\r\nCAP\u00cdTULO V\r\n\r\nDO DIREITO \u00c0 MORADIA\r\n\r\nArt. 31. A pessoa com defici\u00eancia tem direito \u00e0 moradia digna, no seio da fam\u00edlia natural ou substituta, com seu c\u00f4njuge ou companheiro ou desacompanhada, ou em moradia para a vida independente da pessoa com defici\u00eancia, ou, ainda, em resid\u00eancia inclusiva.\r\n\r\n\u00a7 1\u00ba O poder p\u00fablico adotar\u00e1 programas e a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas para apoiar a cria\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o de moradia para a vida independente da pessoa com defici\u00eancia.\r\n\r\n\u00a7 2\u00ba A prote\u00e7\u00e3o integral na modalidade de resid\u00eancia inclusiva ser\u00e1 prestada no \u00e2mbito do Suas \u00e0 pessoa com defici\u00eancia em situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia que n\u00e3o disponha de condi\u00e7\u00f5es de autossustentabilidade, com v\u00ednculos familiares fragilizados ou rompidos.\r\n\r\nArt. 32. Nos programas habitacionais, p\u00fablicos ou subsidiados com recursos p\u00fablicos, a pessoa com defici\u00eancia ou o seu respons\u00e1vel goza de prioridade na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel para moradia pr\u00f3pria, observado o seguinte:\r\n\r\nI - reserva de, no m\u00ednimo, 3% (tr\u00eas por cento) das unidades habitacionais para pessoa com defici\u00eancia;\r\n\r\n\r\n\r\nOs Deficientes F\u00edsicos tem prioridade na aquisi\u00e7\u00e3o de moradia pr\u00f3pria,mas as Pessoas cadeirantes e outras,s\u00e3o invis\u00edveis aos Olhos das Autoridades e servidores p\u00fablico nos governos,as Autoridades s\u00e3o ca\u00f3ticas perante as leis e Direitos.FICA caracterizado o crime de discrimina\u00e7\u00e3o praticado pela Prefeitura e o Estado sobre as Pessoas Com Deficiencia...j\u00e1 mais Autoridades ser\u00e3o punidos pelo crimes de Prevarica\u00e7\u00e3o e discrimina\u00e7\u00e3o perante as leis.\r\n\r\nCAP\u00cdTULO II\r\n\r\nDA IGUALDADE E DA N\u00c3O DISCRIMINA\u00c7\u00c3O\r\n\r\nArt. 4\u00ba Toda pessoa com defici\u00eancia tem direito \u00e0 igualdade de oportunidades com as demais pessoas e n\u00e3o sofrer\u00e1 nenhuma esp\u00e9cie de discrimina\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\u00a7 1\u00ba Considera-se discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da defici\u00eancia toda forma de distin\u00e7\u00e3o, restri\u00e7\u00e3o ou exclus\u00e3o, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, que tenha o prop\u00f3sito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exerc\u00edcio dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com defici\u00eancia, incluindo a recusa de adapta\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis e de fornecimento de tecnologias assistivas.\r\n\r\n\u00a7 2\u00ba A pessoa com defici\u00eancia n\u00e3o est\u00e1 obrigada \u00e0 frui\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios decorrentes de a\u00e7\u00e3o afirmativa.\r\n\r\nArt. 5\u00ba A pessoa com defici\u00eancia ser\u00e1 protegida de toda forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, tortura, crueldade, opress\u00e3o e tratamento desumano ou degradante.\r\n\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Para os fins da prote\u00e7\u00e3o mencionada no caput deste artigo, s\u00e3o considerados especialmente vulner\u00e1veis a crian\u00e7a, o adolescente, a mulher e o idoso, com defici\u00eancia.\r\n\r\n\r\nVejam bem,mais um mandato de Prefeito que termina,entra Prefeito sai Prefeito dos mandatos na Prefeitura,mas a pr\u00e1tica dos crimes de PREVARICA\u00c7\u00c3O e DISCRIMINA\u00c7\u00c3O,continua na Prefeitura sem puni\u00e7\u00e3o.Crimes sem castigo,aumenta a Anarquia e baderna na cidade.", "kind": "denuncia", "modification_date": "2020-10-19T07:22:04-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2020-10-19T07:20:10.333660", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado Senhor,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20201012111035, remetido a esta ouvidoria, sua solicita\u00e7\u00e3o foi encaminhada aos nobres vereadores.\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nRodrigo Disner Inhoatto\r\nOUVIDOR-GERAL da C\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o.\r\n\r\nIani Mara da Silveira\r\nMembro da OUVIDOR-GERAL\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "39174162", "title": "Discrimina\u00e7\u00e3o e Prevarica\u00e7\u00e3o sobre as Pessoas Com Deficiencia...", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20201012111035" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "51277220972", "creation_date": "2020-10-15T08:59:00-03:00", "description": "fam\u00edlia como bem jur\u00eddico, em sua \"casa de morada\"\r\nreinaldo alaor rodrigues\r\nQui, 15/10/2020 09:39\r\nDe: reinaldo alaor rodrigues \r\nEnviado: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 09:36\r\nPara: Francisco Beltr\u00e3o \r\nAssunto: ENC: fam\u00edlia como bem jur\u00eddico, em sua \"casa de morada\"\r\n \r\n \u200bBom dia.\r\n\r\n\u200bSe os governos do Estado e Munic\u00edpios,tivesse mais Idoneidade em proteger as Fam\u00edlias da ganancia das Imobili\u00e1rias,o Crescimento da Economia local de cada cidade,seria imenso.Tem in\u00fameros loteamentos na cidade,mas poucas Fam\u00edlias podem comprar um Terreno,devido o pre\u00e7o do lote ser um absurdo,assim,in\u00fameras Fam\u00edlias ficam na explora\u00e7\u00e3o do Aluguel,ou se obrigam a invadir Terrenos ociosos nas margens do per\u00edmetro Urbano do Munic\u00edpio,devido a falta de prote\u00e7\u00e3o do Direito de Moradia e falta de projetos habitacionais e constru\u00e7\u00e3o de casas populares.ISSO CARACTERIZA,um atentado na Economia popular das Fam\u00edlias.IMAGINEM,a somat\u00f3ria do dinheiro do Aluguel,dos altos impostos nas tarifas de \u00c1gua,Luz e outros,fosse revertido e aplicado nas compras de Mercadorias e servi\u00e7os na cidade,quanto Empregos e Arrecada\u00e7\u00e3o teria a mais...os Prefeitos e governos,mantem mercados ca\u00f3ticos,confuso e desordenado em fun\u00e7\u00e3o dos lucros abusivos das Oligarquias no poder,assim preferem manter a Escravid\u00e3o e mis\u00e9ria do Povo,Custe o que custar.Est\u00e1 pra nascer governos mais Humanos e justos.RARAS EXCE\u00c7\u00d5ES NO BRASIL.\r\n\r\nAtenciosamente;\r\n\r\nReinaldo Alaor Rodrigues.\r\n\r\nContato;46 98807 6466.\r\nfam\u00edlia como bem jur\u00eddico, em sua \"casa de morada\"\r\nArtigo de Jones Figueir\u00eado Alves.\r\n17\r\nCOMENTAR9\r\nSALVAR\r\nFl\u00e1vio Tartuce, AdvogadoPublicado por Fl\u00e1vio Tartuceh\u00e1 7 dias4.283 visualiza\u00e7\u00f5es\r\nA fam\u00edlia como bem jur\u00eddico, em sua \u201ccasa de morada\u201d\r\n\r\n\r\nJONES FIGUEIR\u00caDO ALVES\r\n\r\nA fam\u00edlia \u00e9 institui\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e essencial que significando unidade social estruturante, h\u00e1 de ser protegida como um bem jur\u00eddico indivis\u00edvel de seus integrantes. Importa, da\u00ed, reconhecer que a fam\u00edlia em si mesma representa para os seus membros, o maior patrim\u00f4nio dos que a constituem, merecendo, de consequ\u00eancia, a devida prote\u00e7\u00e3o integral.\r\n\r\nConsabido que \u201ca fam\u00edlia \u00e9 o elemento natural e fundamental da sociedade e deve ser protegida pela sociedade e pelo Estado\u201d (art. 17, CCR) e que o uso da letra da Constitui\u00e7\u00e3o reclama a garantia da dignidade da pessoa humana a partir da fam\u00edlia, cumpre observar que essa diretiva tem trabalhado com dados sens\u00edveis em percep\u00e7\u00e3o construtiva de melhores aplica\u00e7\u00f5es, na doutrina e na jurisprud\u00eancia.\r\n\r\nIneg\u00e1vel que tenhamos, sempre, a dic\u00e7\u00e3o constitucional como fonte dial\u00f3gica diante das novas realidades jur\u00eddicas das fam\u00edlias, para a sua especial e devida prote\u00e7\u00e3o, conforme disp\u00f5e o art. 226, caput, da Constitui\u00e7\u00e3o. Mais ainda: quando programado que \u201co Estado assegurar\u00e1 a assist\u00eancia \u00e0 fam\u00edlia na pessoa de cada um dos que a integram...\u201d (art. 226, \u00a7 8\u00ba, CF), tudo implica que reconhe\u00e7amos, a cada assist\u00eancia garantida, uma prote\u00e7\u00e3o representativa, a seu tempo e modo, de toda a unidade familiar.\r\n\r\nA prote\u00e7\u00e3o aos diversos modelos de fam\u00edlia significa que todas as terminologias \u201centidade familiar\u201d n\u00e3o a diferenciam da \u201cfam\u00edlia matrimonial\u201d em seu sentido de forma\u00e7\u00e3o, importando inexist\u00eancia de hierarquia ou de diferen\u00e7a de qualidades jur\u00eddicas entre as \u201cformas de constitui\u00e7\u00e3o de um novo e autonomizado n\u00facleo dom\u00e9stico\u201d (01). Neste sentido, a n\u00e3o hierarquiza\u00e7\u00e3o entre entidades familiares, consagrou-se com a inconstitucionalidade do art. 1.790 do C\u00f3digo Civil que desequiparava, para fins sucess\u00f3rios, os c\u00f4njuges e os companheiros (02).\r\n\r\nA prote\u00e7\u00e3o legal por uma igualdade de direitos e a adequada equival\u00eancia de responsabilidades dos c\u00f4njuges quanto ao casamento, durante o casamento e em caso de dissolu\u00e7\u00e3o do mesmo, como preconiza o art. 17.4, da Conven\u00e7\u00e3o de Costa Rica e o artigo 226, \u00a7 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, tem orientado a fam\u00edlia como um bem jur\u00eddico monol\u00edtico e permanente. A tanto que \u201cem caso de dissolu\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o adotadas disposi\u00e7\u00f5es que assegurem a prote\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria aos filhos, com base unicamente no interesse e conveni\u00eancia dos mesmos\u201d.\r\n\r\nDentre as muitas categorias jur\u00eddicas que envolvem a fam\u00edlia, em seus preceitos jur\u00eddicos constitucionais, uma das mais importantes e presenciais no cotidiano das fam\u00edlias diz respeito, por \u00f3bvio, \u00e0 moradia.\r\n\r\nNo \u201cEcon\u00f4mico\u201d, (\u201cO\u03b9\u03ba\u03bf\u03bd\u03bf\u03bc\u03b9\u03ba\u03cc\u03c2\u201d) do grego Xenofonte (430 a.C.-355 a.C.), uma das mais importantes obras da Antiguidade, traduzida por C\u00edcero, com a narrativa da vida dom\u00e9stica e dos deveres da mulher dentro do lar, apresentam-se as primeiras fontes do direito de fam\u00edlia (\u201c\u03b4\u03b9\u03ba\u03b1\u03af\u03c9\u03bc\u03b1 \u03bd\u03b1 fa\u00edlia\u201d).\r\n\r\nAli a casa \u00e9 o abrigo, \u00e9 a habita\u00e7\u00e3o natural, a moradia compreendida pelo seu significado de seguran\u00e7a e de prote\u00e7\u00e3o, nos dom\u00ednios da vida privada e em alcance ideal do bem estar da fam\u00edlia.\r\n\r\nPois bem. Nessa esfera de conformidade, a casa \u00e9, sobremodo, o \u201clocus\u201d preciso onde a fam\u00edlia desempenha as suas fun\u00e7\u00f5es. Diante de tal liame existencial, fala-se com dic\u00e7\u00e3o tel\u00farica e afetuosa da casa do av\u00f4 ou da casa dos pais, servindo o \u201chabitat\u201d como um micro universo mais denso de indispens\u00e1vel solidez.\r\n\r\nAssim tamb\u00e9m \u00e9 a casa do casal, como sede da fam\u00edlia nuclear, sedimentando a comunh\u00e3o de vida que consolida o lar como a sua express\u00e3o determinante, no recinto interior das rela\u00e7\u00f5es familiares: a mesa posta (subsist\u00eancia) o sono noturno (repouso), a autoridade parental (poder familiar) e a assist\u00eancia rec\u00edproca (seguran\u00e7a) consagram o ambiente de fam\u00edlia, pelo conv\u00edvio e solidariedade. \u00c9 a \u201ccasa de morada\u201d onde a fam\u00edlia \u00e9 sediada enquanto tal.\r\n\r\nA casa de morada ganha importantes significantes jur\u00eddicos (i) como o lar conjugal na integridade de sua ess\u00eancia; (ii) como bem de fam\u00edlia, em prol da constitui\u00e7\u00e3o de um patrim\u00f4nio invenc\u00edvel; e (iii) como o de moradia a implicar o direito real de habita\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nVejamos, ent\u00e3o:\r\n\r\n01. A casa de morada\r\n\r\nA prote\u00e7\u00e3o ao melhor significado da \u201ccasa de morada\u201d tem ensejado uma adequada aplica\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o de impenhorabilidade do bem de fam\u00edlia, como quest\u00e3o de relevo em termos de direitos fundamentais.\r\n\r\nA casa familiar serve como bem de fam\u00edlia, nos termos do artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 8.009, de 29.03.1990, para fins de impenhorabilidade, no caso de d\u00edvidas existentes. Impenhorabilidade opon\u00edvel em qualquer processo de execu\u00e7\u00e3o, salvo reduzidas hip\u00f3teses (art. 3\u00ba), a exemplo dos d\u00e9bitos alimentares.\r\n\r\nA tanto, antes de mais, retenham-se duas premissas b\u00e1sicas:\r\n\r\n(i) que \u201ca Lei n. 8.009/90 n\u00e3o retira o benef\u00edcio do bem de fam\u00edlia daqueles que possuem mais de um im\u00f3vel\"(03);\r\n\r\n(ii) que \u201c\u00e9 poss\u00edvel considerar impenhor\u00e1vel o im\u00f3vel que n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico de propriedade da fam\u00edlia, mas que serve de efetiva resid\u00eancia (04).\r\n\r\nAssim, a melhor leitura da Lei n\u00ba 8.009/9, feita pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a, vem permitindo maior dignifica\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia como fonte da dignidade das pessoas que a comp\u00f5em, pela express\u00e3o valorativa do significado substancial da \u201ccasa de morada\u201d.\r\n\r\nDe efeito, tem sido entendido que:\r\n\r\n(i) o im\u00f3vel utilizado como resid\u00eancia \u00e9 aquele onde \u201cse estabelece uma fam\u00edlia, centralizando suas atividades com \u00e2nimo de permanecer em car\u00e1ter definitivo\u201d. Ou seja, caracteriza-se por residencial e impenhor\u00e1vel o im\u00f3vel onde a fam\u00edlia estabelece a sua comunidade de vida.\r\n\r\n(ii) o im\u00f3vel residencial \u00e9 impenhor\u00e1vel mesmo se a fam\u00edlia tiver outros bens de menor valor.\r\n\r\n(iii) n\u00e3o se deve levar em conta apenas o valor dos bens para decidir sobre a penhora, sem observar se efetivamente todos os bens s\u00e3o utilizados como resid\u00eancia, \u201cmormente porque localizados em cidades diversas\u201d (05)\r\n\r\nNesse passo, impende considerar nos fins de prote\u00e7\u00e3o da moradia e de sua impenhorabilidade, a relev\u00e2ncia jur\u00eddica do im\u00f3vel que serve de \u201cefetiva resid\u00eancia\u201d, pouco importando a sua express\u00e3o financeira de menor ou de maior valor. O requisito da indispensabilidade da fixa\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia serve, de efeito, como ditame \u00e0 correta aplica\u00e7\u00e3o do ar.t. 5\u00ba da Lei 8.009/1990.\r\n\r\nNo mais, a jurisprud\u00eancia tem entendido, com expressivo avan\u00e7o, que o bem de fam\u00edlia permanece \u00edntegro, mesmo que desfeita a uni\u00e3o por separa\u00e7\u00e3o ou morte de um dos c\u00f4njuges/companheiros, perseverando a impenhorabilidade sobre o im\u00f3vel residencial e, ainda, sobre aquel\u00b4outro im\u00f3vel que venha servir de moradia ao parceiro separado.\r\n\r\nDe efeito, a vi\u00fava, ainda que more s\u00f3, mormente na antiga casa do casal, acha-se protegida pela impenhorabilidade do seu im\u00f3vel residencial. (STJ - REsp. n\u00ba 434856-PR).\r\n\r\nEssa extens\u00e3o alcan\u00e7a, ali\u00e1s, todo aquele que fa\u00e7a do im\u00f3vel sua resid\u00eancia, mesmo que seja solteiro (fam\u00edlias \u201csingles\u201d). De fato, a interpreta\u00e7\u00e3o do art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 8.009/90 tem revelado maior alcance, em seu escopo definitivo de prote\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 moradia. \u00c9 impenhor\u00e1vel, por efeito do referido dispositivo, o im\u00f3vel em que resida, sozinho, o devedor celibat\u00e1rio (STJ - REsp. n\u00ba 450989-RJ).\r\n\r\n\r\nNesta ordem de decis\u00f5es, resulta incontroverso que \u201co conceito de impenhorabilidade de bem de fam\u00edlia abrange tamb\u00e9m o im\u00f3vel pertencente a pessoas solteiras, separadas e vi\u00favas\u201d (S\u00famula n. 364/STJ).\r\n\r\nInteressante quest\u00e3o foi julgada, em 16.06.2020, pela 3\u00aa Turma do STJ, quando afastou a aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria da parte do im\u00f3vel residencial pertencente \u00e0 ex-companheira do devedor, \u00e0 falta de sua autoriza\u00e7\u00e3o para a presta\u00e7\u00e3o da garantia. No caso em exame, a empresa embora ciente da uni\u00e3o est\u00e1vel, n\u00e3o se acautelou \u201ce n\u00e3o exigiu a autoriza\u00e7\u00e3o de ambos os conviventes antes da celebra\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio\".\r\n\r\nA decis\u00e3o foi no sentido de \u201cconsolidar integralmente a propriedade do im\u00f3vel em favor da credora, mas resguardar a mea\u00e7\u00e3o da ex-convivente que n\u00e3o anuiu com o neg\u00f3cio jur\u00eddico, a quem caber\u00e1 a metade do produto da aliena\u00e7\u00e3o do bem\". Na hip\u00f3tese, a \u201ccasa de morada\u201d, que fora destinada integralmente \u00e0 ex-companheira do devedor, na partilha por dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel, veio ser consolidada em favor da credora. (06)\r\n\r\nLado outro, em 26.05.2020, a 4\u00aa Turma do STJ, sob a relatoria do Min. Marcos Buzzi, em examinando quest\u00e3o referente a julgado do tribunal \u201ca quo\u201d que permitira a penhora de parte do im\u00f3vel, por d\u00edvida decorrente da mea\u00e7\u00e3o de bens partilhados no div\u00f3rcio do casal e que entendeu aplic\u00e1vel ao caso, a exce\u00e7\u00e3o prevista no art. 3\u00ba, II, da Lei n\u00ba 8.009/90, decidiu na forma seguinte:\r\n\r\n(i) \u201cO escopo da Lei n\u00ba 8.009\u204490 n\u00e3o \u00e9 proteger o devedor contra suas d\u00edvidas, mas visa \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da entidade familiar no seu conceito mais amplo, motivo pelo qual as hip\u00f3teses de exce\u00e7\u00e3o \u00e0 impenhorabilidade do bem de fam\u00edlia, em virtude do seu car\u00e1ter excepcional, devem ser interpretados restritivamente\u201d;\r\n\r\n(ii) \u201cinvi\u00e1vel, tamb\u00e9m, a penhora de fra\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel indivis\u00edvel sob pena de desvirtuamento da prote\u00e7\u00e3o erigida pela Lei n\u00ba 8.009\u204490\u201d.\r\n\r\nA execu\u00e7\u00e3o objetivava a quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvida civil consistente no pagamento pela devedora, do montante atinente a 50% (cinquenta por cento) das parcelas do financiamento habitacional sobre as quais foi reconhecida a participa\u00e7\u00e3o\u2044contribui\u00e7\u00e3o do exequente. (07)\r\n\r\n02. A loca\u00e7\u00e3o \u201cintuito familiae\u201d\r\n\r\nA loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel para uso residencial \u00e9 celebrada \u201cintuito familiae\u201d, o que implica a cita\u00e7\u00e3o da mulher do locat\u00e1rio para, em a\u00e7\u00e3o de despejo, querendo, tamb\u00e9m purgar a mora.\r\n\r\nEmbora sem previs\u00e3o expressa na lei inquilin\u00e1ria, h\u00e1 de se verificar que a figura do locat\u00e1rio moroso, nem sempre estar\u00e1 mais residindo no im\u00f3vel, por separa\u00e7\u00e3o de fato, e em casos que tais, caber\u00e1 ao ex-c\u00f4njuge ou ex-convivente, ser chamado ao processo, para garantir a continuidade da loca\u00e7\u00e3o, destinada \u00e0 \u201ccasa da fam\u00edlia\u201d, com seus integrantes, podendo alguns deles serem filhos menores e do casal. Vezes acontece que o locat\u00e1rio inadimplente \u00e9 citado no endere\u00e7o profissional e queda-se inerte em desfavor da pr\u00f3pria fam\u00edlia.\r\n\r\n03. O direito real de habita\u00e7\u00e3o\r\n\r\n\r\nA seu turno, o instituto jur\u00eddico do direito real de habita\u00e7\u00e3o sobre a \u201ccasa de morada\u201d, assegura moradia vital\u00edcia ao c\u00f4njuge ou companheiro sobrevivente, sobre o im\u00f3vel em que residia o casal, sendo da\u00ed a casa do casal perenizada enquanto um dos dois sobreviva.\r\n\r\nA norma do artigo 1.831 do C\u00f3digo Civil garante o direito de moradia, independente do regime patrimonial de bens, \u201cainda que outros herdeiros passem a ter propriedade sobre o im\u00f3vel de resid\u00eancia do casal, em raz\u00e3o da transmiss\u00e3o heredit\u00e1ria\u201d (STJ \u2013 REsp. n\u00ba 1.273.222). De ver que o direito do c\u00f4njuge sup\u00e9rstite n\u00e3o se extinguir\u00e1 e, somente, por\u00e9m, quando da contra\u00e7\u00e3o de novas n\u00fapcias; ou pela uni\u00e3o est\u00e1vel, que mesmo que n\u00e3o altere o estado civil de viuvez, equivale ao casamento (STJ - REsp 1.617.6360). (08)\r\n\r\nDe igual latitude, o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 7\u00ba da Lei 9.278/1996, de 10 de maio, regulando o par\u00e1grafo 3\u00ba do art. 226 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, assegurou o direito real de habita\u00e7\u00e3o, ao companheiro sobrevivente, quando desfeita a uni\u00e3o est\u00e1vel pelo evento morte.\r\n\r\nO Ministro Sidnei Benetti sufragou a tese de que o direito da casa do casal deve ser conferido ao c\u00f4njuge/companheiro sobrevivente, n\u00e3o apenas quando hajam descendentes comuns, como tamb\u00e9m quando concorrerem filhos exclusivos do \u201cde cujus\u201d (STJ \u2013 REsp. n\u00ba 1.134.387). Esse direito real de habita\u00e7\u00e3o sobre im\u00f3vel estende-se, inclusive, \u00e0 segunda fam\u00edlia de um falecido que tenha filhos de uma primeira uni\u00e3o.\r\n\r\n04. O patrim\u00f4nio familiar\r\n\r\nA morada como patrim\u00f4nio familiar tem exigido uma permanente constru\u00e7\u00e3o jurisdicional. Assim \u00e9 que outros julgados, assumem diretivas em prest\u00edgio ao instituto jur\u00eddico protetivo da fam\u00edlia, a exemplo:\r\n\r\n\u201c\u00c9 impenhor\u00e1vel o \u00fanico im\u00f3vel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a loca\u00e7\u00e3o seja revertida para a subsist\u00eancia ou a moradia da sua fam\u00edlia\u201d (S\u00famula n. 486/STJ).\r\n\r\nA casa do casal tem seu escopo jur\u00eddico mais defensivo, quando tamb\u00e9m \u00e9 assegurado ao c\u00f4njuge ou companheiro que nela permane\u00e7a, em hip\u00f3tese de deser\u00e7\u00e3o do lar pelo outro, o direito patrimonial sobre a totalidade do bem.\r\n\r\nDe efeito, o artigo 1240-A do C\u00f3digo Civil de 2002, introduzido pela Lei 12.424/2011, trata da usucapi\u00e3o por abandono do lar, denominada pela doutrina como usucapi\u00e3o familiar. \u00c9 estabelecido o prazo de dois anos para aquisi\u00e7\u00e3o individual por usucapi\u00e3o da propriedade im\u00f3vel (casa do casal) antes dividida com ex-c\u00f4njuge ou ex-companheiro que abandona o lar. De notar que a aquisi\u00e7\u00e3o dominial implicando a perda da mea\u00e7\u00e3o decorrer\u00e1 do abandono imotivado por dois anos cont\u00ednuos.\r\n\r\nAnota-se, noutra vertente, que aquele que abandona o lar, deixando, em consequ\u00eancia, de prover a subsist\u00eancia da fam\u00edlia poder\u00e1 perder o direito \u00e0 mea\u00e7\u00e3o, por compensa\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos alimentares continuados. Uma equa\u00e7\u00e3o l\u00f3gica de que n\u00e3o poder\u00e1 reclamar direitos materiais, ante o abandono material a que estiveram submetidos mulher e filhos.\r\n\r\nEm julgado paradigma, a 8\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJRS negou a determina\u00e7\u00e3o de partilha do im\u00f3vel do casal, reconhecendo que o abandono de casa, por tempo prolongado, pelo marido, que desviou, inclusive, capitais da fam\u00edlia, retira-lhe o direito de dispor da mea\u00e7\u00e3o. O Tribunal confrontou o valor do bem com o c\u00e1lculo do sustento que foi negado \u00e0 mulher e aos filhos e reconheceu que estes seriam os credores. O im\u00f3vel foi adjudicado \u00e0 mulher.\r\n\r\nReflita-se, ent\u00e3o, que a casa do casal, desde a ideia grega de abrigo, tem o significado maior da fam\u00edlia como um bem jur\u00eddico a reclamar sua prote\u00e7\u00e3o integral.\r\n\r\nEm suma, leis realistas, uma doutrina de resson\u00e2ncia e, notadamente, julgados propulsores devem cuidar melhor da fam\u00edlia. A fam\u00edlia merece cuidados.\r\n\r\nRefer\u00eancias:\r\n\r\n(01) STF. ADPF 132, Rel. Min. Ayres Britto, j. 05.05.2011; DJE 14.10.2011\r\n\r\n(02) STF. RE 878.694, rel. Min. Roberto Barroso, j. 10.5. 2017, DJE 06.02.2018\r\n\r\n(03) REsp. n\u00ba 787.165/RS, Rel. Ministro H\u00e9lio Quaglia Barbosa, 4\u00aa Turma, julgado em 12/6/2007, DJ 6/8/2007\r\n\r\n(04) REsp. 435.357/SP, Rel. Ministra Nancy Andrigui, 3\u00aa Turma, julgado em 29/11/2002, DJ 03/02/2003;\r\n\r\n(05) REsp. n\u00ba 1.608.415, Rel. Min. Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, 3\u00aa Turma, julgado em 02.08.2016\r\n\r\nWeb.:\r\n\r\nhttps://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=201601173320&dt_publicacao=09/08/2016\r\n\r\n(06) REsp. n\u00ba 1.608.415, Rel. Min. Nancy Andrigui, julgado em 16.06.2020. Web: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1942836&num_registro=201700661113&data=20200630&formato=PDF\r\n\r\n(07) REsp. n\u00ba 1.862.925. Web: https://ww2.stj.jus.br/docs_internet/revista/eletronica/stj-revista-eletronica-2020_258_capQuartaTurma.pdf\r\n\r\n(08) Web: https://www.conjur.com.br/2019-out-24/uni\u00e3o-est\u00e1vel-morte-conjuge-cessa-direito-habitacao\r\n\r\n(09) TJRS-8\u00aa. CC., Apel. C\u00edvel n\u00ba 70.008.985.236, Rel. Des. Rui Portanova\r\n\r\nJones Figueir\u00eado Alves \u00e9 desembargador decano do Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco. Integra a Academia Brasileira de Direito Civil, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia (IBDFAM) e membro fundador do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont).\r\n\r\nFonte: Consultor Jur\u00eddico \u2013 Conjur \u2013 em 04.10.2020\r\n\r\nFl\u00e1vio Tartuce, Advogado\r\nFl\u00e1vio TartucePRO\r\nP\u00f3s-Doutorando e Doutor em Direito Civil pela USP. Mestre em Direito Civil Comparado pela PUCSP. Professor Titular permanente e coordenador do mestrado da Escola Paulista de Direito (EPD). Professor e coordenador dos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu em Direito Privado da EPD. Professor do G7 Jur\u00eddico. Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCONT). Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia em S\u00e3o Paulo (IBDFAMSP). Advogado em S\u00e3o Paulo, parecerista e consultor jur\u00eddico", "kind": "denuncia", "modification_date": "2020-10-19T07:21:48-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2020-10-19T07:21:27.655447", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado Senhor,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20201015085900, remetido a esta ouvidoria, sua solicita\u00e7\u00e3o foi encaminhada aos nobres vereadores.\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nRodrigo Disner Inhoatto\r\nOUVIDOR-GERAL da C\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o.\r\n\r\nIani Mara da Silveira\r\nMembro da OUVIDOR-GERAL\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "39174162", "title": "fam\u00edlia como bem jur\u00eddico, em sua \"casa de morada\"", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20201015085900" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "51277220972", "creation_date": "2020-10-23T10:07:10-03:00", "description": "O ABISMO SOCIAL NO BRASIL,CEGO GUIANDO CEGO,AMBOS CAIR\u00c3O NO MESMO ABISMO.\r\n\r\nBOM DIA ILUSTRES.\r\n\r\nESSE SISTEMA POL\u00cdTICO E TRIBUT\u00c1RIO,EST\u00c1 MATANDO A GALINHA DOS OVOS DE OURO NO BRASIL.\r\n\r\nPois \u00e9,em quanto Prefeituras e governos,gastam fortunas do dinheiro do Povo em publicidades propagandas,o abismo social nas cidades tende aumentar.Cego guiando cego,ambos cair\u00e3o no abismo,\u00e9 o fim do Brasil se n\u00e3o houver reformas pol\u00edticas e Tribut\u00e1ria.\r\n\r\nUm em cada tr\u00eas munic\u00edpios brasileiros n\u00e3o consegue gerar receita suficiente sequer para pagar o sal\u00e1rio de prefeitos, vereadores e secret\u00e1rios. O problema atinge 1.872 cidades que dependem das transfer\u00eancias de Estados e da Uni\u00e3o para bancar o custo crescente da m\u00e1quina p\u00fablica, segundo levantamento da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Rio (Firjan).\r\n\r\nA quem interessa manter esse sistema Nocivo na pol\u00edtica do Brasil???\r\n\r\nRegi\u00e3o metropolitana de Porto Alegre \u00e9 a mais desigual do sul do pa\u00eds\r\nDurante a pandemia, popula\u00e7\u00e3o mais pobre teve perda de renda maior do que a parcela mais rica, indica estudo\r\n22/10/2020 - 22h00min\r\n\ud83d\udcf7\r\nLEONARDO VIECELI\r\n\r\n\ud83d\udcf7Porto Alegre registra maior desigualdade do Sul, mas fica abaixo da m\u00e9dia nacionalMarco Favero / Agencia RBS\r\nO abismo entre ricos e pobres ficou maior durante a pandemia na regi\u00e3o metropolitana de Porto Alegre. Isso ocorreu porque, no segundo trimestre, houve alta de 5,5% no indicador que mede a diferen\u00e7a de renda do trabalho entre as camadas da sociedade. Na compara\u00e7\u00e3o com Florian\u00f3polis e Curitiba, a Grande Porto Alegre apresenta a maior desigualdade entre as metr\u00f3poles da Regi\u00e3o Sul, embora ainda esteja abaixo da m\u00e9dia nacional.\r\nAs conclus\u00f5es integram o Boletim Desigualdade nas Metr\u00f3poles. Com base em microdados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), a pesquisa analisa as varia\u00e7\u00f5es na renda do trabalho em 22 regi\u00f5es metropolitanas do pa\u00eds. O estudo \u00e9 uma parceria entre a Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio Grande do Sul (PUCRS), o Observat\u00f3rio das Metr\u00f3poles e o Observat\u00f3rio da D\u00edvida Social na Am\u00e9rica Latina (RedODSAL).\r\nO indicador que mede a desigualdade \u00e9 o coeficiente de Gini, com escala de zero a um. Quanto mais pr\u00f3ximo de zero, maior o n\u00edvel de igualdade na regi\u00e3o pesquisada. No sentido contr\u00e1rio, quanto mais perto de um, maior a diferen\u00e7a nos ganhos da sociedade.\r\nLEIA MAIS\r\nDesigualdade social deve crescer em raz\u00e3o do coronav\u00edrus\r\n\ud83d\udcf7\r\nPobreza cai no Brasil, mas tem leve aumento\r\nBrasil deve \"redesenhar\" programas sociais, e n\u00e3o discutir s\u00f3 financiamento do Renda Cidad\u00e3, diz economista \r\n\ud83d\udcf7\r\nA alta de 5,5% na regi\u00e3o metropolitana de Porto Alegre ocorreu porque o indicador subiu de 0,603 para 0,636 no segundo trimestre de 2020, em rela\u00e7\u00e3o a igual per\u00edodo de 2019. O aumento n\u00e3o \u00e9 exclusividade da capital ga\u00facha.\r\nHouve eleva\u00e7\u00e3o em 21 dos 22 locais pesquisados \u2014 a exce\u00e7\u00e3o foi Macei\u00f3. No mesmo intervalo, a desigualdade nacional, superior \u00e0 ga\u00facha, avan\u00e7ou 4,9%, de 0,610 para 0,640.\r\nOs dados contemplam apenas recursos obtidos com o trabalho \u2013 formal ou informal. Logo, transfer\u00eancias de programas como o aux\u00edlio emergencial n\u00e3o entram nos c\u00e1lculos.\r\n\u2014 A desigualdade teve boom de crescimento em raz\u00e3o da pandemia. Isso mostra o qu\u00e3o necess\u00e1rias s\u00e3o as pol\u00edticas sociais \u2014 frisa Andr\u00e9 Salata, professor do programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias Sociais da PUCRS e um dos coordenadores do boletim.\r\nM\u00e9dia m\u00f3vel\r\nNa m\u00e9dia m\u00f3vel de quatro trimestres, at\u00e9 o segundo deste ano, o coeficiente de Gini ficou em 0,609 na regi\u00e3o metropolitana de Porto Alegre. \u00c9 o d\u00e9cimo menor do pa\u00eds, mas o maior da Regi\u00e3o Sul.\r\nFlorian\u00f3polis (0,546) tem a marca mais baixa entre as metr\u00f3poles pesquisadas. Curitiba (0,565) \u00e9 a terceira menos desigual do Brasil. J\u00e1 a m\u00e9dia nacional ficou em 0,615, acima da registrada na capital ga\u00facha.\r\n\u2014 Porto Alegre j\u00e1 era a mais desigual das metr\u00f3poles do Sul. \u00c9 mais complexa do que as demais, com uma economia mais diversificada. Esse fator pode gerar mais desigualdade, as pessoas que est\u00e3o mais embaixo na pir\u00e2mide social t\u00eam ocupa\u00e7\u00f5es menos protegidas \u2014 afirma Salata.\r\nPobres sofrem mais\r\nSegundo o boletim, houve queda generalizada nos rendimentos do trabalho durante a pandemia. O que chama aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que, percentualmente, a baixa foi maior entre os mais desfavorecidos.\r\nNo segundo trimestre, a renda dos 40% mais pobres encolheu 41,7% na regi\u00e3o metropolitana de Porto Alegre. Na outra ponta da pir\u00e2mide, os 10% mais ricos amargaram recuo de 12,9% nos ganhos. Na faixa dos 50% intermedi\u00e1rios, a perda foi de 11,7%.\r\nSalata lembra que o avan\u00e7o de programas sociais no pa\u00eds ainda esbarra na discuss\u00e3o sobre fontes de financiamento para a \u00e1rea. O governo Jair Bolsonaro chegou a anunciar proposta de cria\u00e7\u00e3o do Renda Cidad\u00e3, que substituiria o Bolsa Fam\u00edlia a partir do pr\u00f3ximo ano. Entretanto, ainda n\u00e3o houve consenso sobre a origem dos recursos para bancar o novo programa, que contemplaria benefici\u00e1rios do aux\u00edlio emergencial.\r\nPara o professor da PUCRS, uma das poss\u00edveis sa\u00eddas para o impasse seria uma reforma tribut\u00e1ria que taxasse mais os grandes patrim\u00f4nios e menos o consumo:\r\n\u2014 A grande quest\u00e3o \u00e9 como financiar programas sociais. O que me surpreende \u00e9 que, em um pa\u00eds desigual, n\u00e3o se fale tanto em taxar mais quem est\u00e1 na ponta de cima. Nosso sistema tribut\u00e1rio atinge muito o consumo e menos a renda.", "kind": "denuncia", "modification_date": "2020-10-26T10:24:03-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2020-10-26T10:23:58.821366", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado Senhor,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20201023100710, remetido a esta ouvidoria, sua solicita\u00e7\u00e3o foi encaminhada aos nobres vereadores.\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nRodrigo Disner Inhoatto\r\nOUVIDOR-GERAL da C\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o.\r\n\r\nIani Mara da Silveira\r\nMembro da OUVIDOR-GERAL\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "39174162", "title": "O ABISMO SOCIAL NO BRASIL,CEGO GUIANDO CEGO,AMBOS CAIR\u00c3O NO MESMO ABISMO.", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20201023100710" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "51277220972", "creation_date": "2020-10-28T09:14:55-03:00", "description": "Maria Godois\r\n2 h \u00b7 \r\nSusana de CamposBrech\u00f3 FB\r\n11 h \u00b7 \r\nSegunda de manh\u00e3 a minha sogra que mora a mais de 30 km de Beltr\u00e3o chegou na minha casa com dores abdominais agudas mais v\u00f4mito intenso. Levei para o UPA, l\u00e1 foi medicada e logo liberada, no mesmo dia no inicio da noite come\u00e7aram os v\u00f4mitos novamente, mediquei em casa para n\u00e3o sair a noite j\u00e1 que ela tem 75 anos, no dia seguinte acordou e continuaram os v\u00f4mitos, levei novamente para o UPA e pedi exames, pois n\u00e3o \u00e9 normal medicada ainda ficar com os sintomas.\r\nO m\u00e9dico alegou que eles n\u00e3o fazem mais exames no UPA sem a pessoa estar em um estado cr\u00edtico, inclusive me explicando que essa medida foi dada pelos seus superiores.\r\nEle medicou ela novamente e pediu uma autoriza\u00e7\u00e3o para ver se poderia fazer um exame de sangue, logo dep\u00f4s da coleta, isso as 09:30 da manh\u00e3 a enfermeira me avisa que o exame vai ficar pronto s\u00f3 depois das 13:00 horas, imagine uma senhora de idade, cansada, sem nada no est\u00f4mago ficar todo esse tempo esperando!!! Disse as enfermeiras que iria pedir alta, pois eu mesma iria lev\u00e1-la fazer exame no particular para ter um diagn\u00f3stico preciso, sendo assim perdi o exame feito pelo UPA!\r\nNo particular fizemos um total e abd\u00f4men, Hemograma completo mais um raio X, diagnostico: Obstru\u00e7\u00e3o intestinal! Se eu espero e continuou levando ela no UPA ou se ela n\u00e3o tivesse condi\u00e7\u00f5es de pagar os exames, uma semana depois com um intestino necrosado, n\u00e3o daria tempo para salv\u00e1-la. QUAL \u00c9 O PROBLEMA DO UPA QUE N\u00c3O PODE FAZER EXAMES???\r\nComo um m\u00e9dico pode diagnosticar precisamente um paciente sem exames?? Olhando na cara ningu\u00e9m consegue fazer um diagnostico preciso . O m\u00e9dico foi super atencioso, poderia muito bem o MUNIC\u00cdPIO \u00e1rea de sa\u00fade e senhor prefeito, que com certeza n\u00e3o usa o UPA dar mais ferramentas para esses m\u00e9dicos n\u00e3o ficarem de m\u00e3os amarradas e sem exames para precis\u00e3o do diagn\u00f3stico! Mas, o UPA eh s\u00f3 para emerg\u00eancia, uma obstru\u00e7\u00e3o intestinal n\u00e3o \u00e9 emerg\u00eancia, ent\u00e3o o que \u00e9??? Prefeito gaste menos em fogos, enfeites da pra\u00e7a etc, etc e etc e deixe os m\u00e9dicos trabalhar! #Boratrabalharparaopovo Os Beltronenses tem direito a sa\u00fade de qualidade!Afinal o melhor daqui \u00e9 nossa gente! Cleber Fontana Wilmar Reichembach C\u00e2mara de Vereadores de Francisco Beltr\u00e3o Professora Elenir Aires Tomazoni Vereador Silmar Gallina Rodrigo Inhoatto Dile TonelloLurdes Pazzini Camilo Rafagnin Daniela Celuppi Pedro ClaudionorJornal de Beltr\u00e3o", "kind": "denuncia", "modification_date": "2020-10-30T10:24:04-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2020-10-30T10:23:58.968847", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado Senhor,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20201028091455, remetido a esta ouvidoria, sua solicita\u00e7\u00e3o foi encaminhada aos nobres vereadores.\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nRodrigo Disner Inhoatto\r\nOUVIDOR-GERAL da C\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o.\r\n\r\nIani Mara da Silveira\r\nMembro da OUVIDOR-GERAL\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "39174162", "title": "Sa\u00fade p\u00fablica.", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20201028091455" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "51277220972", "creation_date": "2020-11-16T10:22:26-03:00", "description": "PARAB\u00c9NS AOS VEREADORES ELEITOS.Esperamos nesse Novo mandato,mais Humanismo e justi\u00e7a pra Todos,quem pode mais,n\u00e3o precisa DE tanto Aux\u00edlios da Prefeitura.Precisa-se mais fiscaliza\u00e7\u00e3o e bom exemplo da Prefeitura.O Povo pobre Assalariado,\u00e9 que mais paga impostos...em contra partida tem menos Aux\u00edlios da Prefeitura,devido falta de moradia e prote\u00e7\u00e3o das Fam\u00edlias na Nutri\u00e7\u00e3o,Educa\u00e7\u00e3o e Bem Estar Social.SER\u00c1 que as Pessoas Com Deficiencia ficar\u00e3o mais 4 anos na discrimina\u00e7\u00e3o sem inclus\u00e3o social??? \r\n\r\nCUMPRA-SE E FA\u00c7A CUMPRIR COM QUALIDADE E RESULTADO PARA TODOS.\r\n\r\nA Prefeitura deve fazer pesquisa de Opini\u00e3o p\u00fablica sobre propagandas,Shows pirot\u00e9cnico,Shows Musicais e outros eventos Esportivos e Art\u00edsticos,lembrando que tem aproximadamente 90 Mil Habitantes para Opinar,nem todos gostam de Esporte e Shows.A SA\u00daDE,come\u00e7a-se no N\u00facleo da Fam\u00edlia,com seguran\u00e7a,Educa\u00e7\u00e3o,Nutri\u00e7\u00e3o,e casa pr\u00f3pria.SEM NUTRI\u00c7\u00c3O balanceada,n\u00e3o h\u00e1 Esporte saud\u00e1vel.Nem sempre o Esporte \u00e9 sa\u00fade sem Nutri\u00e7\u00e3o e Bem Estar Social.\r\n\r\nQuem quer colher frutos saborosos,deve adubar e proteger a Raiz da \u00c1rvore.\u00c1rvore podre frutos podre.", "kind": "denuncia", "modification_date": "2020-11-16T14:37:20-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2020-11-16T14:37:14.733620", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado Senhor,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20201116102226, remetido a esta ouvidoria, sua solicita\u00e7\u00e3o foi encaminhada aos nobres vereadores.\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nRodrigo Disner Inhoatto\r\nOUVIDOR-GERAL da C\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o.\r\n\r\nIani Mara da Silveira\r\nMembro da OUVIDOR-GERAL\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "39174162", "title": "Renova\u00e7\u00e3o dos vereadores.", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20201116102226" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "51277220972", "creation_date": "2020-11-20T10:15:41-03:00", "description": "Reinaldo Alaor, os animais abandonados da minha cidade precisam de um abrigo. Queremos encaminhar a peti\u00e7\u00e3o para a Prefeitura!\r\n\r\nDe: reinaldo alaor rodrigues \r\nEnviado: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 10:34\r\nPara: Francisco Beltr\u00e3o \r\nAssunto: ENC: Reinaldo Alaor, os animais abandonados da minha cidade precisam de um abrigo. Queremos encaminhar a peti\u00e7\u00e3o para a Prefeitura!\r\n\r\n\u200bBOM DIA ILUSTRES.\r\n\r\nMuito triste a maldade com os Animais,aqui em Francisco Beltr\u00e3o-PR,n\u00e3o \u00e9 diferente o abandono de Animais nas ruas da cidade,continua no descaso,a Prefeitura gastou 600 Mil reais em foguet\u00f3rios,em m\u00e9dia,150 Mil reais por ano foi queimado na brincadeira dos fogos,assim faltou dinheiro pra investir no centro de Zoonose do Munic\u00edpio.Faltou a lei de controle das ra\u00e7as de c\u00e3es ferozes,falta fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre maus tratos e abandono de Animais no Munic\u00edpio.Muitas injusti\u00e7as praticadas pela Prefeitura que as propagandas n\u00e3o mostram.A publicidade consome uma montanha de dinheiro dos impostos,mas esconde a Prevarica\u00e7\u00e3o e Autocracia da Prefeitura sobre o destino das verbas de dinheiro dos impostos.Devido a Autocracia no poder de governo,n\u00e3o se tem prioridade no Meio Ambiente da cidade.Investir no Meio Ambiente,\u00c9 QUEST\u00c3O DE PROFILAXIAS EM SA\u00daDE P\u00daBLICA...Gastar 600 Mil reais em foguet\u00f3rios,j\u00e1 caracteriza um atentado Ambiental.\r\n\r\nEsperamos que a Prefeitura pare com tantos abusos de poder,pare de enganar o Povo com propagandas e Shows pirot\u00e9cnicos e outros,fa\u00e7am pesquisa de Opini\u00e3o p\u00fablica sobre o destino das verbas de dinheiro dos impostos,quais s\u00e3o as prioridades mais urgentes da Popula\u00e7\u00e3o.COM CERTEZA,600 Mil reais em foguet\u00f3rios e outros Espet\u00e1culos com o dinheiro dos impostos,n\u00e3o tem a m\u00ednima urgencia de prioridade,\u00e9 puro abuso de poder da Prefeitura em causa pr\u00f3pria.\r\n\r\nOBSS;N\u00e3o tenho partido pol\u00edtico,sou neutro,apenas clamo por justi\u00e7a social...", "kind": "denuncia", "modification_date": "2020-11-23T14:44:00-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2020-11-23T14:08:27.929154", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado Senhor,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20201120101541, remetido a esta ouvidoria, sua solicita\u00e7\u00e3o foi encaminhada aos nobres vereadores.\r\nCabe ressaltar que a C\u00e2mara ao decorrer dos anos sempre esteve atenta, bem como levantou diversos questionamentos relacionados aos gastos com publicidade do Poder Executivo.\r\nSegue anexo alguns documentos relativos as demandas do vereadores quando ao assunto abordado.\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nRodrigo Disner Inhoatto\r\nOUVIDOR-GERAL da C\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o.\r\n\r\nIani Mara da Silveira\r\nMembro da OUVIDOR-GERAL\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "39174162", "title": "Lei aumenta pena para maus-tratos a c\u00e3es e gatos", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20201120101541" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "51277220972", "creation_date": "2020-12-12T11:57:56-03:00", "description": "O Excesso de Publicidades e Propagandas enganosas,causam Hipnose Coletiva\r\nreinaldo alaor rodrigues\r\nS\u00e1b, 12/12/2020 11:58\r\nA decora\u00e7\u00e3o de Natal ser\u00e1 mantida com o dinheiro dos pobres cobrado nos ALT\u00cdSSIMOS IMPOSTOS e faturas de;LUZ,\u00c1GUA,IPTU,ALUGUEL e juros e impostos abusivos cobrados no produto final ao consumidor...ISSO as propagandas da Prefeitura n\u00e3o mostram,onde COMERCIANTES E EMPRES\u00c1RIOS ficam no LUCRO e o Povo pobre fica com as D\u00cdVIDAS no carne,verdadeira escravid\u00e3o Mercantil em nome da MAGIA DE NATAL...J\u00e1 pensou se Jesus Cristo fosse COBRAR DIREITOS AUTORAIS de quem lucra em nome do seu pr\u00f3prio Anivers\u00e1rio???A Prefeitura e CDL,devem parar de iludir e enganar o Povo com magia de Natal.NADA CONTRA enfeitar a cidade no NATAL,desde que n\u00e3o usem o dinheiro dos pobres Trabalhadores Assalariados pra bancar o lucro das Oligarquias POL\u00cdTICAS Mediocratas nos governos...ESSAS Oligarquias pol\u00edticas Mediocratas,DEVEM plantar a boa semente pra tamb\u00e9m colher bons frutos.S\u00d3 COLHER sem plantar,resulta no CAOS Social.\r\n\r\nA QUEM INTERESSA O CAOS SOCIAL NA CIDADE???\r\n\r\nCaso tiver equivocado no Assunto,me prove ao contr\u00e1rio...\r\n\r\nBrinquedos s\u00e3o retirados da pra\u00e7a para evitar aglomera\u00e7\u00f5es - Jornal de Beltr\u00e3o", "kind": "denuncia", "modification_date": "2020-12-21T17:07:55-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2020-12-21T17:06:37.889157", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado Senhor,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20201212115756, remetido a esta ouvidoria, sua solicita\u00e7\u00e3o foi encaminhada aos nobres vereadores.\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nRodrigo Disner Inhoatto\r\nOUVIDOR-GERAL da C\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o.\r\n\r\nIani Mara da Silveira\r\nMembro da OUVIDOR-GERAL\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "39174162", "title": "PUBLICIDADES E PROPAGANDAS ENGANOSAS,CAUSAM HIPNOSE COLETIVA", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20201212115756" }, { "area": "pedido-de-acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "00000000000", "creation_date": "2020-12-14T15:36:46-03:00", "description": "Boa tarde.\r\nGostaria de c\u00f3pia em PDF da ultima Lei que fixou os vencimentos dos servidores efetivos da C\u00e2mara e da Prefeitura\r\nNo aguardo antecipo agradecimentos", "kind": "solicitacao", "modification_date": "2021-01-07T08:16:12-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2020-12-21T17:03:55.881162", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Prezado Senhor,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20201214153646, remetido a esta ouvidoria, sua solicita\u00e7\u00e3o foi encaminhada aos nobres vereadores.\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nRodrigo Disner Inhoatto\r\nOUVIDOR-GERAL da C\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o.\r\n\r\nIani Mara da Silveira\r\nMembro da OUVIDOR-GERAL\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "00000000000", "title": "Solicita\u00e7\u00e3o de Leis", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20201214153646" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "51277220972", "creation_date": "2020-12-14T18:06:30-03:00", "description": "C\u00e2mara de Vereadores aprova uma lei que pro\u00edbe fogos de artif\u00edcio ''com estampido''\r\n\r\n\r\n\r\nDe: reinaldo alaor rodrigues \r\nEnviado: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 19:03\r\nPara: Ouvidoria Camara \r\nAssunto: ENC: C\u00e2mara de Vereadores aprova uma lei que pro\u00edbe fogos de artif\u00edcio ''com estampido''\r\n \r\nBom dia.\r\n\r\nQuem fiscaliza a lei dos fogos????Nos finais de semana e Feriados e durante a Noite,momento em que mais acontece os abusos dos foguet\u00f3rios,a Prefeitura fica fechada sem atendimento...qual \u00e9 o contato pra denunciar os abusos dos foguet\u00f3rios???\r\n\r\nINCR\u00cdVEL,se n\u00e3o proibir e fiscalizar a compra e venda dos fogos com estampido,de nada ser a lei.Quem manda mais?A for\u00e7a da lei ou a lei da for\u00e7a???\r\n\r\nFRANCISCO BELTR\u00c3O\r\nC\u00e2mara de Vereadores aprova uma lei que pro\u00edbe fogos de artif\u00edcio ''com estampido''\r\nBeltr\u00e3o\r\nReda\u00e7\u00e3o\r\nReda\u00e7\u00e3o \u2022 06/08/2020 - 14h10min\r\n\u201cFicam proibidos o manuseio, a utiliza\u00e7\u00e3o, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artif\u00edcios, assim como de quaisquer artefatos pirot\u00e9cnicos que causem efeito sonoro ruidoso acima de 65 decib\u00e9is em todo o territ\u00f3rio do munic\u00edpio de Francisco Beltr\u00e3o.\u201d\r\n\r\n\r\nNas aspas acima, o primeiro artigo da nova lei aprovada pela C\u00e2mara de Vereadores de Francisco Beltr\u00e3o, sancionada pelo presidente da Casa, Jos\u00e9 Carlos Kniphoff (PDT). A tramita\u00e7\u00e3o processual come\u00e7ou em mar\u00e7o.\r\n\r\n\r\n\u201cExcetuam-se da regra prevista os fogos de vista, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido, assim como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade, de at\u00e9 65 decib\u00e9is\u201d, informa o par\u00e1grafo primeiro.\r\n\r\n\r\nO descumprimento \u00e0 lei acarretar\u00e1 uma multa de 50 URMFB (Unidades de Refer\u00eancia do Munic\u00edpio de Francisco Beltr\u00e3o, que gira em torno de R$ 55), valor que ser\u00e1 dobrado na hip\u00f3tese de reincid\u00eancia, entendendo-se como reincid\u00eancia o cometimento da mesma infra\u00e7\u00e3o num per\u00edodo inferior a 30 dias.\r\n\r\n\r\nA lei valera daqui a quatro meses \u2014 in\u00edcio de dezembro.\r\n\r\n\r\nContraponto\r\nDesde que o projeto de lei chegou \u00e0 C\u00e2mara, h\u00e1 cinco meses, o empres\u00e1rio Vilmar Dariva se posicionou contr\u00e1rio, alegando, basicamente, sobre a inconstitucionalidade da proposta, porque existem leis estaduais e federais, superiores \u00e0s municipais, que permitem a soltura de fogos. E ontem pela manh\u00e3 ele ironizou, na sua p\u00e1gina do Facebook. Confira: \u201cParab\u00e9ns, C\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o, com a lei da proibi\u00e7\u00e3o dos fogos, a \u00fanica coisa que voc\u00eas conseguiram foi acabar com o Natal e o R\u00e9veillon do Cristo\u201d.\r\n\r\nInconstitucional\r\nE mais: \u201cJ\u00e1 fechamos contrato com as ind\u00fastrias para produzir kits para vender para particulares largarem [seus fogos] em casa; acabando a Pandemia, vamos receber 2021 com muito brilho em v\u00e1rios pontos da cidade. Lembrando que n\u00e3o poder\u00e3o multar ningu\u00e9m , pois [os mun\u00edcipes] estar\u00e3o amparados por leis estadual e federal\u201d.", "kind": "denuncia", "modification_date": "2020-12-21T17:06:06-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2020-12-21T17:06:01.261240", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado Senhor,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20201214180630, remetido a esta ouvidoria, sua solicita\u00e7\u00e3o foi encaminhada aos nobres vereadores.\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nRodrigo Disner Inhoatto\r\nOUVIDOR-GERAL da C\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o.\r\n\r\nIani Mara da Silveira\r\nMembro da OUVIDOR-GERAL\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "39174162", "title": "Lei dos fogos de artif\u00edcio com estampido", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20201214180630" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "51277220972", "creation_date": "2020-12-17T09:24:54-03:00", "description": "INFELIZMENTE,4 anos que se foi,os vereadores levaram o dinheiro do Povo e a Popula\u00e7\u00e3o continua na pior,mais 4 anos o Povo vai pagar vereadores...SER\u00c1 que o Povo n\u00e3o viveria melhor sem ter que pagar ALTOS CUSTOS aos vereadores...SE FOSSE fazer uma experiencia,pagar somente um sal\u00e1rio m\u00ednimo aos vereadores,com ajuda de custos,SER\u00c1 que teria tantos candidatos nas Elei\u00e7\u00f5es...ESPERAMOS que reflitam nessa PANDEMIA,n\u00e3o sejam MERCEN\u00c1RIOS,o dinheiro compra o rem\u00e9dio,mas n\u00e3o compra a sa\u00fade,caix\u00e3o n\u00e3o tem gaveta pra levar dinheiro pra cova.\ud83d\ude41", "kind": "denuncia", "modification_date": "2020-12-21T17:02:08-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2020-12-21T17:02:00.804559", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado Senhor,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20201217092454, remetido a esta ouvidoria, sua solicita\u00e7\u00e3o foi encaminhada aos nobres vereadores.\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nRodrigo Disner Inhoatto\r\nOUVIDOR-GERAL da C\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o.\r\n\r\nIani Mara da Silveira\r\nMembro da OUVIDOR-GERAL\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "39174162", "title": "ALT\u00cdSSIMOS CUSTOS EM MANTER VEREADORES", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20201217092454" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "51277220972", "creation_date": "2020-12-23T09:38:46-03:00", "description": "Dignidade da pessoa humana e direito \u00e0 moradia_ reflex\u00f5es frente ao conceito de Estado Democr\u00e1tico de Direito - Jus.com.br _ Jus Navigandi.html\r\nPara:\r\nFrancisco Beltr\u00e3o\r\n\r\n\u200bBOM DIA ILUSTRE PREFEITO.\r\n\r\nVEJAM BEM,AQUI EM FRANCISCO BELTR\u00c3O-PR,H\u00c1 MAIS DE 20 ANOS SEM CONSTRUIR CASAS POPULARES PARA SUPRIR A DEMANDA DE MORADIAS PARA FAM\u00cdLIAS DE BAIXA RENDA MORAR...A DEMANDA DE MORADIA CRESCEU E RESULTOU NAS INVAS\u00d5ES E DESPEJOS.\r\n\r\nNingu\u00e9m est\u00e1 pedindo nada de Gra\u00e7a,com o dinheiro que se paga na explora\u00e7\u00e3o do Aluguel,com certeza se paga a casa pr\u00f3pria.ISSO Demonstra que Prefeitos e secret\u00e1rios donos de IMOBILI\u00c1RIAS que tiveram no poder da Prefeitura,j\u00e1 mais permitiram construir casas populares,visando lucros na compra e venda de Loteamentos e casas,onde formaram o Monop\u00f3lio Imobili\u00e1rio na cidade.\r\n\r\n\u200bOs Sal\u00e1rios das Autoridades no Alto Escal\u00e3o dos governos do Brasil,\u00e9 aproximadamente 30 Mil reais,mesmo assim ganham Aux\u00edlio-Moradia e outros Aux\u00edlios Exorbitantes nas custas do Povo...em contra partida,quem ganha um sal\u00e1rio m\u00ednimo se obriga pagar Aluguel e arcar com todas as custas aos governos viverem no luxo.VERDADEIRO SISTEMA SAT\u00c2NICO DOS FARA\u00d3S NOS GOVERNOS DO BRASIL.Isso as propagandas e publicidades da Prefeitura n\u00e3o mostram.INADMISS\u00cdVEL tanto abuso de poder em nome da Democracia.\r\n\r\nO texto constitucional reconhece explicitamente esse dever do Estado ao estabelecer na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que \"\u00e9 compet\u00eancia comum da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios promover programas de constru\u00e7\u00e3o de moradias e melhoria das condi\u00e7\u00f5es habitacionais e de saneamento b\u00e1sico\".7 de jun. de 2009\r\n\r\nPorque o direito \u00e0 moradia \u00e9 importante?\r\n\r\nEm especial o direito \u00e0 moradia, pois ao lado da alimenta\u00e7\u00e3o, a habita\u00e7\u00e3o figura no rol das necessidades mais b\u00e1sicas do ser humano e, \u00e9 tamb\u00e9m, um direito fundamental desde 1948, com a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, tornando-se um direito humano universal, aceito e aplic\u00e1vel em todas as partes do mundo ...1 de mar. de 2013\r\n\r\nNesse caso,houve viola\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos pela Prefeitura e o Estado no Munic\u00edpio de Francisco BELTR\u00c3O-PR\r\n\ud83d\ude1f\r\n1. MORADIA COMO DIREITO SOCIAL\r\nComo costumeiro, a sociedade se desenvolve a partir de um pressuposto de crescimento desenfreado baseado em desejos de satisfa\u00e7\u00e3o sem se importar com as condi\u00e7\u00f5es reais em que se encontra. Contexto em que o Estado, normativamente falando, deve garantir condi\u00e7\u00f5es de moradia, as quais est\u00e3o ligadas a variadas quest\u00f5es que v\u00e3o muito al\u00e9m de estar em quatro paredes.\r\nQuando se escreve no artigo 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, que trata dos direitos sociais, que todos os brasileiros t\u00eam direito \u00e0 moradia, isso significa que a partir da entrada em vigor desta emenda o Estado brasileiro est\u00e1 obrigado a tra\u00e7ar, conceber, implementar e executar pol\u00edticas p\u00fablicas que tornem a moradia um direito m\u00ednimo de cada brasileiro (IN\u00c1CIO, 2002: 41).\r\n\r\nN\u00e3o se discute que o direito \u00e0 moradia \u00e9 uma necessidade b\u00e1sica de todos os indiv\u00edduos, e, nem se entende que ele seja apenas o direito a um teto, um abrigo, tendo em vista que a moradia \u00e9 uma das condi\u00e7\u00f5es para a subsist\u00eancia, tendo liga\u00e7\u00e3o estreita com o direito \u00e0 vida.\r\n\r\nSegundo Fl\u00e1vio Pansieri,\r\n\r\nO direito a uma moradia adequada significa dispor de um lugar onde se possa asilar, caso o deseje, com espa\u00e7o adequado, seguran\u00e7a, ilumina\u00e7\u00e3o, ventila\u00e7\u00e3o, infraestrutura b\u00e1sica, uma situa\u00e7\u00e3o adequada em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho e o acesso aos servi\u00e7os b\u00e1sicos, todos a um custo razo\u00e1vel. (PANSIERI, 2008: 112)\r\n\r\nPor mais que os direitos estejam expressos em Lei, e com o direito \u00e0 moradia n\u00e3o \u00e9 diferente, ainda h\u00e1 muito que mudar, uma vez que o papel garante tudo, mas na pr\u00e1tica, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 outra, j\u00e1 que:\r\nO Direito \u00e0 Moradia consolidado como Direito Fundamental e previsto expressamente como um Direito Social no artigo 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, em correspond\u00eancia com os demais dispositivos constitucionais, tem como n\u00facleo b\u00e1sico o direito de viver com seguran\u00e7a, paz e dignidade e, segundo Pisarello, somente com a observ\u00e2ncia dos seguintes componentes se encontrar plenamente satisfeito: seguran\u00e7a jur\u00eddica da posse; disponibilidade de servi\u00e7os e infraestrutura; custo de moradia acess\u00edvel; habitabilidade; acessibilidade; localiza\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o cultural (PANSIERI, 2008: 51)\r\n\r\nAssim, para Gilson Luiz In\u00e1cio,\r\n\r\nConsagrada assim como direito social, a moradia deve ser implementada progressivamente pelo Poder P\u00fablico, ao qual incumbe a ado\u00e7\u00e3o de posturas que efetivamente concretizem o referido direito, realizando, assim, al\u00e9m da justi\u00e7a social, a justi\u00e7a geral, em face dos deveres das pessoas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade, corrigindo-se os excessos da autonomia da vontade em benef\u00edcio dos interesses comunit\u00e1rios (IN\u00c1CIO, 2002: 45).", "kind": "denuncia", "modification_date": "2021-01-08T13:54:57-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2021-01-07T09:53:02.949753", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado Senhor,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20201223093846, remetido a esta ouvidoria, sua solicita\u00e7\u00e3o foi encaminhada aos nobres vereadores.\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\n\r\nIani Mara da Silveira\r\nMembro da OUVIDOR-GERAL\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "39174162", "title": "Moradia dignidade Humana:Um Direito Constitucional", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20201223093846" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "0939073901", "creation_date": "2021-01-05T09:55:34-03:00", "description": "Solicito que os Telefones e E-mails dos Vereadores sejam colocados a disposi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o no Site da C\u00e2mara de Vereadores.", "kind": "solicitacao", "modification_date": "2021-01-07T08:21:18-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2021-01-07T08:21:09.966537", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Prezado F\u00e1bio Mengues,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20210105095534, remetido a esta ouvidoria, as informa\u00e7\u00f5es solicitadas est\u00e3o sendo adicionadas a medida que os parlamentares disp\u00f5e \u00e0 secret\u00e1ria.\r\n\r\nVale ressaltar que a popula\u00e7\u00e3o pode entrar em contato com os nobre vereadores atrav\u00e9s do telefone oficial da C\u00e2mara 46 2601-0410 ou atrav\u00e9s do e-mail cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br e, as demandas ser\u00e3o encaminhadas imediatamente ao vereador." } ], "review_state": "resolved", "rg": "131060041", "title": "Dados dos Legisladores no Portal", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20210105095534" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "76162435920", "creation_date": "2021-01-06T16:50:57-03:00", "description": "Boa tarde, ouvidor. \r\nSolicito inclus\u00e3o de dados no site. Constatei que no site tem os documentos legislativos por categoria (Decretos e Portarias) por\u00e9m faltam as Resolu\u00e7\u00f5es.\r\n\r\nAs RESOLU\u00c7\u00d4ES t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com di\u00e1rias e tamb\u00e9m s\u00e3o citadas no Regimento Interno v\u00e1rias vezes.\r\nResolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/93\r\nResolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002/94 de 23.03.94\r\nResolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 001/04 de 11.08.04\r\nResolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 001/07 de 05.06.07\r\nResolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 006/10 de 01.12.10\r\nResolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 007/10 de 01.12.10\r\nResolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002/2012 de 05.12.12\r\nResolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002/13\r\nResolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 003/13\r\nResolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 010/13\r\nResolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 001/16 de 29.11.16\r\nResolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002/18 de 13.11.18\r\nResolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 001/19\r\nResolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 003/19 de 02.05.19\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\n\u00c9dna Faust", "kind": "solicitacao", "modification_date": "2021-01-07T10:05:13-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2021-01-07T10:04:18.985879", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Prezada Senhora,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20210106165057, remetido a esta ouvidoria, cabe informar que as todas resolu\u00e7\u00f5es solicitadas fazem parte e est\u00e3o consolidadas na RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 005/93 que \"Disp\u00f5e sobre o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Francisco Beltr\u00e3o, Estado do Paran\u00e1\" e a referida resolu\u00e7\u00e3o encontra-se no link ttps://franciscobeltrao.pr.leg.br/institucional/regimento-interno.\r\n\r\nInformamos ainda que essas resolu\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis no nosso Sistema de Apoio ao Processo Legislativo https://sapl.franciscobeltrao.pr.leg.br/norma/pesquisar?tipo=5&numero=&ano=&data_0=&data_1=&data_publicacao_0=&data_publicacao_1=&ementa=&assuntos=&data_vigencia_0=&data_vigencia_1=&o=&indexacao=\r\n\r\nAdemais, tamb\u00e9m encontram-se dispon\u00edveis em livros pr\u00f3prios nos arquivos desta Casa de Lei.\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nRodrigo Disner Inhoatto\r\nOUVIDOR-GERAL da C\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o.\r\n\r\nIani Mara da Silveira\r\nMembro da OUVIDOR-GERAL\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "44795221", "title": "Inclus\u00e3o das RESOLU\u00c7\u00d5ES no site", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20210106165057" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "51277220972", "creation_date": "2021-01-08T11:12:46-03:00", "description": "Recenseamento Municipal de Estat\u00edsticas sobre N\u00fameros de desempregados,ofertas de vagas e qualifica\u00e7\u00e3o profissional.\r\nReinaldo Alaor Rodrigues\r\n09:22 (h\u00e1 3 minutos)\r\nEnviado: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 11:15\r\nPara: Francisco Beltr\u00e3o \r\nAssunto: Recenseamento Municipal de Estat\u00edsticas sobre N\u00fameros de desempregados,ofertas de vagas e qualifica\u00e7\u00e3o profissional.\r\nBOM DIA\u263a\ufe0f\r\nPois \u00e9,a Prefeitura divulga n\u00fameros de vagas de Trabalho na cidade,mas n\u00e3o mostra a Matem\u00e1tica sobre os \u00cdndices e Estat\u00edsticas dos exclu\u00eddos do Mercado de Trabalho no Munic\u00edpio...Nesse caso,o poder p\u00fablico,s\u00f3 Est\u00e1 mostrando um lado da Hist\u00f3ria.A QUEM Interessa esconder a realidade dos \u00cdndices e Estat\u00edsticas na cidade?A Matem\u00e1tica \u00e9 exata,infelizmente,pouco se usa a Matem\u00e1tica na Prefeitura em favor da Popula\u00e7\u00e3o.Muito f\u00e1cil mostrar vantagens nas propagandas e publicidades da Prefeitura,o dif\u00edcil \u00e9 mostrar os \u00cdndices e Estat\u00edsticas na cidade com Recenseamento Atualizado.SER\u00c1 QUE custa uma fortuna fazer o Recenseamento?Dinheiro n\u00e3o falta na Prefeitura,foi queimado 600 Mil dos impostos s\u00f3 nos foguet\u00f3rios em 4 anos pela Prefeitura,mais os megas Shows pagos com o dinheiro dos impostos.POR FAVOR,parem de iludir o Povo com P\u00c3O e CIRCO,o P\u00e3o j\u00e1 tiraram do Povo,s\u00f3 ficou o Circo dos espet\u00e1culos dos pol\u00edticos e governos.\r\n\r\nRARAS EXCE\u00c7\u00d5ES NO BRASIL.", "kind": "denuncia", "modification_date": "2021-01-08T13:54:32-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2021-01-08T13:54:23.829220", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Prezado Senhor,\r\n\r\nPor efeito do protocolo, remetido a esta ouvidoria, sua solicita\u00e7\u00e3o foi encaminhada aos nobres vereadores.\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nRodrigo Disner Inhoatto\r\nOUVIDOR-GERAL da C\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o.\r\n\r\nIani Mara da Silveira\r\nMembro da OUVIDOR-GERAL\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "39174162", "title": "Transparencia p\u00fablica.", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20210108111246" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "023.193.180-89", "creation_date": "2022-04-19T16:56:17-03:00", "description": "Prezados senhores,\r\nConsiderando os termos do art. 10 da Lei 12.527/2011 (lei de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o), venho por meio deste canal solicitar o fornecimento dos seguintes itens:\r\n\r\n(i) informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 cada DI\u00c1RIA paga no m\u00eas de NOVEMBRO de 2021 com os seguintes detalhamentos: \r\nNome do servidor, Destino, In\u00edcio e fim, Valor pago a t\u00edtulo de di\u00e1rias, Objetivo de cada viagem\r\nOBS: favor enviar as informa\u00e7\u00f5es em formato de planilha xls.\r\n\r\n(ii) informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s LICITA\u00c7\u00d5ES, cuja data de abertura tenha sido no m\u00eas de NOVEMBRO de 2021 com o seguinte detalhamento individualizado:\r\nN\u00ba da licita\u00e7\u00e3o, Modalidade, Data da abertura, Valor, Objeto e Situa\u00e7\u00e3o\r\nOBS: favor enviar as informa\u00e7\u00f5es em formato de planilha xls.\r\n\r\n(iii) quantidade de audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas de 01 de janeiro de 2021 at\u00e9 31 de dezembro de 2021 pela c\u00e2mara municipal;\r\n\r\n(iv) documentos produzidos (atas) no decurso das audi\u00eancias p\u00fablicas no item (iii).", "kind": "duvida", "modification_date": "2022-04-27T11:05:51-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2022-04-25T15:58:21.239257", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado Senhor,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20220419165617, remetido a esta ouvidoria, segue as informa\u00e7\u00f5es\r\n\r\n(I) informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 cada DI\u00c1RIA paga no m\u00eas de NOVEMBRO de 2021: \r\nAs referidas informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispostas no nosso Portal de Transpar\u00eancia, atrav\u00e9s do link: http://177.101.137.155:7474/transparencia/empenhosDiariasConcedidas\r\n\r\n(II) informa\u00e7\u00f5es referentes a LICITA\u00c7\u00d5ES de NOVEMBRO de 2021: \r\nAs referidas informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispostas no nosso Portal de Transpar\u00eancia, atrav\u00e9s do link: http://177.101.137.155:7474/transparencia/licitacoes/listaLicitacoes\r\n\r\n(III) audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas em 2021: no presente ano foram realizadas 2 audi\u00eancias p\u00fablicas que podem ser encontradas na integra atrav\u00e9s dos links \r\nhttps://www.facebook.com/camarafranciscobeltrao/videos/1222247381594257\r\nhttps://www.facebook.com/camarafranciscobeltrao/videos/218760536713968\r\n\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nOuvidoria Parlamentar\r\nC\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o\r\n\r\n\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "156424480", "title": "informa\u00e7\u00f5es", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20220419165617" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "111", "creation_date": "2022-04-26T14:38:04-03:00", "description": "Estava assistindo agora a sess\u00e3o. A d\u00favida \u00e9: o vereador precisa solicitar autoriza\u00e7\u00e3o\r\nao Presidente para se retirar (como Ronaldo fez) ou apenas informar que vai se retirar (como Oberdan faz). Qual o correto?", "kind": "duvida", "modification_date": "2022-04-27T11:05:42-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2022-04-27T11:05:38.500286", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezada Senhora,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20220426143804, remetido a esta ouvidoria, informamos que o vereador n\u00e3o precisa pedir autoriza\u00e7\u00e3o/permiss\u00e3o para se ausentar nas explica\u00e7\u00f5es pessoais, basta apenas comunicar a sua retirada.\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nOuvidoria Parlamentar\r\nC\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o" } ], "review_state": "resolved", "rg": "111", "title": "-Protocolo para sair no final da sess\u00e3o", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20220426143804" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "1111", "creation_date": "2022-04-27T15:22:17-03:00", "description": "Boa tarde. Em qual artigo do Regimento Interno est\u00e1 a informa\u00e7\u00e3o abaixo? Onde cita que o vereador pode se ausentar da sess\u00e3o sem pedir autoriza\u00e7\u00e3o/permiss\u00e3o? Obrigada.\r\nEdna Faust- Vem Pra Rua Francisco Beltr\u00e3o. \r\n\r\n\u25a1\u25a1\u25a1\u25a1\u25a1\u25a1\r\nPrezada Senhora,\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20220426143804, remetido a esta ouvidoria, informamos que o vereador n\u00e3o precisa pedir autoriza\u00e7\u00e3o/permiss\u00e3o para se ausentar nas explica\u00e7\u00f5es pessoais, basta apenas comunicar a sua retirada.\r\nAgradecemos o seu contato.\r\nAtenciosamente,\r\nOuvidoria Parlamentar\r\nC\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o", "kind": "duvida", "modification_date": "2022-08-17T07:58:32-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2022-05-02T08:37:52.623555", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezada Senhora, \r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20220427152217, remetido a esta ouvidoria, informamos que n\u00e3o h\u00e1 no Regimento Interno dessa Casa previs\u00e3o especifica para o referido caso, por\u00e9m o mesmo Regimento traz em seu Art 11, \u00a7 4\u00ba- Nenhum Vereador componente da Mesa Diretora poder\u00e1 dela ausentar-se, durante os trabalhos, sem pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o ao Presidente.\"\r\n\r\nLogo, faz-se uso da analogia, para solucionar casos diante da aus\u00eancia de previs\u00e3o espec\u00edfica em lei, aplica-se a disposi\u00e7\u00e3o legal que regula casos id\u00eanticos ou semelhantes.\r\n\r\n\r\nAgradecemos o seu contato. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nOuvidoria Parlamentar \r\nC\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o" } ], "review_state": "resolved", "rg": "1111", "title": "-Em qual artigo do Reg Interno diz q vereador pode se ausentar durante a sess\u00e3o?", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20220427152217" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "596.580.020-72", "creation_date": "2022-05-04T13:48:22-03:00", "description": "ola uma boa tarde somos uma biblioteca comunit\u00e1ria como nome de registro de \r\n AMIGOS DO LIVRO nosso blog \u00e9 www.bibliotecamigosdolivro.blogspot.com ali esta nossa historia como sou natural de Francisco Beltrao tenho um amor por este local mesmo saindo com 6 anos de idade onde vou levo minha historia minha biblioteca tem 22 mil exemplares mantenho ela com os pr\u00f3prio custos sou pintor de paredes mas tenho sempre como meta livro ao alcance de todos onde moro na frente da biblioteca tem um mastro reservado pra bandeira de Francisco Beltr\u00e3o se for necess\u00e1rio mandamos oque for preciso pra termos este simbolo da cidade que eu nasci temos c.n.p.j. se for ouvido fico muito agradecido OBS. no blog tem uma parte que tem videos tem jornal nacional algumas reportagens local", "kind": "denuncia", "modification_date": "2022-08-17T07:58:29-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2022-05-12T13:48:01.575495", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado Senhor,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20220504134822, remetido a esta ouvidoria, informamos que n\u00e3o dispomos desse item na C\u00e2mara de Vereadores, por\u00e9m o senhor pode entrar em contato com o Departamento Municipal de Cultura de Francisco Beltr\u00e3o, atrav\u00e9s do telefone 3524-4441, \r\npara que o referido departamento pode ajuda-lo. \r\n\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nOuvidoria Parlamentar\r\nC\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o" } ], "review_state": "resolved", "rg": "1066217744", "title": "cultura.", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20220504134822" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "04794004907", "creation_date": "2022-05-09T16:12:20-03:00", "description": "Prezadas(os), bom dia! \r\nSolicito os bons pr\u00e9stimos desta C\u00e2mara de Vereadores, para que encaminhe o nome das mulheres que j\u00e1 exerceram o mandado de vereadoras nesta casa, indicando, ainda, o partido pol\u00edtico e o per\u00edodo de mandato. \r\nSolicito, ainda, a informa\u00e7\u00e3o acerca da exist\u00eancia de Procuradoria da Mulher. \r\nReferida informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 utilizada em pesquisa realizada no programa de mestrado PPGDR da UTFPR Pato Branco. \r\nObrigada!", "kind": "solicitacao", "modification_date": "2022-08-17T07:58:13-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2022-05-12T13:52:08.369056", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezada Senhora,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20220509161220, segue anexo as demandas.\r\n\r\n\r\nAgradecemos o seu contato e esperamos ter ajudado em sua busca.\r\n\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nOuvidoria Parlamentar\r\nC\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o" } ], "review_state": "resolved", "rg": "86866510", "title": "Mandato Vereadoras", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20220509161220" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "1111", "creation_date": "2022-02-03T23:24:25-02:00", "description": "Na Dispensa 001/2022 cita que 04 vereadores fizeram curso e que custou R$ 4.760. - - Qual foi o valor efetivamente pago para esta empresa? . - - Quais vereadores realmente participaram? O vereador Pedro me informou que n\u00e3o foi por estar com covid. \r\nObrigada. \r\nEdna Faust\r\n\r\nProcesso inexigibilidade 1 / 2022\r\nObjeto\r\nPresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o t\u00e9cnico e aperfei\u00e7oamento dos vereadores Rodrigo Inhoatto, Pedro Eduardo B. dos Santos, Cidney B. Filho e Oberdan Saretta no curso \u0093\"O CONTEXTO DA SA\u00daDE P\u00daBLICA NO P\u00d3SPANDEMIA E A IMPORT\u00c2NCIA DO VEREADOR NO ENFRENTAMENTO DE CRISES\u0094 E \u0093GEST\u00c3O P\u00daBLICA EFICIENTE.\", que ser\u00e1 realizado nos dias 25 a 28 de janeiro de 2022 Foz do Igua\u00e7u - PR., promovido pela empresa M.BLATT GRANDO CONSULTORIA E TREINAMENTOS EIRELIPresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o t\u00e9cnico e aperfei\u00e7oamento dos vereadores Rodrigo Inhoatto, Pedro Eduardo B. dos Santos, Cidney B. Filho e Oberdan Saretta no curso \u0093\"O CONTEXTO DA SA\u00daDE P\u00daBLICA NO P\u00d3SPANDEMIA E A IMPORT\u00c2NCIA DO VEREADOR NO ENFRENTAMENTO DE CRISES\u0094 E \u0093GEST\u00c3O P\u00daBLICA EFICIENTE.\", que ser\u00e1 realizado nos dias 25 a 28 de janeiro de 2022 Foz do Igua\u00e7u - PR., promovido pela empresa M.BLATT GRANDO CONSULTORIA E TREINAMENTOS EIRELI", "kind": "denuncia", "modification_date": "2022-02-08T17:21:04-02:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2022-02-08T17:18:42.878454", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezada Senhora,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20220203232425, remetido a esta ouvidoria, informamos que apenas os vereadores Rodrigo e Cidney foram participar do referido curso, e o valor pago foi referente a 2 inscri\u00e7\u00f5es, ou seja R$ 2.380,00. Cabe informar que essas informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m est\u00e3o dispon\u00edveis no nosso portal de transpar\u00eancia. \r\n\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nOuvidoria Parlamentar\r\nC\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o\r\n\r\n\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "1111", "title": "Curso dos vereadores em Foz do Igua\u00e7u", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20220203232425" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "11111111111", "creation_date": "2021-08-17T16:57:16-03:00", "description": "Solicito corre\u00e7\u00e3o do CONTROLE de ESTOQUE que tem alguns erros de digita\u00e7\u00e3o ou de medida sendo:\r\n- caf\u00e9 em p\u00f3 500mg\r\n- fibra para limpea pesada\r\n- pano de lo\u00e7a\r\n- toalha papel 1.000 unid\r\n- prendedor de papael 32mm\r\n- prendedor de papael 41mm\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\n\u00c9dna Faust - - - Vem Pra Rua Beltr\u00e3o", "kind": "solicitacao", "modification_date": "2021-08-18T08:03:24-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2021-08-18T08:03:19.699245", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezada Senhora,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20210817165716, remetido a esta ouvidoria, sua solicita\u00e7\u00e3o foi encaminhada ao setor respons\u00e1vel para corre\u00e7\u00f5es. \r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nRodrigo Disner Inhoatto\r\nOUVIDOR-GERAL da C\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o.\r\n\r\nIani Mara da Silveira\r\nMembro da OUVIDOR-GERAL" } ], "review_state": "resolved", "rg": "111111111111", "title": "CORRE\u00c7\u00c3O na PLANILHA do CONTROLE de ESTOQUE", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20210817165716" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "111111111", "creation_date": "2021-08-17T18:19:23-03:00", "description": "Solicito informa\u00e7\u00f5es sobre o TEMPO INTEGRAL que aparece na folha de pagamento. \r\nO que significa? Quem pode receber? Como \u00e9 calculado? \r\nObrigada.\r\n\r\nEdna Faust - - Vem Pra Rua Beltr\u00e3o", "kind": "solicitacao", "modification_date": "2021-08-18T09:17:40-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2021-08-18T09:17:30.209627", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Prezada Senhora,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20210817181923, remetido a esta ouvidoria, informamos que o tempo integral consta nos seguintes artigos da Lei Municipal n\u00ba 4.148/2013 que disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Carreira e Valoriza\u00e7\u00e3o do Servidor P\u00fablico (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Francisco Beltr\u00e3o.\r\n\r\nArt. 92 - A remunera\u00e7\u00e3o do servidor do quadro efetivo, abrangido por esta Lei, compreende:\r\nIII \u2013 compensa\u00e7\u00f5es financeiras:\r\nc) gratifica\u00e7\u00e3o por tempo integral e dedica\u00e7\u00e3o exclusiva;\r\n\r\nArt. 120 - Constituem compensa\u00e7\u00f5es financeiras:\r\nIII \u2013 gratifica\u00e7\u00e3o por regime de tempo integral e dedica\u00e7\u00e3o exclusiva.\r\n\r\nArt. 124 - Aos servidores efetivos colocados em regime de tempo integral e dedica\u00e7\u00e3o exclusiva ser\u00e1 concedida gratifica\u00e7\u00e3o mensal, fixada por decreto do Presidente do Legislativo, variando de 10% a 80% (dez a oitenta por cento) sobre o respectivo vencimento-base.\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nRodrigo Disner Inhoatto\r\nOUVIDOR-GERAL da C\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o.\r\n\r\nIani Mara da Silveira\r\nMembro da OUVIDOR-GERAL" } ], "review_state": "resolved", "rg": "111111111111", "title": "O que \u00e9 o TEMPO INTEGRAL que aparece na FOLHA de PAGAMENTO", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20210817181923" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "11111111", "creation_date": "2021-08-17T19:48:18-03:00", "description": "Vereador OBERDAN Saretta, solicito justificativa para sua aus\u00eancia na reuni\u00e3o do dia 16/08/2021, segunda-feira \u00e0s 16 horas, onde o assunto seria o PPA Or\u00e7amento da C\u00e2mara 2002-2025. Vale lembrar que voc\u00ea confirmou presen\u00e7a na sexta e que a cess\u00e3o na segunda acabou \u00e0s 15:10 dando tempo para se deslocar at\u00e9 o local da nossa reuni\u00e3o. Aguardo resposta. Obrigada.\r\n\r\nEdna Faust - - - Vem Pra Rua Beltr\u00e3o", "kind": "solicitacao", "modification_date": "2021-08-18T16:20:19-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2021-08-18T16:20:02.528654", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Prezada Senhora,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20210817181923, remetido a esta ouvidoria, entramos em contato com o referido vereador, o mesmo informou que n\u00e3o pode comparecer por conflitos de agenda, uma vez que j\u00e1 havia compromissos e visitas marcados anteriormente e n\u00e3o pode desmarcar.\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nRodrigo Disner Inhoatto\r\nOUVIDOR-GERAL da C\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o.\r\n\r\nIani Mara da Silveira\r\nMembro da OUVIDOR-GERAL" } ], "review_state": "resolved", "rg": "111111", "title": "Vereador OBERDAN Justificativa para aus\u00eancia em reuni\u00e3o", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20210817194818" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "111", "creation_date": "2021-08-17T19:55:32-03:00", "description": "Vereador QUINTINO Girardi, solicito justificativa para sua aus\u00eancia na reuni\u00e3o do dia 16/08/2021, segunda-feira \u00e0s 16 horas, onde o assunto seria o PPA Or\u00e7amento da C\u00e2mara 2002-2025. Vale lembrar que voc\u00ea confirmou presen\u00e7a na sexta e que a cess\u00e3o na segunda acabou \u00e0s 15:10 dando tempo para se deslocar at\u00e9 o local da nossa reuni\u00e3o. \r\n\r\nVoc\u00ea enviou uma mensagem por whatsapp \u00e0s 15:41 com o conte\u00fado \u201c Boa tarde. N\u00e3o poderei me fazer presente na reuni\u00e3o.\u201d N\u00e3o ficou claro o motivo. Aguardo resposta.\r\nObrigada.", "kind": "solicitacao", "modification_date": "2021-08-18T14:44:34-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2021-08-18T14:43:27.412026", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Prezada Senhora,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20210817195532, remetido a esta ouvidoria, entramos em contato com o referido vereador, o mesmo informou que n\u00e3o pode comparecer devido \u00e0 imprevistos de ultima hora.\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nRodrigo Disner Inhoatto\r\nOUVIDOR-GERAL da C\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o.\r\n\r\nIani Mara da Silveira\r\nMembro da OUVIDOR-GERAL\r\n\r\n \r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "111", "title": "Vereador QUINTINO Justificativa para aus\u00eancia em reuni\u00e3o", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20210817195532" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "111", "creation_date": "2021-08-17T20:08:51-03:00", "description": "Vereador JUNIOR Nesi, \r\nSolicito justificativa para sua aus\u00eancia na reuni\u00e3o do dia 16/08/2021, segunda-feira \u00e0s 16 horas, onde o assunto seria o PPA Or\u00e7amento da C\u00e2mara 2002-2025. Vale lembrar que voc\u00ea confirmou presen\u00e7a na sexta e que a cess\u00e3o na segunda acabou \u00e0s 15:10 dando tempo para se deslocar at\u00e9 o local da nossa reuni\u00e3o Voc\u00ea enviou uma mensagem por whatsapp \u00e0s 15:41 com o conte\u00fado \u201c Boa tarde. N\u00e3o vou conseguir ir na reuni\u00e3o.\u201d N\u00e3o ficou claro o motivo. Aguardo resposta.\r\nObrigada.\r\n\r\nEdna Faust - - - Vem Pra Rua Beltr\u00e3o", "kind": "solicitacao", "modification_date": "2021-08-18T14:44:24-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2021-08-18T14:44:16.145938", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Prezada Senhora,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20210817200851, remetido a esta ouvidoria, entramos em contato com o vereador mencionado, o mesmo informou que infelizmente n\u00e3o pode comparecer devido \u00e0 um imprevisto de ultima hora.\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nRodrigo Disner Inhoatto\r\nOUVIDOR-GERAL da C\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o.\r\n\r\nIani Mara da Silveira\r\nMembro da OUVIDOR-GERAL" } ], "review_state": "resolved", "rg": "111", "title": "Vereador JUNIOR Nesi Justificativa para aus\u00eancia em reuni\u00e3o", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20210817200851" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "09390733901", "creation_date": "2020-07-24T18:36:38-03:00", "description": "Solicito que os telefones do Vereadores sejam colocados a disposi\u00e7\u00e3o da Popula\u00e7\u00e3o no Site, vale destacar que h\u00e1 uma local para os n\u00fameros, mas encontram-se em branco!", "kind": "solicitacao", "modification_date": "2020-08-04T13:51:46-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2020-07-27T10:40:34.611881", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Prezado,\r\n\r\nCom nossos cordiais comprimentos em resposta ao respectivo protocolo de atendimento, que solicita n\u00famero de telefone dos vereadores que comp\u00f5em essa Casa de Leis, informo que os mesmos estar\u00e3o a disposi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o no prazo de 24h no perfil dos respectivos vereadores, conforme arquivo em anexo.\r\n\r\nEstamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer esclarecimento.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nRodrigo Disner Inhoatto\r\nOUVIDOR-GERAL da C\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o.\r\n\r\n\r\nIani Mara da Silveira\r\nMembro da OUVIDOR-GERAL" } ], "review_state": "resolved", "rg": "131060041", "title": "Telefones dos Vereadores - Site", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20200724183638" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "09390733901", "creation_date": "2020-08-04T16:22:31-03:00", "description": "Solicito que os telefones do seguintes Vereadores sejam colocados a disposi\u00e7\u00e3o da Popula\u00e7\u00e3o no Site da C\u00e2mara de Vereadores:\r\n\r\n \u2192 Ademir Walendolff\r\n \u2192 Camilo Rafagnin\r\n \u2192 Silmar Gallina\r\n \u2192 Elenir Maciel\r\n\r\n Bem como os Emails dos parlamentares!", "kind": "solicitacao", "modification_date": "2020-08-10T17:08:21-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2020-08-10T17:08:08.929812", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado F\u00e1bio Mengues,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20200804162231, remetido a esta ouvidoria, em que s\u00e3o solicitados:\r\n\r\n1\u00ba - n\u00ba de telefone dos referidos vereadores: Ademir Walendolff, Camilo Rafagnin, Silmar Gallina e Elenir Maciel.\r\n\r\nInformo que o contato do Vereador Camilo Rafagnin j\u00e1 foi adicionado no site em seu perfil parlamentar. \r\n\r\n\r\n2\u00ba - Solicita\u00e7\u00e3o do e-mail dos parlamentares:\r\n\r\nInformamos que os e-mails j\u00e1 foram adicionado aos perfis parlamentares.\r\n\r\n\r\nOs contatos do p\u00fablico com os demais paramentares podem ser estabelecidos atrav\u00e9s do telefone oficial da C\u00e2mara 46 2601-0410 ou atrav\u00e9s do e-mail cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br e, as demandas ser\u00e3o encaminhadas imediatamente ao vereador(a)." } ], "review_state": "resolved", "rg": "131060041", "title": "Dados dos Legisladores no Portal", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20200804162231" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "51277220972", "creation_date": "2020-09-02T10:10:11-03:00", "description": "Na Su\u00e9cia, vereador n\u00e3o tem sal\u00e1rio nem gabinete: trabalham de casa\r\n\ue723\r\nreinaldo alaor rodrigues\r\nQua, 02/09/2020 11:11\r\n(Nenhum texto de mensagem)\r\nreinaldo alaor rodrigues\r\nQua, 02/09/2020 10:36\r\nDe: reinaldo alaor rodrigues \r\nEnviado: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 10:27\r\nPara: Francisco Beltr\u00e3o \r\nAssunto: ENC: Na Su\u00e9cia, vereador n\u00e3o tem sal\u00e1rio nem gabinete: trabalham de casa\r\n \r\n\u200bBOM DIA ILUSTRES VEREADORES[AS]\r\n\r\nSe n\u00e3o est\u00e3o contentes com seus sal\u00e1rios,pe\u00e7am Demiss\u00e3o,devido a Pandemia,muitas Empresas est\u00e3o quebrando e Demitindo funcion\u00e1rios,em quanto isso na calada da Noite,em Francisco Beltr\u00e3a-PR,os vereadores aprovam aumento de seus pr\u00f3prios sal\u00e1rios,atitude de Mercen\u00e1rios.ABSURDO,INADMISS\u00cdVEL.\r\n \r\nUm em cada tr\u00eas munic\u00edpios brasileiros n\u00e3o consegue gerar receita suficiente sequer para pagar o sal\u00e1rio de prefeitos, vereadores e secret\u00e1rios. O problema atinge 1.872 cidades que dependem das transfer\u00eancias de Estados e da Uni\u00e3o para bancar o custo crescente da m\u00e1quina p\u00fablica, segundo levantamento da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Rio (Firjan).\r\n\r\nNo Paran\u00e1, dos 399 munic\u00edpios, 75 n\u00e3o conseguem se manter apenas com a arrecada\u00e7\u00e3o municipal. Em geral, em cidades com menos de 20 mil habitantes, mais de 90% da receita vem de transfer\u00eancias da Uni\u00e3o e dos Estados, segundo dados da Firjan.\r\n\r\nNa Su\u00e9cia, vereador n\u00e3o tem sal\u00e1rio nem gabinete: trabalham de casa\r\n\r\nVereadores no Brasil,causam muitos preju\u00edzos nos Munic\u00edpios,muito pouco resultado.O Povo vive muito bem sem vereadores.VEJAM na Su\u00e9cia a diferen\u00e7a dos vereadores e deputados...Aqui no Brasil,precisa Urgente uma reforma pol\u00edtica.\r\n\r\nINADMISS\u00cdVEL continuar com tanto Abusos de poder.VERGONHOSO O V\u00cdCIO Eleitoreiro no Brasil.\r\n\r\nhttps://youtu.be/ZJnc0ZY5SVA\r\n\r\n\r\n\u200bDesse jeito,nunca vai sobrar dinheiro nos investimentos na sa\u00fade da Popula\u00e7\u00e3o,os pol\u00edticos e servidores p\u00fablico consomem quase todo o dinheiro arrecadado nos impostos cobrado.ISSO \u00c9 UMA VERGONHA.", "kind": "denuncia", "modification_date": "2020-09-03T13:03:12-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2020-09-03T11:05:35.431726", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado Reinaldo Alaor Rodrigues,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20200902101011, remetido a esta ouvidoria, informamos que os Projetos de Lei n\u00ba 25 e 26/2020, que tratam sobre a fixa\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito, Secret\u00e1rios, Vereadores e do Presidente da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Francisco Beltr\u00e3o, observaram rigorosamente o que disp\u00f5e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal (art. 29, V, VI) a lei org\u00e2nica do nosso Munic\u00edpio (art. 29) bem como a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 72/2012 (IN 72/12) do TCE-PR.\r\nJ\u00e1 assentou a Suprema Corte que a norma do art. 29, V, da CF \u00e9 autoaplic\u00e1vel. Os subs\u00eddios devem ser fixados pela C\u00e2mara Municipal at\u00e9 o final da legislatura para vigorar na subsequente.\r\n\r\nEstamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer esclarecimentos.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nRodrigo Disner Inhoatto\r\nOUVIDOR-GERAL da C\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o.\r\n\r\n\r\nIani Mara da Silveira\r\nMembro da OUVIDOR-GERAL\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "39174162", "title": "Aumento de sal\u00e1rios dos vereadores e Prefeitura.", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20200902101011" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "51277220972", "creation_date": "2020-09-02T10:12:21-03:00", "description": "Na Su\u00e9cia, vereador n\u00e3o tem sal\u00e1rio nem gabinete: trabalham de casa\r\n\ue723\r\nreinaldo alaor rodrigues\r\nQua, 02/09/2020 11:11\r\n(Nenhum texto de mensagem)\r\nreinaldo alaor rodrigues\r\nQua, 02/09/2020 10:36\r\nDe: reinaldo alaor rodrigues \r\nEnviado: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 10:27\r\nPara: Francisco Beltr\u00e3o \r\nAssunto: ENC: Na Su\u00e9cia, vereador n\u00e3o tem sal\u00e1rio nem gabinete: trabalham de casa\r\n \r\n\u200bBOM DIA ILUSTRES VEREADORES[AS]\r\n\r\nSe n\u00e3o est\u00e3o contentes com seus sal\u00e1rios,pe\u00e7am Demiss\u00e3o,devido a Pandemia,muitas Empresas est\u00e3o quebrando e Demitindo funcion\u00e1rios,em quanto isso na calada da Noite,em Francisco Beltr\u00e3a-PR,os vereadores aprovam aumento de seus pr\u00f3prios sal\u00e1rios,atitude de Mercen\u00e1rios.ABSURDO,INADMISS\u00cdVEL.\r\n \r\nUm em cada tr\u00eas munic\u00edpios brasileiros n\u00e3o consegue gerar receita suficiente sequer para pagar o sal\u00e1rio de prefeitos, vereadores e secret\u00e1rios. O problema atinge 1.872 cidades que dependem das transfer\u00eancias de Estados e da Uni\u00e3o para bancar o custo crescente da m\u00e1quina p\u00fablica, segundo levantamento da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Rio (Firjan).\r\n\r\nNo Paran\u00e1, dos 399 munic\u00edpios, 75 n\u00e3o conseguem se manter apenas com a arrecada\u00e7\u00e3o municipal. Em geral, em cidades com menos de 20 mil habitantes, mais de 90% da receita vem de transfer\u00eancias da Uni\u00e3o e dos Estados, segundo dados da Firjan.\r\n\r\nNa Su\u00e9cia, vereador n\u00e3o tem sal\u00e1rio nem gabinete: trabalham de casa\r\n\r\nVereadores no Brasil,causam muitos preju\u00edzos nos Munic\u00edpios,muito pouco resultado.O Povo vive muito bem sem vereadores.VEJAM na Su\u00e9cia a diferen\u00e7a dos vereadores e deputados...Aqui no Brasil,precisa Urgente uma reforma pol\u00edtica.\r\n\r\nINADMISS\u00cdVEL continuar com tanto Abusos de poder.VERGONHOSO O V\u00cdCIO Eleitoreiro no Brasil.\r\n\r\nhttps://youtu.be/ZJnc0ZY5SVA\r\n\r\n\r\n\u200bDesse jeito,nunca vai sobrar dinheiro nos investimentos na sa\u00fade da Popula\u00e7\u00e3o,os pol\u00edticos e servidores p\u00fablico consomem quase todo o dinheiro arrecadado nos impostos cobrado.ISSO \u00c9 UMA VERGONHA.", "kind": "denuncia", "modification_date": "2020-09-03T13:02:58-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2020-09-03T11:06:05.499029", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado Reinaldo Alaor Rodrigues,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20200902101221, remetido a esta ouvidoria, informamos que os Projetos de Lei n\u00ba 25 e 26/2020, que tratam sobre a fixa\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito, Secret\u00e1rios, Vereadores e do Presidente da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Francisco Beltr\u00e3o, observaram rigorosamente o que disp\u00f5e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal (art. 29, V, VI) a lei org\u00e2nica do nosso Munic\u00edpio (art. 29) bem como a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 72/2012 (IN 72/12) do TCE-PR.\r\nJ\u00e1 assentou a Suprema Corte que a norma do art. 29, V, da CF \u00e9 autoaplic\u00e1vel. Os subs\u00eddios devem ser fixados pela C\u00e2mara Municipal at\u00e9 o final da legislatura para vigorar na subsequente.\r\n\r\nEstamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer esclarecimentos.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nRodrigo Disner Inhoatto\r\nOUVIDOR-GERAL da C\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o.\r\n\r\n\r\nIani Mara da Silveira\r\nMembro da OUVIDOR-GERAL\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "39174162", "title": "Aumento de sal\u00e1rios dos vereadores e Prefeitura.", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20200902101221" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "51277220972", "creation_date": "2020-09-07T09:45:24-03:00", "description": "Casal \u00e9 atacado por pitbull no Pinheirinho, em Curitiba\r\nreinaldo alaor rodrigues\r\nSeg, 07/09/2020 10:41\r\nDe: reinaldo alaor rodrigues \r\nEnviado: domingo, 6 de setembro de 2020 12:41\r\nPara: Conselho Estadual da Pessoa com deficiencia \r\nAssunto: ENC: Casal \u00e9 atacado por pitbull no Pinheirinho, em Curitiba\r\n \r\nDe: reinaldo alaor rodrigues \r\nEnviado: domingo, 6 de setembro de 2020 12:35\r\nPara: Francisco Beltr\u00e3o \r\nAssunto: ENC: Casal \u00e9 atacado por pitbull no Pinheirinho, em Curitiba\r\n \r\n\u200bBom dia.\r\n\r\nSE N\u00c3O TEM LEI MUNICIPAL,DEVE PREVALECER A LEI ESTADUAL OU FEDERAL...POR QUE A PREVARICA\u00c7\u00c3O DAS AUTORIDADES EM N\u00c3O FISCALIZAR E ZELAR AS LEIS???\r\n\r\nVejam bem,as Autoridades do Munic\u00edpio de Francisco Beltr\u00e3o-PR,Prevaricam sobre as leis de seguran\u00e7a E sa\u00fade p\u00fablica na cidade,n\u00e3o \u00e9 por falta de dinheiro,as verbas de dinheiro dos impostos,nas RESOLU\u00c7\u00d5ES pol\u00edticas,s\u00e3o mais direcionadas nas PROPAGANDAS,SHOWS e no ESPORTE,s\u00f3 em FOGUET\u00d3RIOS,a Prefeitura gastou 600 MIL,onde deixaram de investir nas PRIORIDADES da Popula\u00e7\u00e3o.DESDE o ano passado foi denunciado sobre o perigo da Ra\u00e7a de C\u00e3es potencialmente perigosos,onde ficam expostos nos p\u00e1tios das casas apenas numa coleira preso numa corrente fr\u00e1gil,sem muro de conten\u00e7\u00e3o e port\u00e3o,vis\u00edvel o risco de uma trag\u00e9dia,pois esses C\u00e3es,ao avistar um cadeirante,ficam muito agitados e furiosos,IMAGINEM,um cadeirante Tetrapl\u00e9gico indefeso sendo atacado pela fera...certamente,n\u00e3o ter\u00e1 m\u00ednima possibilidade de sobreviver,ap\u00f3s no JAZIDO,o dinheiro de qualquer indeniza\u00e7\u00e3o,n\u00e3o compensa o valor de uma Vida Humana.\r\n\r\nPois \u00e9,agora que as ruas nos bairros da cidade,est\u00e3o sendo Pavimentadas,ficam sem buracos e prop\u00edcias pra cadeiras de rodas,por falta de seguran\u00e7a,devido a PREVARICA\u00c7\u00c3O das Autoridades do Munic\u00edpio e do Estado,est\u00e3o tirando o Direito de IR e VIR dos cadeirantes e outros na MOBILIDADE URBANA,com devida seguran\u00e7a.INADMISS\u00cdVEL.A Prefeitura construiu o CENTRO DE ZOONOSE,infelizmente,n\u00e3o Elaborou e criou a lei Municipal sobre as Ra\u00e7as de C\u00e3es potencialmente perigosos e outros.O Centro de Zoonose,ficou mais na propaganda populista Eleitoreira.O Meio Ambiente na cidade,mais uma vez ficou sem fiscaliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o.Quest\u00e3o de PROFILAXIA EM SA\u00daDE P\u00daBLICA,onde custa muito menos em PREVINIR do que REMEDIAR.\r\n\r\n\r\nAtenciosamente;\r\n\r\n\r\nReinaldo Alaor Rodrigues.\r\n\r\n\r\nContato;46 98807 6466. \r\nDe: farend@mppr.mp.br em nome de 5\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Francisco Beltr\u00e3o . \r\nEnviado: segunda-feira, 24 de junho de 2019 14:53\r\nPara: reinaldo alaor rodrigues \r\nAssunto: Re: Casal \u00e9 atacado por pitbull no Pinheirinho, em Curitiba\r\n \r\nBoa tarde Sr. Reinaldo,\r\n\r\nA respeito de sua reclama\u00e7\u00e3o, esclare\u00e7o que h\u00e1 a tipifica\u00e7\u00e3o da contraven\u00e7\u00e3o penal disposta no art. 31, da Lei de Contraven\u00e7\u00f5es Penais, que pune com pena de pris\u00e3o simples, de dez dias a dois meses, aquele que n\u00e3o guarda, com a devida cautela, animal perigoso. Assim, cabe a v\u00edtima reportar a situa\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade policial e, caso cab\u00edvel, buscar eventual indeniza\u00e7\u00e3o por dano suportado, no \u00e2mbito c\u00edvel.\r\n\r\nAtt.\r\n\r\nFernanda Arend\r\nAssessora Promotoria DAS-5\r\n\r\nEm s\u00e1b, 22 de jun de 2019 \u00e0s 11:12, reinaldo alaor rodrigues escreveu:\r\n\r\n\r\nDe: reinaldo alaor rodrigues \r\nEnviado: s\u00e1bado, 22 de junho de 2019 12:06\r\nPara: antoniopedronfb@gmail.com\r\nAssunto: ENC: Casal \u00e9 atacado por pitbull no Pinheirinho, em Curitiba\r\n \r\n\u200bBOM DIA.\r\n\r\nAqui em Francisco Beltr\u00e3o-PR,n\u00e3o \u00e9 diferente,um pitbull invadiu o p\u00e1tio de uma casa,atacou e matou o cachorro de estima\u00e7\u00e3o da Fam\u00edlia,os moradores tiveram que chamar os Bombeiros e pol\u00edcia pra controlar a fera.Tiveram sorte,poderia ter sido uma Crian\u00e7a ou pessoas vitimas do ataque da fera.\r\n\r\nN\u00e3o existe lei Municipal no controle e puni\u00e7\u00e3o de quem deixa a solta essas feras pitbull,os cadeirantes est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de risco com essas feras soltas nas Ruas da Cidade.Muita morosidade da Prefeitura com a seguran\u00e7a p\u00fablica.\r\n\r\nDe: reinaldo alaor rodrigues\r\nEnviado: s\u00e1bado, 22 de junho de 2019 11:50\r\nPara: jckniphoff@yahoo.com.br\r\nAssunto: Casal \u00e9 atacado por pitbull no Pinheirinho, em Curitiba\r\n \r\n\r\nCasal \u00e9 atacado por pitbullCASAL \u00c9 ATACADO POR PITBULL NO PINHEIRINHO, EM CURITIBA. (FOTO: PAULO FISCHER. DA RIC TV | RECORD TV)\r\nUm casal foi atacado por um pitbull no bairro Pinheirinho, em Curitiba, na noite desta sexta-feira (21).\r\n\r\nDe acordo com informa\u00e7\u00f5es do Corpo de Bombeiros, ambos estavam em casa com o filho quando o c\u00e3o atacou a fam\u00edlia.\r\n\r\nCasal \u00e9 atacado por pitbull dentro de casa\r\nA Guarda Municipal (GM) foi acionada para atender uma ocorr\u00eancia de ataque de cachorro, no Pinheirinho. Ao chegarem no local, os agentes se depararam com toda a fam\u00edlia trancada em um c\u00f4modo da resid\u00eancia, para que assim o animal n\u00e3o os alcan\u00e7asse.\r\n\r\nEm primeiro lugar, os guardas conseguiram prender o animal em outro c\u00f4modo, e s\u00f3 assim a situa\u00e7\u00e3o foi controlada.\r\n\r\nCachorro pitbull j\u00e1 \u00e9 adulto\r\nDe acordo com a fam\u00edlia, o cachorro \u00e9 um pitbull adulto, e teria sido comprado h\u00e1 tr\u00eas dias.\r\n\r\nConforme o sargento Figueiredo, do Corpo de Bombeiros, as v\u00edtimas est\u00e3o fora de perigo, mas foram encaminhadas ao Hospital do Trabalhador.\r\n\r\nCrian\u00e7a \u00e9 morta por cachorro rottweiler\r\nNa \u00faltima segunda-feira (18), uma crian\u00e7a foi morta por um cachorro da ra\u00e7a rottweiller, no bairro Pilarzinho, enquanto o pai tomava banho.\r\n\r\nNa ocasi\u00e3o, Douglas da Silva Moraes, de dois anos, estava na casa do pai \u2013 que \u00e9 divorciado da m\u00e3e.\r\n\r\nNo local, a crian\u00e7a teria sido deixada sozinha brincando, mas saiu da resid\u00eancia e foi at\u00e9 o quintal, onde estavam presos tr\u00eas c\u00e3es da ra\u00e7a rottweiler.\r\n\r\nDe acordo com Camila Ceconello, delegada respons\u00e1vel pelas investiga\u00e7\u00f5es, o pai do menino atacado pelo cachorro n\u00e3o viu o rottweiler avan\u00e7ar no filho porque estava tomando banho. \u201cEle n\u00e3o escutou nada. Ele estava tomando banho com a porta fechada, a crian\u00e7a saiu\u2026 Ent\u00e3o ele relata que n\u00e3o escutou nada em momento algum. Ele se vestiu dentro do banheiro, e quando saiu para encontrar a crian\u00e7a que ele tinha deixado deitada brincando no sof\u00e1 da sala, n\u00e3o encontrou mais o beb\u00ea. Depois ele foi encontrar s\u00f3 ali no quintal\u201d, explicou.\r\n\r\ncachorro\r\nCrian\u00e7a morre ap\u00f3s ataque de cachorro em Curitiba\r\nCachorro mata crian\u00e7a: M\u00e3e de v\u00edtima conta como as coisas aconteceram\r\nM\u00e3e de menino morto por rottweiler diz ter d\u00favidas sobre como trag\u00e9dia aconteceu\r\nCrian\u00e7a de dois anos morta pelo cachorro; assista o v\u00eddeo\r\nCachorro baleado em Piraquara recebe alta e suspeito pelo tiro seria um Bombeiro\r\nFACEBOOKDISQUS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\tLivre de v\u00edrus. www.avast.com.\r\n\r\n\r\n--\r\n5\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Francisco Beltr\u00e3o/PR\r\nMinist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Paran\u00e1\r\n(46) 3524-0933\r\n\ue946\r\nVoc\u00ea encaminhou esta mensagem em Dom, 06/09/2020 12:45\r\nreinaldo alaor rodrigues\r\nDom, 06/09/2020 12:41\r\nDe: reinaldo alaor rodrigues \r\nEnviado: domingo, 6 de setembro de 2020 12:35\r\nPara: Francisco Beltr\u00e3o \r\nAssunto: ENC: Casal \u00e9 atacado por pitbull no Pinheirinho, em Curitiba\r\n \r\n\u200bBom dia.\r\n\r\nSE N\u00c3O TEM LEI MUNICIPAL,DEVE PREVALECER A LEI ESTADUAL OU FEDERAL...POR QUE A PREVARICA\u00c7\u00c3O DAS AUTORIDADES EM N\u00c3O FISCALIZAR E ZELAR AS LEIS???\r\n\r\nVejam bem,as Autoridades do Munic\u00edpio de Francisco Beltr\u00e3o-PR,Prevaricam sobre as leis de seguran\u00e7a E sa\u00fade p\u00fablica na cidade,n\u00e3o \u00e9 por falta de dinheiro,as verbas de dinheiro dos impostos,nas RESOLU\u00c7\u00d5ES pol\u00edticas,s\u00e3o mais direcionadas nas PROPAGANDAS,SHOWS e no ESPORTE,s\u00f3 em FOGUET\u00d3RIOS,a Prefeitura gastou 600 MIL,onde deixaram de investir nas PRIORIDADES da Popula\u00e7\u00e3o.DESDE o ano passado foi denunciado sobre o perigo da Ra\u00e7a de C\u00e3es potencialmente perigosos,onde ficam expostos nos p\u00e1tios das casas apenas numa coleira preso numa corrente fr\u00e1gil,sem muro de conten\u00e7\u00e3o e port\u00e3o,vis\u00edvel o risco de uma trag\u00e9dia,pois esses C\u00e3es,ao avistar um cadeirante,ficam muito agitados e furiosos,IMAGINEM,um cadeirante Tetrapl\u00e9gico indefeso sendo atacado pela fera...certamente,n\u00e3o ter\u00e1 m\u00ednima possibilidade de sobreviver,ap\u00f3s no JAZIDO,o dinheiro de qualquer indeniza\u00e7\u00e3o,n\u00e3o compensa o valor de uma Vida Humana.\r\n\r\nPois \u00e9,agora que as ruas nos bairros da cidade,est\u00e3o sendo Pavimentadas,ficam sem buracos e prop\u00edcias pra cadeiras de rodas,por falta de seguran\u00e7a,devido a PREVARICA\u00c7\u00c3O das Autoridades do Munic\u00edpio e do Estado,est\u00e3o tirando o Direito de IR e VIR dos cadeirantes e outros na MOBILIDADE URBANA,com devida seguran\u00e7a.INADMISS\u00cdVEL.A Prefeitura construiu o CENTRO DE ZOONOSE,infelizmente,n\u00e3o Elaborou e criou a lei Municipal sobre as Ra\u00e7as de C\u00e3es potencialmente perigosos e outros.O Centro de Zoonose,ficou mais na propaganda populista Eleitoreira.O Meio Ambiente na cidade,mais uma vez ficou sem fiscaliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o.Quest\u00e3o de PROFILAXIA EM SA\u00daDE P\u00daBLICA,onde custa muito menos em PREVINIR do que REMEDIAR.\r\n\r\n\r\nAtenciosamente;\r\n\r\n\r\nReinaldo Alaor Rodrigues.\r\n\r\n\r\nContato;46 98807 6466. \r\nDe: farend@mppr.mp.br em nome de 5\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Francisco Beltr\u00e3o . \r\nEnviado: segunda-feira, 24 de junho de 2019 14:53\r\nPara: reinaldo alaor rodrigues \r\nAssunto: Re: Casal \u00e9 atacado por pitbull no Pinheirinho, em Curitiba\r\n \r\nBoa tarde Sr. Reinaldo,\r\n\r\nA respeito de sua reclama\u00e7\u00e3o, esclare\u00e7o que h\u00e1 a tipifica\u00e7\u00e3o da contraven\u00e7\u00e3o penal disposta no art. 31, da Lei de Contraven\u00e7\u00f5es Penais, que pune com pena de pris\u00e3o simples, de dez dias a dois meses, aquele que n\u00e3o guarda, com a devida cautela, animal perigoso. 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remetido a esta ouvidoria, cabe informar que tais medidas est\u00e3o descritas no C\u00d3DIGO DE POSTURAS DO MUNIC\u00cdPIO DE FRANCISCO BELTR\u00c3O, LEI N\u00ba 4.618/2018 DE 29.11.2018, Se\u00e7\u00e3o XI - Das Medidas Referentes aos Animais Dom\u00e9sticos.\r\n\r\nEstamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer esclarecimentos.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nRodrigo Disner Inhoatto\r\nOUVIDOR-GERAL da C\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o.\r\n\r\n\r\nIani Mara da Silveira\r\nMembro da OUVIDOR-GERAL" } ], "review_state": "rejected", "rg": "39174162", "title": "Legisla\u00e7\u00e3o: Ra\u00e7as de c\u00e3es potencialmente perigosos", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20200907094524" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "51277220972", "creation_date": "2020-09-12T10:26:44-03:00", "description": "Moradia: Um Direito Constitucional\r\nreinaldo alaor rodrigues\r\nS\u00e1b, 12/09/2020 11:18\r\nMoradia: Um Direito Constitucional\r\n\r\nNessa linha, a Carta Magna define que a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade tem como prioridade garantir a moradia, compreendida como um direito fundamental de todos.\r\n\r\nDeste modo, se evidencia que o Estado atrav\u00e9s de seus entes federativos (Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios) tem o dever de ser exemplo na destina\u00e7\u00e3o de seus bens im\u00f3veis, respeitando os princ\u00edpios constitucionais, garantindo que o cumprimento da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade, bem como da dignidade da pessoa humana, ambos amparam o direito de moradia a todos os brasileiros.\r\n\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\n\r\nDiante disto, os presentes institutos abordados servem como importante ferramenta para a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria no Brasil, promovendo acesso a moradia digna.\r\n\r\n\u200bPois \u00e9,muito triste,Prefeitos e pol\u00edticos,na maioria s\u00e3o Empres\u00e1rios gananciosos,raras exce\u00e7\u00f5es.Casta de Empres\u00e1rios e pol\u00edticos que se perpetuam na explora\u00e7\u00e3o dos mais pobres,onde tiram os Direitos base da popula\u00e7\u00e3o de baixa renda em benef\u00edcios pr\u00f3prios,lucram sobre o Trabalho escravo do Povo.Aqui em Francisco Beltr\u00e3o-PR,n\u00e3o \u00e9 diferente.Prefeitos donos de Imobili\u00e1rias e Empresas e com\u00e9rcio,alguns tem in\u00fameras casas e Apartamentos na explora\u00e7\u00e3o do Aluguel,dificilmente a Economia circula na cidade devido o Monop\u00f3lio de Empres\u00e1rios e pol\u00edticos ganaciosos.Quando uma Fam\u00edlia deixar de pagar Aluguel e alt\u00edssimos impostos,com certeza vai poder comprar mais produtos e mercadorias,onde pode fomentar bem mais a Economia local.Com a distribui\u00e7\u00e3o de renda,maioria sai lucrando na sa\u00fade e Bem Estar Social da cidade.Sendo assim,diminui os alt\u00edssimos custos no SUS e Previdencia Social INSS.\r\n\r\nNas Elei\u00e7\u00f5es,os pol\u00edticos hove as sugest\u00f5es e ideais do Cidad\u00e3o Eleitor,depois de Eleitos,se tornam Autocratas Ditadores com o dinheiro do Povo.Nem todos,maioria.", "kind": "denuncia", "modification_date": "2020-09-14T14:07:05-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2020-09-14T14:06:31.905475", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado Senhor,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20200912102644, remetido a esta ouvidoria, gostar\u00edamos de informar que a sua solicita\u00e7\u00e3o foi encaminhada aos vereadores.\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nRodrigo Disner Inhoatto\r\nOUVIDOR-GERAL da C\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o.\r\n\r\nIani Mara da Silveira\r\nMembro da OUVIDOR-GERAL\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "39174162", "title": "Moradia: Um Direito Constitucional", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20200912102644" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "51277220972", "creation_date": "2020-09-15T09:39:19-03:00", "description": "A import\u00e2ncia da Educa\u00e7\u00e3o Moral e C\u00edvica e OSPB no curr\u00edculo escolar\r\nTalvez muitos n\u00e3o se lembrem, mas OSPB (Organiza\u00e7\u00e3o Social e Pol\u00edtica Brasileira) e Educa\u00e7\u00e3o Moral e C\u00edvica eram mat\u00e9rias obrigat\u00f3rias no ensino p\u00fablico e particular\r\nPor araguaianews em fevereiro 25, 2018\r\nA import\u00e2ncia da Educa\u00e7\u00e3o Moral e C\u00edvica e OSPB no curr\u00edculo escolar\r\nIlustra\u00e7\u00e3o\r\nColunista avalia import\u00e2ncia de duas disciplinas que j\u00e1 foram obrigat\u00f3rios no curr\u00edculo escolar brasileiro\r\nColunista avalia import\u00e2ncia de duas disciplinas que j\u00e1 foram obrigat\u00f3rios no curr\u00edculo escolar brasileiro\r\n\r\nTalvez muitos n\u00e3o se lembrem, mas OSPB (Organiza\u00e7\u00e3o Social e Pol\u00edtica Brasileira) e Educa\u00e7\u00e3o Moral e C\u00edvica eram mat\u00e9rias obrigat\u00f3rias no ensino p\u00fablico e particular, em todos os n\u00edveis, na \u00e9poca em que os nossos dirigentes pol\u00edticos e os nossos presidentes eram verdadeiramente patriotas, cujo objetivo era dar ensino e subs\u00eddio para a forma\u00e7\u00e3o de pessoas voltadas para o crescimento, e assim era redigido pelo Decreto-lei N\u00ba 869 de 12 de setembro de 1969:\r\n\r\nArt. 1\u00ba \u00c9 institu\u00edda, em car\u00e1ter obrigat\u00f3rio, como disciplina e, tamb\u00e9m, como pr\u00e1tica educativa, a Educa\u00e7\u00e3o Moral e C\u00edvica, nas escolas de todos os graus e modalidades, dos sistemas de ensino no Pa\u00eds.\r\n\r\nArt. 2\u00ba A Educa\u00e7\u00e3o Moral e C\u00edvica, apoiando-se nas tradi\u00e7\u00f5es nacionais, tem como finalidade:\r\n\r\na) a defesa do princ\u00edpio democr\u00e1tico, atrav\u00e9s da preserva\u00e7\u00e3o do esp\u00edrito religioso, da dignidade da pessoa humana e do amor \u00e0 liberdade com responsabilidade, sob a inspira\u00e7\u00e3o de Deus;\r\n\r\nb) a preserva\u00e7\u00e3o, o fortalecimento e a proje\u00e7\u00e3o dos valores espirituais e \u00e9ticos da nacionalidade;\r\n\r\nc) o fortalecimento da unidade nacional e do sentimento de solidariedade humana;\r\n\r\nd) a culto \u00e0 P\u00e1tria, aos seus s\u00edmbolos, tradi\u00e7\u00f5es, institui\u00e7\u00f5es e aos grandes vultos de sua historia;\r\n\r\ne) o aprimoramento do car\u00e1ter, com apoio na moral, na dedica\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia e \u00e0 comunidade;\r\n\r\nf) a compreens\u00e3o dos direitos e deveres dos brasileiros e o conhecimento da organiza\u00e7\u00e3o s\u00f3cio-pol\u00edtico-econ\u00f4mica do Pa\u00eds;\r\n\r\ng) o preparo do cidad\u00e3o para o exerc\u00edcio das atividades c\u00edvicas com fundamento na moral, no patriotismo e na a\u00e7\u00e3o construtiva, visando ao bem comum;\r\n\r\n\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\r\n\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. As bases filos\u00f3ficas de que trata este artigo, dever\u00e3o motivar:\r\n\r\nb)a pr\u00e1tica educativa da moral \u00e9 do civismo nos estabelecimentos de ensino, atrav\u00e9s de todas as atividades escolares, inclusive quanto ao desenvolvimento de h\u00e1bitos democr\u00e1ticos, movimentos de juventude, estudos de problemas brasileiros, atos c\u00edvicos, promo\u00e7\u00f5es extra-classe e orienta\u00e7\u00e3o dos pais.\r\n\r\n\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026.\r\nd) influenciar e convocar a coopera\u00e7\u00e3o, para servir aos objetivos da Educa\u00e7\u00e3o Moral e C\u00edvica, das Institui\u00e7\u00f5es e dos \u00f3rg\u00e3os formadores da opini\u00e3o p\u00fablica e de difus\u00e3o cultural, inclusive jornais, revistas editoras, teatros, cinemas, esta\u00e7\u00f5es de r\u00e1dio e de televis\u00e3o; das entidades esportivas e de recrea\u00e7\u00e3o, das entidades de classes e dos \u00f3rg\u00e3os profissionais; e das empresas gr\u00e1ficas e de publicidade;\r\n\r\n\r\nL\u00f3gico que como aluno e adolescente, naquela \u00e9poca de pouco entendimento e famoso \u201crebelde sem causa\u201d, era terrivelmente contra qualquer mat\u00e9ria que n\u00e3o fosse o Rock, o Surf e as brincadeiras com minha bicicleta e skate, ou as mat\u00e9rias curriculares obrigat\u00f3rias e ditas \u201cessenciais\u201d como o Portugu\u00eas, a Matem\u00e1tica, a Hist\u00f3ria e Geografia, etc. Mas hoje, diante do desfecho pol\u00edtico e social que estamos vivendo em eras de corrup\u00e7\u00e3o, desvios, pouca cultura \u00e0 n\u00edvel educacional e familiar, tenho entendido que carece em nossas institui\u00e7\u00f5es de ensino algo que fa\u00e7a com que os alunos repensem e deem valor a sua p\u00e1tria, e com isso venham a ser por si s\u00f3, cidad\u00e3os pensantes e honestos!\r\n\r\nPor que ser\u00e1 que os nossos pol\u00edticos de hoje n\u00e3o se interessam a ensinar nos bancos escolares pelo menos alguns artigos da nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federa (CF)?! Seria porque n\u00e3o interessa a eles que a popula\u00e7\u00e3o passe a cobrar o que dela pertence e tem direito? Imaginem se todos passassem a cobrar o que manda o artigo 5\u00ba da CF em seu incisos:\r\n\r\nXXXIII \u2013 todos t\u00eam direito a receber dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos informa\u00e7\u00f5es de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que ser\u00e3o prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescind\u00edvel \u00e0 seguran\u00e7a da sociedade e do Estado;\r\n\r\nLXXIII \u2013 qualquer cidad\u00e3o \u00e9 parte leg\u00edtima para propor a\u00e7\u00e3o popular que vise a anular ato lesivo ao patrim\u00f4nio p\u00fablico ou de entidade de que o Estado participe, \u00e0 moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada m\u00e1-f\u00e9, isento de custas judiciais e do \u00f4nus da sucumb\u00eancia;\r\n\r\nEm seu artigo 6\u00ba:\r\n\r\nArt. 6\u00ba S\u00e3o direitos sociais a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade, a alimenta\u00e7\u00e3o, o trabalho, a moradia, o lazer, a seguran\u00e7a, a previd\u00eancia social, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e \u00e0 inf\u00e2ncia, a assist\u00eancia aos desamparados, na forma desta Constitui\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nOu ainda em seu artigo 7\u00ba:\r\n\r\nIV \u2013 sal\u00e1rio m\u00ednimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais b\u00e1sicas e \u00e0s de sua fam\u00edlia com moradia, alimenta\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, lazer, vestu\u00e1rio, higiene, transporte e previd\u00eancia social, com reajustes peri\u00f3dicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vincula\u00e7\u00e3o para qualquer fim;\r\n\r\nAssim por diante. Imaginem se fosse curr\u00edculo escolar o civismo de amar a p\u00e1tria para que com isso form\u00e1ssemos pessoas contr\u00e1rias \u00e0 invers\u00e3o de valores e a qualquer forma de corrup\u00e7\u00e3o que enfraquece e onera os nossos cofres e desvia os recursos que deveriam ser aplicados em nosso pr\u00f3prio desenvolvimento, com certeza ter\u00edamos um pa\u00eds melhor e dificultar\u00edamos a promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos assistencialistas e aproveitadores da pouca compreens\u00e3o!", "kind": "denuncia", "modification_date": "2020-09-15T10:07:26-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2020-09-15T10:06:38.499133", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado Senhor,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20200915093919, remetido a esta ouvidoria, cabe informar que o Vereador Valmir Antonio Tonello, protocolo no dia 15/01/20 o requerimento n\u00ba 001-20 sobre a viabilidade de inclus\u00e3o, no curr\u00edculo do ensino fundamental, da disciplina de Educa\u00e7\u00e3o Moral e C\u00edvica nas escolas da rede p\u00fablica municipal. \r\n\r\nSegue em anexo c\u00f3pia do requerimento, bem como a resposta do Poder Executivo.\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nRodrigo Disner Inhoatto\r\nOUVIDOR-GERAL da C\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o.\r\n\r\nIani Mara da Silveira\r\nMembro da OUVIDOR-GERAL\r\n\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "39174162", "title": "A import\u00e2ncia da Educa\u00e7\u00e3o Moral e C\u00edvica e OSPB no curr\u00edculo escolar", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20200915093919" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "51277220972", "creation_date": "2020-09-16T10:36:25-03:00", "description": "Bilion\u00e1rios brasileiros ficaram ainda mais ricos durante crise da covid-19\r\nreinaldo alaor rodrigues\r\nQua, 16/09/2020 11:09\r\n\u200bBom dia.\r\n\r\nOs espertinhos Bilion\u00e1rios do Brasil,aqui em Francisco Beltr\u00e3o-PR,n\u00e3o \u00e9 diferente,tem muita concentra\u00e7\u00e3o de renda nas m\u00e3os de uma minoria de gananciosos. \r\nPara a Oxfam, os dados apresentados no relat\u00f3rio s\u00e3o assustadores. \u201cVer um pequeno grupo de milion\u00e1rios lucrar como nunca numa das regi\u00f5es mais desiguais do mundo \u00e9 um tapa na cara da sociedade, que est\u00e1 lutando com todas suas for\u00e7as para manter a cabe\u00e7a fora d\u2019\u00e1gua\u201d, disse. \u201cEst\u00e1 mais do que na hora de a elite contribuir, renunciando a privil\u00e9gios e pagando mais e melhores impostos\u201d.\r\n\r\nSegundo a organiza\u00e7\u00e3o, no Brasil, a discuss\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o tem levado em conta a necessidade de reestruturar o sistema para que haja a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades e para torn\u00e1-lo mais progressivo. Os debates, em andamento no Congresso Nacional, t\u00eam tratado da simplifica\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo, o que, segundo a Oxfam, n\u00e3o resolve as distor\u00e7\u00f5es do sistema no qual quem ganha menos paga proporcionalmente mais imposto do que quem ganha muito. \u201cNingu\u00e9m parece ter a inten\u00e7\u00e3o de tocar nos privil\u00e9gios dos mais ricos, que nunca pagaram uma parte justa de impostos. \u00c9 como se a maioria da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o tivesse o direito a uma vida digna\u201d.\r\n\r\n\u200bReduzir a desigualdade na cidade,\u00e9 o ponto chave no Progresso da Economia local,seria o desafio da \r\nSecretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Tecnol\u00f3gico\r\n\r\n\u200b\r\n\r\nA import\u00e2ncia da Educa\u00e7\u00e3o Moral e C\u00edvica e OSPB no curr\u00edculo escolar\r\n\r\ne) o aprimoramento do car\u00e1ter, com apoio na moral, na dedica\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia e \u00e0 comunidade;\r\n\r\nf) a compreens\u00e3o dos direitos e deveres dos brasileiros e o conhecimento da organiza\u00e7\u00e3o s\u00f3cio-pol\u00edtico-econ\u00f4mica do Pa\u00eds;\r\n\r\ng) o preparo do cidad\u00e3o para o exerc\u00edcio das atividades c\u00edvicas com fundamento na moral, no patriotismo e na a\u00e7\u00e3o construtiva, visando ao bem comum;\r\n\r\n\u200b\u200bVejam bem,\u00e9 um conjunto multi profissional e social visando ao bem comum,precisa unir inteligencias nas atividades C\u00edvicas do Munic\u00edpio em prol da Economia local.", "kind": "denuncia", "modification_date": "2020-09-17T11:06:22-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2020-09-17T11:03:00.857236", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado Senhor,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20200916103625, remetido a esta ouvidoria, sua solicita\u00e7\u00e3o foi encaminhada aos nobres vereadores.\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nRodrigo Disner Inhoatto\r\nOUVIDOR-GERAL da C\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o.\r\n\r\nIani Mara da Silveira\r\nMembro da OUVIDOR-GERAL\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "39174162", "title": "Bilion\u00e1rios brasileiros ficaram ainda mais ricos durante crise da covid-19", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20200916103625" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "6845142300", "creation_date": "2024-04-08T12:34:56-03:00", "description": "Qual a vig\u00eancia do concurso de contador de 2009, e quantos contadores foram contratados no mesmo concurso, quantas vagas eram previstas no referido concurso, existiu vac\u00e2ncia no cargo de contador em algum momento ?? \r\nPor que na adequa\u00e7\u00e3o de vagas feitas em 2023, foi criada uma vaga de contador, e n\u00e3o foi feito um novo concurso para preencher a vaga ?? Quando o servidor Clayton foi nomeado e para qual cargo ??", "kind": "solicitacao", "modification_date": "2024-04-15T09:16:24-03:00", "responses": [ { "creator": "fabricio", "date": "2024-04-15T09:16:08.040964", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Prezada Sra. Marines,\r\nSeguem abaixo as respostas aos questionamentos formulados:\r\n\r\nQual a vig\u00eancia do concurso de contador de 2009?\r\nA vig\u00eancia do concurso ocorreu de 16/12/2009 a 16/12/2013.\r\nQuantos contadores foram contratados no mesmo concurso?\r\nForam convocados e nomeados dois contadores.\r\nQuantas vagas eram previstas no referido concurso?\r\nEra prevista uma vaga para contador.\r\nExistiu vac\u00e2ncia no cargo de contador em algum momento ?? \r\nN\u00e3o houve vac\u00e2ncia. No entanto, o segundo contador foi convocado a partir da nomea\u00e7\u00e3o do primeiro contador no cargo de provimento em comiss\u00e3o de coordenador de controle interno, conforme Decreto 04/2013 de 07 de janeiro de 2013.\r\nPor que na adequa\u00e7\u00e3o de vagas feitas em 2023, foi criada uma vaga de contador, e n\u00e3o foi feito um novo concurso para preencher a vaga ??\r\nA motiva\u00e7\u00e3o para a cria\u00e7\u00e3o da segunda vaga de contador pela Lei Municipal n\u00ba. 4.981/2023 deu-se para fins de adequa\u00e7\u00e3o ao quadro de servidores, n\u00e3o tendo no momento previs\u00e3o para novo concurso p\u00fablico.\r\nQuando o servidor Clayton foi nomeado e para qual cargo ??\r\nO Sr. Claiton foi nomeado em data de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2013 para o cargo de contador.\r\n\r\nA C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Francisco Beltr\u00e3o agradece o seu contato.\r\n\r\nFabr\u00edcio Mazon\r\nApoio \u00e0 Ouvidoria\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "5062977946", "title": "Nomea\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o de servidor", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20240408123456" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "09390733901", "creation_date": "2022-01-08T02:53:26-02:00", "description": "Solicito a Emenda n\u00ba 022, de 15.07.14 na \u00edntegra, o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) consta registros da proposi\u00e7\u00f5es at\u00e9 o ano de 2017, mas a Emenda supracitada \u00e9 do ano de 2014.\r\n\r\nDesde j\u00e1 agrade\u00e7o pela aten\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\nF\u00e1bio Mengues", "kind": "solicitacao", "modification_date": "2022-01-11T10:01:55-02:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2022-01-10T14:43:52.925594", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado Senhor,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20220108025326, solicito que seja mais especifico quanto a emenda em quest\u00e3o, tendo em vista que emendas s\u00e3o partes integrantes de um processo legislativo. A emenda desejada \u00e9 referente a qual lei ou projeto de lei??\r\n\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nOuvidoria Parlamentar\r\nC\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o" } ], "review_state": "resolved", "rg": "1310600041", "title": "Solicita\u00e7\u00e3o da Emenda n\u00ba 022, de 15.07.14", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20220108025326" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "111", "creation_date": "2023-03-25T13:07:14-03:00", "description": "Reclama\u00e7\u00e3o - Ainda n\u00e3o foi publicada a Ordem do Dia da pr\u00f3xima reuni\u00e3o. Hoje \u00e9 s\u00e1bado 25/03, a pr\u00f3xima sess\u00e3o j\u00e1 \u00e9 na segunda dia 27/03. Precisa ser publicada antes, no m\u00e1ximo na quinta-feira. Obrigada. - - Edna Faust - - - Vem Pra Rua Fco Beltr\u00e3o", "kind": "reclamacao", "modification_date": "2023-04-04T16:32:43-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2023-03-28T09:04:06.141072", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezada senhora,\r\n\r\nAgradecemos por entrar em contato conosco e apresentar sua preocupa\u00e7\u00e3o com as publica\u00e7\u00f5es da Ordem do Dia.\r\nGostar\u00edamos de informar que sua solicita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 repassada ao setor respons\u00e1vel, estamos aguardando uma resposta.\r\nAssim que tivermos mais informa\u00e7\u00f5es, entraremos em contato novamente para inform\u00e1-la.\r\n\r\nAgradecemos novamente por seu contato e ficamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para qualquer outra quest\u00e3o que possa ter.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nOuvidoria Parlamentar\r\nC\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o\r\n" }, { "creator": "adm", "date": "2023-04-04T16:32:40.457169", "id": 2, "review_state": "Accepted", "text": "Prezada cidad\u00e3,\r\n\r\nAgradecemos por contatar a Ouvidoria. Sua solicita\u00e7\u00e3o foi recebida e encaminhada ao setor respons\u00e1vel. \r\nEstamos enviando em anexo o of\u00edcio com a resposta referente ao seu pedido.\r\n\r\nFicamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para qualquer esclarecimento adicional.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\nEquipe da Ouvidoria." } ], "review_state": "resolved", "rg": "123", "title": "Falta publicar no site a pauta da reuni\u00e3o de seg", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20230325130714" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "111", "creation_date": "2023-03-27T22:06:22-03:00", "description": "Solicito c\u00f3pia dos documentos referentes ao vereador Ronaldo Bizotto conforme segue:\r\n\r\n- Carta de desligamento assinada pelo partido PSC em 2022 \r\n\r\n- C\u00f3pia da Ficha de Filia\u00e7\u00e3o no partido PP. \r\n\r\nAtenciosamente.", "kind": "solicitacao", "modification_date": "2023-04-04T16:31:06-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2023-04-04T16:31:00.448558", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezada cidad\u00e3,\r\n\r\nAgradecemos por contatar a Ouvidoria. Sua solicita\u00e7\u00e3o foi recebida e encaminhada ao vereador respons\u00e1vel. \r\nEstamos enviando em anexo o of\u00edcio com a resposta do vereador referente ao seu pedido.\r\n\r\nFicamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para qualquer esclarecimento adicional.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\nEquipe da Ouvidoria" } ], "review_state": "resolved", "rg": "222", "title": "C\u00f3pia dctos do vereador", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20230327220622" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "06359355973", "creation_date": "2022-01-20T15:39:18-02:00", "description": "Boa tarde, tudo bem?\r\n\r\nAqui \u00e9 a Eduarda estagi\u00e1ria do observat\u00f3rio social, abro esta solicita\u00e7\u00e3o por orienta\u00e7\u00e3o passada por telefone pela servidora Ariane.\r\nNecessito de ajuda para encontrar no portal de transpar\u00eancia da c\u00e2mara de vereadores os valores gastos no ano de 2021 com passagens e inscri\u00e7\u00f5es. Se poss\u00edvel me explicar qual caminho seguir no site para que eu pudesse encontrar fico grata.\r\n\r\naguardo retorno.", "kind": "solicitacao", "modification_date": "2022-01-24T11:53:39-02:00", "responses": [ { "creator": "gislaine", "date": "2022-01-24T10:42:01.062169", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezada Senhora,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20220120153918, remetido a esta ouvidoria, informamos que as informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis em nosso Portal da Transpar\u00eancia e podem ser acessadas atrav\u00e9s do link http://177.101.137.155:7474/transparencia/\r\n\r\nAs despesas citadas s\u00e3o encontradas no card \"Outras Informa\u00e7\u00f5es Or\u00e7ament\u00e1ria/Financeira\"\r\n\r\n\u00c9 poss\u00edvel ainda gerar relat\u00f3rios de \"EMPENHO POR CLASSIFICA\u00c7\u00c3O\", selecionando o per\u00edodo em que deseja obter o relat\u00f3rio e por fim qual a classifica\u00e7\u00e3o, como no caso das passagens terrestres.\r\n\r\nPara as fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o constantes na lista, como inscri\u00e7\u00f5es, as informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o inclusas no relat\u00f3rio de \"Outros servi\u00e7os de pessoas jur\u00eddicas\". Lembrando que neste caso ser\u00e1 gerado um relat\u00f3rio com todas as demais despesas com pessoas jur\u00eddicas e n\u00e3o apenas inscri\u00e7\u00f5es em cursos.\r\n\r\n\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "136809385", "title": "ajuda para encontrar informa\u00e7\u00f5es no site", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20220120153918" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "09390733901", "creation_date": "2022-02-03T09:28:30-02:00", "description": "A/C Ouvidoria Parlamentar, solicito informa\u00e7\u00f5es do processo de tramita\u00e7\u00e3o das Ideias Legislativas publicadas pelos cidad\u00e3os no campo \"Banco de Ideias Legislativas\" da C\u00e2mara de Vereadores de Francisco Beltr\u00e3o. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\nF\u00e1bio Mengues", "kind": "solicitacao", "modification_date": "2022-02-07T12:20:15-02:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2022-02-07T12:20:11.873768", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado Senhor,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20220203092830, remetido a essa ouvidoria, cabe informar que o tramite encontra-se especificado na pr\u00f3pria lei que instituiu o \"Banco de ideias legislativas\", LEI MUNICIPAL N\u00ba 4.769, DE 30 DE OUTUBRO DE 2020. Salientamos ainda que a presente Lei pode ser encontrada no nossos Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL.\r\n\r\n\r\nAgradecemos o seu contato.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nOuvidoria Parlamentar\r\nC\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o\r\n\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "131060041", "title": "Banco de Ideias Legislativas", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20220203092830" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "1111", "creation_date": "2022-02-03T23:11:24-02:00", "description": "Solicito saber \r\n\r\n- - Qual foi o resultado da den\u00fancia feita ao CONSELHO DE \u00c9TICA em 01/12/2021 referente ao vereador Rodrigo Inhoatto que participou de uma licita\u00e7\u00e3o contrariando a lei e \r\n\r\n- - Quais vereadores fizeram parte deste conselho \r\n\r\n- - Tamb\u00e9m pe\u00e7o que seja encaminhado as atas das reuni\u00f5es do Conselho de \u00c9tica referente a este fato.\r\n\r\nObrigada. Edna Faust", "kind": "denuncia", "modification_date": "2022-02-08T17:29:14-02:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2022-02-08T17:29:04.118602", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezada Senhora,\r\n\r\nPor efeito do protocolo n\u00ba 20220203231124, remetido a esta ouvidoria, segue anexo copia da ata." } ], "review_state": "resolved", "rg": "11111", "title": "CONSELHO de \u00c9TICA - julgamento Rodrigo Inhoatto", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20220203231124" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "09390733901", "creation_date": "2020-07-20T21:08:26-03:00", "description": "Gostaria de saber onde posso encontrar no site as AUTORIZA\u00c7\u00d5ES de DI\u00c1RIAS.\r\nObrigado!", "kind": "duvida", "modification_date": "2020-07-27T10:29:35-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2020-07-22T10:17:52.371640", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado,\r\n\r\nCom nossos cordiais comprimentos em resposta ao respectivo protocolo de atendimento, que solicita informa\u00e7\u00f5es quanto ao acesso \u00e0s autoriza\u00e7\u00f5es de di\u00e1rias, informamos que o mesmo encontra-se explicado detalhadamente no arquivo em anexo.\r\n\r\nEstamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer esclarecimento.\r\n\r\nAtenciosamente \r\n\r\n Rodrigo Disner Inhoatto\r\n OUVIDOR-GERAL da C\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o.\r\n\r\n\r\n Iani Mara da Silveira\r\n Membro da OUVIDOR-GERAL\r\n\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "131060041", "title": "Localiza\u00e7\u00e3o no Site", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria/20200720210826" } ], "ombudsoffices": [ { "areas": [], "claim_types": [], "description": "Para verificar manifesta\u00e7\u00f5es feitas at\u00e9 22/04/2024, insira o n\u00ba de protocolo abaixo. Para realizar novas manifesta\u00e7\u00f5es acesse: www.franciscobeltrao.pr.leg.br/transparencia/ouvidoria", "display_claims": false, "email_template": "

Caro(a) Sr.(a) {name}

Informamos que recebemos o seu pedido/solicita\u00e7\u00e3o com os seguintes dados:

T\u00edtulo: {title}

N\u00famero do protocolo: {protocol}

Estamos tomando provid\u00eancias para o pronto atendimento do seu pedido/solicita\u00e7\u00e3o. Solicitamos aguardar o retorno.

Para acompanhar a sua solicita\u00e7\u00e3o, digite o seguinte endere\u00e7o: {url}


Grato

Pedido de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o

", "email_template_states": "

Caro(a) Sr.(a) {name}

Informamos que o seu pedido/solicita\u00e7\u00e3o encontra-se na seguinte situa\u00e7\u00e3o: {status}

Para acompanhar a sua solicita\u00e7\u00e3o, digite o seguinte endere\u00e7o: {url}

Caso o seu pedido seja de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e o mesmo tenha sido aceito, solicitamos fazer o download do documento por meio do mesmo endere\u00e7o {url}, na sess\u00e3o Arquivos Anexados.

Grato

Pedido de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o

", "managers": [ "adm", "iani" ], "title": "SIC / Ouvidoria", "uri": "https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/ouvidoria" } ] }