\u00a0 \u00a0 \u00a0 Projeto de Lei do vereador Emanuel Venzo, aprovado na C\u00e2mara de Francisco Beltr\u00e3o, institui no munic\u00edpio o programa de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa em situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia qu\u00edmica e alco\u00f3lica. Denominado de \u201cM\u00e3o Acolhedora: Resgate e Dignidade\u201d, \u00a0ele visa garantir condi\u00e7\u00f5es humanas, promover a sa\u00fade p\u00fablica, a seguran\u00e7a, a ordem urbana e a inclus\u00e3o social.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u201cO programa \u00e9 uma resposta necess\u00e1ria para atender uma das problem\u00e1ticas mais sens\u00edveis enfrentadas por nossa sociedade, que \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade das pessoas em depend\u00eancia qu\u00edmica e alco\u00f3lica. Francisco Beltr\u00e3o e as demais cidades do pa\u00eds tem vivenciado o impacto social, econ\u00f4mico e sanit\u00e1rio causado pelo aumento do uso de subst\u00e2ncias psicoativas, afetando diretamente a sa\u00fade p\u00fablica, a seguran\u00e7a urbana e a dignidade humana\u201d, justifica Venzo.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Tamb\u00e9m relata que a lei tem como principal objetivo garantir condi\u00e7\u00f5es humanas para aqueles que enfrentam a dura realidade da depend\u00eancia qu\u00edmica e alco\u00f3lica, proporcionando acolhimento, tratamento especializado e oportunidades reais de reintegra\u00e7\u00e3o social, atrav\u00e9s de suporte, do resgate da cidadania e da dignidade dessas pessoas. Para entrar em vigor a lei precisa ser sancionada pelo Executivo, que tamb\u00e9m dever\u00e1 disponibilizar os setores de sa\u00fade, de assist\u00eancia social e de qualifica\u00e7\u00e3o profissional da prefeitura para a execu\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Conforme a lei, considera-se popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia qu\u00edmica e alco\u00f3lica o grupo populacional que utiliza os logradouros p\u00fablicos e as \u00e1reas degradadas ou em situa\u00e7\u00e3o de abandono como espa\u00e7o para uso de entorpecentes. Ela assegura o acesso amplo ao tratamento por equipe multiprofissional, abrigo tempor\u00e1rio, reinser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho e cursos de qualifica\u00e7\u00e3o profissional.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Outro ponto destacado pelo vereador Venzo \u00e9 que o programa estabelece medidas para coibir o uso de subst\u00e2ncias il\u00edcitas em espa\u00e7os p\u00fablicos, preservando a ordem urbana e a conviv\u00eancia comunit\u00e1ria. Para tanto, prev\u00ea san\u00e7\u00f5es legais acompanhadas de encaminhamento para tratamento, garantindo que a resposta \u00e0 depend\u00eancia qu\u00edmica seja pautada pela sa\u00fade e n\u00e3o somente por meio de repress\u00e3o. \u201cA lei n\u00e3o \u00e9 apenas uma medida de cuidado, mas um compromisso com o bem-estar coletivo e com os valores fundamentais de nossa sociedade\u201d, finaliza Venzo.
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