\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Uma comiss\u00e3o de vereadores da C\u00e2mara de Francisco Beltr\u00e3o, contando com a orienta\u00e7\u00e3o da advogada M\u00f4nica Lopes, consultora legislativa, especialista em direito p\u00fablico e administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, est\u00e1 trabalhando nas revis\u00f5es da Lei Org\u00e2nica e do Regimento Interno. Semanalmente s\u00e3o realizados encontros online com para tratar destes temas.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O objetivo \u00e9 fazer uma s\u00e9rie de adequa\u00e7\u00f5es para a atualiza\u00e7\u00e3o destas normas, para que os vereadores tenham uma ferramenta mais clara e funcional para o trabalho legislativo. Tamb\u00e9m est\u00e3o tendo a oportunidade de conhecer melhor estas leis e suas implica\u00e7\u00f5es.
\r\n\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0A Lei Org\u00e2nica que vigora na C\u00e2mara de Beltr\u00e3o foi elaborada ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Neste per\u00edodo a Constitui\u00e7\u00e3o recebeu mais de 130 emendas. A Lei Org\u00e2nica teve 27 emendas de compatibiliza\u00e7\u00e3o para ficar em conson\u00e2ncia com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com a Constitui\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1 e com as decis\u00f5es do Tribunal de Justi\u00e7a e do STF.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A Lei Org\u00e2nica \u00e9 uma das normas mais importantes do munic\u00edpio, por isso \u00e9 preciso mant\u00ea-la atualizada, n\u00e3o apenas na parte jur\u00eddica, mas tamb\u00e9m em conson\u00e2ncia com o regimento Interno, com defini\u00e7\u00f5es claras sobre a transpar\u00eancia da tramita\u00e7\u00e3o das leis e a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o neste rito.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A Comiss\u00e3o Parlamentar para a revis\u00e3o da Lei Org\u00e2nica \u00e9 composta pelos vereadores Julio Spada, Pedro Tuf\u00e3o Filho, Junior Nesi, Dile Tonello e Tiago Correa. Integram a comiss\u00e3o para a revis\u00e3o do Regimento Interno Anelise Marx, Aline Biezus, Oberdan Saretta, Bruno Savarro e Tiago Correa. O trabalho tem o acompanhamento da Mesa Diretora e da assessoria jur\u00eddica da C\u00e2mara
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