\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Estar preparado e atualizado para legislar, fiscalizar e defender os interesses da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para os vereadores. Como forma de conhecer os avan\u00e7os na legisla\u00e7\u00e3o e as novas ferramentas que est\u00e3o sendo disponibilizadas, os vereadores Cid\u00e3o Barbiero, presidente da C\u00e2mara de Francisco Beltr\u00e3o, Dile Tonello, Fernando Misturini e Aline Biezus est\u00e3o participando da capacita\u00e7\u00e3o do TCE sobre a prepara\u00e7\u00e3o para o novo ciclo do Poder Legislativo, com foco na presta\u00e7\u00e3o anual de contas do Executivo e a responsabilidade na an\u00e1lise e julgamento das contas dos gestores municipais.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE), Ivens Linhares, \u00e9 um dos palestrantes. Segundo ele, o objetivo \u00e9 capacitar vereadores e servidores p\u00fablicos municipais a respeito do novo modelo de Parecer Pr\u00e9vio emitido pela Corte sobre a Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual dos prefeitos. \u00a0
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O conselheiro Ivens Linhares tamb\u00e9m destaca que, com a institui\u00e7\u00e3o do\u00a0Programa de Avalia\u00e7\u00e3o de Contas Municipais de Governo (ProGov)\u00a0pelo \u00f3rg\u00e3o de controle, agora as c\u00e2maras municipais podem verificar, al\u00e9m dos aspectos formais da gest\u00e3o dos prefeitos, tamb\u00e9m se as pol\u00edticas p\u00fablicas municipais est\u00e3o sendo aplicadas de forma a beneficiar efetivamente os cidad\u00e3os.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Al\u00e9m do novo modelo de Parecer Pr\u00e9vio, est\u00e3o sendo repassadas orienta\u00e7\u00f5es sobre legisla\u00e7\u00e3o municipal, especialmente no que diz respeito a temas como: tributa\u00e7\u00e3o, urbanismo, servi\u00e7o p\u00fablico, responsabilidades dos vereadores, an\u00e1lise de impacto legislativo, aspectos legais da gest\u00e3o de pessoal, aquisi\u00e7\u00f5es e aspectos or\u00e7ament\u00e1rios, cont\u00e1beis e financeiros do Poder Legislativo.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Acompanham o presidente do TCE no encontro o procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, o procurador de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, Maur\u00edcio Kalache, e o coordenador-geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCE, Rafael Ayres. O evento est\u00e1 sendo realizado em Guarapuava e segue at\u00e9 esta sexta-feira (30).
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Programa ProGov
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Com o ProGov, desde o exerc\u00edcio de 2022, o TCE inclui na Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual a an\u00e1lise da implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas em seis \u00e1reas de grande relev\u00e2ncia para a popula\u00e7\u00e3o: educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, assist\u00eancia social, administra\u00e7\u00e3o financeira, previd\u00eancia e transpar\u00eancia e relacionamento com o cidad\u00e3o.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A metodologia in\u00e9dita se tornou uma refer\u00eancia para o sistema Tribunais de Contas brasileiro. Como resultado de sua ado\u00e7\u00e3o, ao encaminhar \u00e0s c\u00e2maras de vereadores seus pareceres pr\u00e9vios sobre as contas anuais dos prefeitos, a Corte opina tamb\u00e9m sobre a efetividade e a efic\u00e1cia dos servi\u00e7os essenciais prestados aos cidad\u00e3os. Al\u00e9m de oferecer informa\u00e7\u00e3o qualificada aos gestores para a melhoria desses servi\u00e7os, com a mudan\u00e7a, o Tribunal de Contas busca fortalecer o controle social sobre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.
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