\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0O plen\u00e1rio da C\u00e2mara de Vereadores de Francisco Beltr\u00e3o ficou lotado nesta sexta-feira (03) na Audi\u00eancia P\u00fablica organizada pelo Legislativo para debater altera\u00e7\u00f5es na Lei Org\u00e2nica do munic\u00edpio, que foi elaborada h\u00e1 35 anos e necessita de v\u00e1rias adequa\u00e7\u00f5es. Representantes de diversos segmentos organizados da sociedade tiveram a oportunidade de se manifestar e apresentar as suas propostas. Uma delas, que veio do setor do com\u00e9rcio, solicita que o feriado alusivo ao dia do munic\u00edpio retorne para 14 de dezembro. Atualmente a data \u00e9 comemorada em 14 de novembro.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u201cFormamos um grupo de estudos que conta com a orienta\u00e7\u00e3o da especialista M\u00f4nica Lopes com o objetivo de debater e elencar todas as mudan\u00e7as necess\u00e1rias para adequar a nossa Lei Org\u00e2nica. Esse grupo tem total autonomia para a tomada de decis\u00f5es, sem qualquer interfer\u00eancia da Mesa Diretora. Depois deste estudo interno, chegou o momento de conversar com a sociedade e \u00e9 isso que estamos fazendo, j\u00e1 que a lei impacta na vida de todos os cidad\u00e3os. Esse \u00e9 um momento democr\u00e1tico e hist\u00f3rico para o nosso munic\u00edpio\u201d, disse o presidente Cid\u00e3o Barbiero.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 As adequa\u00e7\u00f5es ainda est\u00e3o sendo elaboradas e ser\u00e3o apresentadas ao final dos estudos. Para que vigorem a partir do ano que vem, \u00e9 necess\u00e1rio o debate e aprova\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio at\u00e9 o final de 2025. Os vereadores est\u00e3o tratando da revis\u00e3o h\u00e1 v\u00e1rios meses, com o assessoramento da advogada M\u00f4nica Lopes, consultora legislativa, especialista em direito p\u00fablico e administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O vereador Tiago Correa preside a Comiss\u00e3o de Revis\u00e3o, que tamb\u00e9m conta com os vereadores Dile Tonello, Julio Spada, Junior Nesi e Pedro Tuf\u00e3o Filho.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A Lei Org\u00e2nica \u00e9 composta por um conjunto de regras que estabelece a organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento do munic\u00edpio. Ela funciona como uma esp\u00e9cie de Constitui\u00e7\u00e3o Municipal, pois define as atribui\u00e7\u00f5es do prefeito e da C\u00e2mara de Vereadores, as pol\u00edticas p\u00fablicas e como o munic\u00edpio deve se desenvolver. Esta lei \u00e9 aprovada pelos vereadores e pode ser atualizada conforme as necessidades de mudan\u00e7as.
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